Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Monte Alegre de Sergipe (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monte Alegre de Sergipe (SE): índice de transparência da prefeitura de 67,2%.

Contas, contratos e repasses de Monte Alegre de SergipeComo funciona
Índice de transparência67,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)71,70%acima do máximo
Emendas PixR$ 13,1 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)71,70%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL91,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 5,8 mi-6,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,0 mi4,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 64,1 mi−R$ 40,7 mi72,01%83,7%−R$ 2,1 mi10,8%—22,8%33,3%
2025R$ 95,2 mi−R$ 7,3 mi71,70%91,0%−R$ 5,8 mi4,2%64,3%25,2%26,4%
2024R$ 88,6 miR$ 1,5 mi62,13%93,4%R$ 8,6 mi6,1%63,7%17,8%26,1%
2023R$ 65,3 mi−R$ 4,9 mi59,45%143,6%R$ 3,5 mi3,2%69,2%20,4%32,2%
2022R$ 53,6 miR$ 154 mil56,10%111,7%R$ 1,3 mi2,8%70,8%16,2%32,7%
2021R$ 44,1 miR$ 603 mil71,05%13,9%R$ 909 mil2,6%70,6%15,7%31,2%
2020R$ 40,1 mi−R$ 111 mil67,43%1,9%R$ 594,703,1%68,0%21,3%29,3%
2019R$ 35,9 mi−R$ 2,7 mi63,54%5,3%R$ 1,1 mi10,4%67,5%17,8%36,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,1 mi20 planos · pago R$ 12,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de diversas ruas no per´ímetro urbano do município de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098028
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900003R$ 398 milR$ 398 milCIENTERealização do evento- Forró Alegre no município de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089445
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 995 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de ruas em perímetro urbano no município de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096440
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 297 milR$ 297 milCIENTERealização da festa de aniversário da cidade nos dias 25/11 e 26/11/2025, no município de Monte Alegre de Sergipe/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076227
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 792 milR$ 792 milCIENTE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076228
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 495 milR$ 495 milCIENTE Festa de aniversário da cidade que será realizada nos dias 22/11 e 23/11/2025, no município de Monte Alegre de Sergipe/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077906
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 495 milR$ 495 milCIENTE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077907
2024Yandra Moura (Câmara/SE)202444900005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação de ruas no municipio de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065692
2024Delegada Katarina (Câmara/SE)202443440006R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPavimentação de ruas em paralelepípedos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066398
2024Alessandro Vieira (Senado/SE)202441440005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos de ruas do municipio de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064820
2023Alessandro Vieira (Senado/SE)202341440013R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de ruas no município de Monte Alegre/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032090
2023Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202323310006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de ruas em paralelepípedos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034492
2023Bosco Costa (Câmara/SE)202313130001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEServiços de obras a serem executados no municipio de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031495
2022Alessandro Vieira (Senado/SE)202241440001R$ 118 milR$ 118 milCIENTEServiços de Terceiro Pessoa Jurídica - Locação de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016581
2022Rogério Carvalho (Senado/SE)202240950002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Execução de serviços de pavimentação de ruas no municipio de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021172
2022Fábio Mitidieri (Câmara/SE)202231000018R$ 600 milR$ 600 milCIENTE Pavimentação de ruas no município de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015868
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE Pavimentação de ruas no município de Monte Alegre de Sergipe/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017743
2022Bosco Costa (Câmara/SE)202213130006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de ruas na sede do município de Monte Alegre de Sergipe/Se.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014434
2021Bosco Costa (Câmara/SE)202113130004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de vias públicas urbanas no município de Monte Alegre de Sergipe.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009259
2020João Daniel (Câmara/SE)202036910016R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de (03) três veículos FIAT/SEDAN, para suprir as necessidades do município de Monte Alegre de Sergipe/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003850

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)67,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,4%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,23074,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 7 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Evandro Silva (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202571,7%25,2%26,4%64,3%——R$ 2,1 mi
2026*72,0%22,8%33,3%———R$ 2,4 mi
2021–2024: Nena de Luciano (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202171,0%15,7%31,2%70,6%——R$ 200 mil
202256,1%16,2%32,7%70,8%——R$ 2,3 mi
202359,5%20,4%32,2%69,2%——R$ 3,4 mi
202462,1%17,8%26,1%63,7%——R$ 2,5 mi
2017–2020: Nena de Luciano (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,8%16,2%33,7%70,0%———
201866,2%17,3%35,5%68,3%———
201963,5%17,8%36,2%67,5%———
202067,4%21,3%29,3%68,0%——R$ 250 mil
2013–2016: Tonhão (PSC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,4%21,1%36,9%73,2%———
201656,9%——75,5%———

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