Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Moita Bonita (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Moita Bonita (SE): índice de transparência da prefeitura de 85,0%.

Contas, contratos e repasses de Moita BonitaComo funciona
Índice de transparência85,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,87%acima do máximo
Emendas PixR$ 21,0 mi30 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,87%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL29,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 511 mil0,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 55,5 mi−R$ 22,6 mi55,52%23,2%R$ 941 mil3,3%—14,7%29,2%
2025R$ 80,5 mi−R$ 2,1 mi54,87%29,6%R$ 511 mil0,0%64,5%16,4%26,9%
2024R$ 67,6 miR$ 2,0 mi47,45%17,6%R$ 2,5 mi0,8%64,8%15,8%25,5%
2023R$ 59,0 mi−R$ 475 mil55,97%26,4%R$ 980 mil0,2%70,2%17,2%25,4%
2022R$ 41,2 mi−R$ 1,2 mi53,84%14,8%−R$ 786 mil0,1%65,7%17,4%25,7%
2021R$ 35,0 mi−R$ 439 mil50,98%8,1%−R$ 181 mil1,8%68,2%15,9%24,1%
2020R$ 36,0 miR$ 1,0 mi47,66%-8,2%R$ 770 mil2,1%65,0%17,3%27,2%
2019R$ 27,9 mi−R$ 2,6 mi56,19%-3,5%−R$ 158 mil0,5%67,8%19,8%27,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 21,0 mi30 planos · pago R$ 20,5 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegada Katarina (Câmara/SE)202643440013R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução do Centro de Atendimento ao turista no municipio de Moita Bonita/SE, justifica-se pela necessidade de fortalecer a infraestrutura turística local, promovendo melhores condições de recepção, orientação e acolhimento aos visitantes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090459
2026Laércio Oliveira (Senado/SE)202642740010R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEContratação de horas-máquina de maquinário por destinadas à manutenção de estradas vicinais visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores, no município de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088834
2026Laércio Oliveira (Senado/SE)202642740010R$ 995 milR$ 995 milCIENTEContratação de apresentações artísticas para a realização da festa do caminhoneiro/2026 e para a realização da festa da Batata, visando a valorização das tradições e a promoção da cultura no município de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088835
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEManutenção em estradas vicinais através de Patrolamento na zona rural, que irá beneficiar os pequenos e médios agricultores, fomentando o setor agropecuário do municipio de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088763
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEEstruturação do Ginásio de Esportes Albano Franco no municipio de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088764
2026Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202641010002R$ 696 milR$ 696 milCIENTERealização de evento - São João do Novo Tempo, no municipio de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089883
2026Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202641010002R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089884
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096439
2025Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202544850002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEFesta do São João do novo tempo -2026, a ser realizada em junho e julho/2026, no município de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076559
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 297 milR$ 297 milCIENTEFesta de Emancipação política/2026 no município de Moita Bonita 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077905
2025Laércio Oliveira (Senado/SE)202542740017R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEFesta dos caminhoneiros 2025 e 2026 e Festa da batata 2025
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077423
2025Laércio Oliveira (Senado/SE)202542740015R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de ruas da sede (perímetro urbano) do município de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084350
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 495 milR$ 495 milCIENTE1) Festa dos caminhoneiros 2025 e 2026; 2) Festa da batata 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075819
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veiculo para a secretaria de Assistência Social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075820
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de ruas do conjunto Celebrar no município de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075821
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo para a Secretaria de Assistência Social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086016
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção de estradas vicinais no município de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075659
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização da Festa dos Caminhoneiros a ser realizada em setembro/2025 e setembro/2026, no município de Moita Bonita/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075660
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 99 milR$ 99 milCIENTERealização da festa de emancipação política/2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086757
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização da festa de emancipação politica/2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086758
