Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Muribeca (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Muribeca (SE): 254 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 94,7%.

Contas, contratos e repasses de MuribecaComo funciona
Sinais para conferência8em 254 contratos no PNCP
Índice de transparência94,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)66,37%acima do máximo
Emendas PixR$ 7,2 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

254 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 25,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 254 (R$ 656 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202666R$ 12,0 mi18,7%17,8%038,3%55
2025132R$ 10,8 mi33,1%25,2%113,8%86
202456R$ 3,0 mi62,5%20,2%011,3%44

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/05/2025 · R$ 102 mil · Pregão - Eletrônico
    TGF MEDICAL LTDA CNPJ 58910272000109

    empresa aberta em 16/01/2025, 112 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de procedimentos dermatológicos, inclusos os equipamentos e insumos necessários, p

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/08/2025 · R$ 554 mil · Pregão - Eletrônico
    ANCELMO BEZERRA DA SILVA CNPJ 08913026000132

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    locação de iluminação, geradores, sonorização e trios elétricos para eventos, compreendendo transporte ida/volta, montag

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MURIBECA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)66,37%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL102,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 3,1 mi-7,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi4,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União62,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,7 mi−R$ 13,2 mi57,97%77,8%R$ 2,5 mi6,9%—15,9%21,9%
2025R$ 45,1 mi−R$ 4,0 mi66,37%102,6%−R$ 3,1 mi4,0%62,5%17,9%28,2%
2024R$ 44,7 mi−R$ 2,9 mi60,12%76,7%R$ 2,6 mi8,0%63,4%18,5%25,5%
2023R$ 39,2 mi−R$ 143 mil59,26%70,6%−R$ 522 mil9,1%68,8%15,5%25,4%
2022R$ 38,4 miR$ 260 mil58,26%80,6%R$ 11 mil9,3%67,6%16,6%27,8%
2021R$ 31,0 miR$ 3,6 mi68,48%-16,9%R$ 4,2 mi11,6%72,3%——
2020R$ 27,0 mi−R$ 2,8 mi64,15%40,0%R$ 402 mil0,3%64,3%21,7%27,9%
2019R$ 22,8 mi−R$ 2,4 mi69,90%36,0%−R$ 733 mil1,9%65,7%19,9%33,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,2 mi12 planos · pago R$ 7,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegada Katarina (Câmara/SE)202643440013R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e qualificação viária da avenida Almirante Barroso, no municipio de muribeca.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090466
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e qualificação viária da avenida Almirante Barroso, per´metro urbano do municipio de Muribeca/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096455
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 297 milR$ 297 milCIENTERealização da Tradicional festa do São Pedro de Muribeca/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077919
2024Delegada Katarina (Câmara/SE)202443440006R$ 225 milR$ 225 milCIENTEAplicação de Recursos em ações de investimento no Município de Muribeca/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066406
2023Márcio Macêdo (Câmara/SE)202327330005R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE ENTRE O CAMPO DO GOVERNO E A SEDE DO MUNICÍPIO DE MURIBECA/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033046
2023Bosco Costa (Câmara/SE)202313130001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento e custeio no Município de Muribeca/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031499
2022Valdevan Noventa (Câmara/SE)202241340003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAplicação de recursos em ações de Investimento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014548
2022Fábio Mitidieri (Câmara/SE)202231000018R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de artistas para realização do Tradicional São Pedro de Muribeca.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015875
2022Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202223310006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAplicação de recursos em ações de Investimento e Custeio no Município de Muribeca/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015496
2022Bosco Costa (Câmara/SE)202213130006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAplicação de recursos em ações de Investimento, conforme detalhado nas metas deste Plano de Trabalho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014442
2021Fábio Henrique (Câmara/SE)202139790002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAções de Investimento no Município de Muribeca/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012232
2021Bosco Costa (Câmara/SE)202113130005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAções de investimentos no Município de Muribeca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009274

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/01/2025R$ 90 milMUNICIPIO DE MURIBECA

    Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para a gestão de instrumentos de repasse de recursos (convênios, contratos de repa

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)94,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,73099,1% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515132 contratos e 179 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-01

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mário de Sandra (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202566,4%17,9%28,2%62,5%13233,1%R$ 297 mil
2026*58,0%15,9%21,9%—6618,7%R$ 796 mil
2021–2024: Mário de Sandra (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202168,5%——72,3%——R$ 1,9 mi
202258,3%16,6%27,8%67,6%——R$ 1,4 mi
202359,3%15,5%25,4%68,8%——R$ 2,6 mi
202460,1%18,5%25,5%63,4%5662,5%R$ 225 mil
2017–2020: Fernandinho Franco (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,4%13,5%27,2%67,8%———
201860,1%17,6%34,9%66,8%———
201969,9%19,9%33,6%65,7%———
202064,2%21,7%27,9%64,3%———
2013–2016: Fernandinho Franco (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,3%18,2%33,0%65,7%———
201661,5%——69,4%———

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