Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Maruim (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maruim (SE): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,1%.

Contas, contratos e repasses de MaruimComo funciona
Sinais para conferência0em 25 contratos no PNCP
Índice de transparência88,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,50%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 25,3 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/05/2026, somando R$ 918 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 25 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 84 mil100,0%18,1%054,3%4
202520R$ 834 mil91,0%23,7%034,3%20

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,50%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL81,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,3 mi1,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,7 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), D (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,2 mi−R$ 31,7 mi57,73%101,0%−R$ 3,5 mi3,5%—16,5%32,6%
2025R$ 107,0 miR$ 1,8 mi59,50%81,5%R$ 1,3 mi1,6%65,5%19,0%29,4%
2024R$ 103,0 mi−R$ 7,1 mi64,62%115,6%R$ 374 mil1,6%65,7%22,0%34,5%
2023R$ 92,9 miR$ 415 mil63,13%99,9%R$ 8,6 mi2,5%69,1%25,0%30,0%
2022R$ 77,7 mi−R$ 667 mil63,40%164,6%R$ 2,8 mi2,6%69,8%24,9%25,8%
2021R$ 66,1 miR$ 4,3 mi73,03%83,8%R$ 6,0 mi2,9%70,4%——
2020R$ 57,3 mi−R$ 3,0 mi61,19%33,9%−R$ 2,4 mi2,4%66,4%25,5%37,6%
2019R$ 56,2 mi−R$ 3,1 mi64,05%36,0%R$ 247 mil5,2%68,6%22,4%40,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 25,3 mi24 planos · pago R$ 24,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEReforma e modernização do Parque Otto Scharram, localizado no perímetro urbano do Município de Maruim/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088781
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 597 milR$ 597 milCIENTEImplantação de sistema de energia fotovoltaica em mercados públicos do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096453
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOReforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096454
2026João Daniel (Câmara/SE)202636910003R$ 995 milR$ 995 milCIENTERealização da tradicional festa em comemoração à emancipação política do Município de Maruim.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090445
2026João Daniel (Câmara/SE)202636910003R$ 641 milR$ 641 milCIENTEManutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Maruim/Se, contemplando os povoados (GENTIL, MATA, G. DIAS, CRENOR, P. BRANQUINHA, BOA SAFRA), com vistas à melhoria das condições de trafegabilidade, garantindo o acesso às comu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090446
2026João Daniel (Câmara/SE)202636910003R$ 896 milR$ 896 milCIENTEAquisição de balcões frigoríficos expositores, horizontal, com capacidade e dimensões compatíveis com a atividade de comercialização de carnes, a serem instalados nos boxes dos permissionários do mercado municipal, destinados à adequada con
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090447
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950009R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEConclusão das obras de implantação da cobertura do pátio da feira, localizado na área urbana, com estrutura em telhas autoportantes, destinadas à comercialização de verduras e cereais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083974
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, ADEQUADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA QUALIFICAR AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO MOTOR, SOCIAL E O HÁBITO DE VIDA SAUDÁVEL DOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075669
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEReforma de Unidades de Ensino do Município de Maruim/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075670
2025João Daniel (Câmara/SE)202536910005R$ 297 milR$ 297 milCIENTERealização da tradicional Festa do Mastro 2025, no Município de Maruim/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078068
2025João Daniel (Câmara/SE)202536910005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEImplantação de sistema de iluminação pública em área urbana no Município de Maruim/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078069
2024Rogério Carvalho (Senado/SE)202440950005R$ 4,5 miR$ 4,5 miCIENTEOBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DA FEIRA, LOCALIZADO NA ÁREA URBANA, COM ESTRUTURA EM TELHAS AUTOPORTANTES, DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE VERDURAS E CEREAIS; FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NA SEDE E POVOADOS DO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073659
2024Rogério Carvalho (Senado/SE)202440950002R$ 300 milR$ 300 milCIENTESERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E APOIO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064761
2024João Daniel (Câmara/SE)202436910016R$ 2,7 miR$ 2,7 miCIENTEEXECUÇÃO DE DESPESA PARA COMEMORAÇÃO DOS TRADICIONAIS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024; SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE; LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067251
2023Alessandro Vieira (Senado/SE)202341440013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, SEGURANÇA, GESTÃO DE TRÂNSITO E DEFESA SOCIAL; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, SEGURANÇA, GESTÃO DE TRÂNSITO E DEFESA SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032096
2023Rogério Carvalho (Senado/SE)202340950003R$ 755 milR$ 755 milCIENTESERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE; CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA COMEMORAÇÃO DA FESTA TRADICIONAL E CULTURAL DA CRUZ DE BELA 2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030854
2023Rogério Carvalho (Senado/SE)202340950002R$ 3,6 miR$ 3,6 miCIENTEOBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DA FEIRA, LOCALIZADO NA ÁREA URBANA, COM ESTRUTURA EM TELHAS AUTOPORTANTES, DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE VERDURAS E CEREAIS; PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO BAIRRO PADRE LOYOLA; CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038265
2023Fábio Henrique (Câmara/SE)202339790006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEFORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS; SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS EM ATERRO SANITÁRIO; AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA SEREM DESTINADOS A SOCIEDADE MUSICAL FILARMONICA EUTERPE MARUINENSE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031965
2023João Daniel (Câmara/SE)202336910010R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTESERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033420
2023João Daniel (Câmara/SE)202336910010R$ 100 milR$ 100 milCIENTESERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E APOIO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA; LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041803
2022João Daniel (Câmara/SE)202236910001R$ 950 milR$ 950 milCIENTE1. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, DESTINADO AO PROGRAMA CIRCULA MARUIM 2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE (06) SEIS PONTOS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE 3. CON
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014397
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 130 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022120
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 130 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022322
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 130 milR$ 130 milCIENTE1. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK UP 2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMATICA (IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL) 3. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMATICA (NOTEBOOK)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022444
2021Rogério Carvalho (Senado/SE)202140950003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA -- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ALTO BOA VISTA -- CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DA ESTRUTURA ; CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012966
2021João Daniel (Câmara/SE)202136910007R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ALTO BOA VISTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011178

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maruim: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)88,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,1%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,13093,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151520 contratos e 36 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gilberto Maynart (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,5%19,0%29,4%65,5%2091,0%R$ 3,6 mi
2026*57,7%16,5%32,6%—5100,0%R$ 4,7 mi
2021–2024: Gilberto Maynart (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202173,0%——70,4%——R$ 1,3 mi
202263,4%24,9%25,8%69,8%——R$ 1,1 mi
202363,1%25,0%30,0%69,1%——R$ 7,2 mi
202464,6%22,0%34,5%65,7%——R$ 7,5 mi
2017–2020: Jeferson Santana (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201777,0%21,7%46,4%70,8%———
201861,8%19,7%41,7%64,7%———
201964,0%22,4%40,0%68,6%———
202061,2%25,5%37,6%66,4%———
2013–2016: Jeferson Santana (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015114,5%22,1%47,1%75,5%———
201671,5%——71,7%———

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