2024Delegada Katarina (Câmara/SE)202443440006R$ 700 milR$ 700 milCIENTEContratação de shows artísticos para festividades no município de Moita Bonita.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066397
2024Alessandro Vieira (Senado/SE)202441440005R$ 600 milR$ 600 milCIENTELocação de maquinário para suprir as necessidades da secretaria de obras e Contratação de Shows Artístico de bandas para festividades no município/ Urbanização de praça, Pavimentação e aquisição e desapropriação de imóvel.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064819
2024Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202441010009R$ 800 milR$ 800 milCIENTEInvestimento: Construção de Praças, Pavimentação de vias nos trecho entre os povoados Candeias e o povoado Pombal , construção de prédio público na sede do município; Custeio: Cachê para shows artístico, material de consumo, serviços de ter
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066311
2024Rogério Carvalho (Senado/SE)202440950002R$ 200 milR$ 200 milCIENTECusteio e manutenção das secretarias de obras, administração e Custeio para difusão cultural no Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064756
2023Alessandro Vieira (Senado/SE)202341440013R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTERecursos destinado para Investimento: Construção de Praças no município de Moita Bonita; Construção de prédio público no município de Moita Bonita; Pavimentação de ruas no município de Moita Bonita; Construção de Passeios no município de Mo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032089
2023Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202341010001R$ 915 milR$ 915 milCIENTEConstrução de praça; Pavimentação de ruas; Construção de prédio público; Perfuração de poço artesiano; Urbanismo-execução de passeios; Ampliação de escola; Aquisição de materiais de informática; Aquisição de mobiliários Custeio: Serviços de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031180
2023Laercio Oliveira (Câmara/SE)202326080002R$ 755 milR$ 755 milCIENTEServiços de terceiro - Pessoa jurídica ( Locação de máquinas e equipamentos); Aquisição de materiais de consumo: ( Combustível, peças para automóvel, material de construção, material para festividades); Cachê para apresentação artística.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032106
2023Laercio Oliveira (Câmara/SE)202326080001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE Infraestrutura para o Progresso do Município (Construção de quadra poliesportiva, Construção de prédio público, Construção de Praças, e aquisição de equipamentos e material permanente).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034764
2023Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202323310006R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação de ruas; Construção de praças; Construção de prédio público; Aquisição de mobiliários, Aquisição de materiais de informática Urbanização e ou arborização de vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034491
2022Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202241010004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículo; Construção de Praça; Construção de Prédio Público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014236
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de vias, aquisição de materiais equipamentos e mobiliários, construção de praças,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022116
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022318
2021Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202141010003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEConstrução de prédios públicos; Construção de praças; Aquisição de equipamentos e mobiliários; Pavimentação de vias; Aquisição de Veículos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013046
2020Alessandro Vieira (Senado/SE)202041440012R$ 490 milR$ 490 milCIENTEPavimentação de ruas na sede do Município de Moita Bonita/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003439
2020Bosco Costa (Câmara/SE)202013130006R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEAções de custeio: Aquisição de material de consumo ( combustíveis e material elétrico) Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (serviços de manutenção de veículos) Ações de investimento: Melhoria da Infraestrutura Urbana com Pavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003492

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)85,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 1 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-11-30

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Vagner (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,9%16,4%26,9%64,5%——R$ 4,5 mi
2026*55,5%14,7%29,2%———R$ 4,7 mi
2021–2024: Dr Vagner (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,0%15,9%24,1%68,2%——R$ 1,2 mi
202253,8%17,4%25,7%65,7%——R$ 800 mil
202356,0%17,2%25,4%70,2%——R$ 5,1 mi
202447,5%15,8%25,5%64,8%——R$ 2,3 mi
2017–2020: Marcos Costa (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,9%15,6%27,0%69,2%———
201850,8%19,5%28,7%67,8%———
201956,2%19,8%27,0%67,8%———
202047,7%17,3%27,2%65,0%——R$ 2,4 mi
2013–2016: Marcos Costa (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,4%0,2%0,3%69,8%———
201659,0%0,2%0,3%71,2%———

Siga Moita Bonita

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.