Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Malhador (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Malhador (SE): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,4%.

Sinais para conferência0em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência84,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,19%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 24,3 mi28 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/11/2025, somando R$ 6,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20252R$ 6,2 mi0,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,19%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL51,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,9 mi-4,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 22 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União67,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 47,8 mi−R$ 23,5 mi57,10%49,1%R$ 2,5 mi0,4%———
2025R$ 80,1 mi−R$ 5,1 mi56,19%51,7%−R$ 3,9 mi0,0%67,1%23,8%28,5%
2024R$ 72,7 mi−R$ 2,5 mi53,75%40,1%R$ 2,5 mi0,1%68,0%18,0%27,5%
2023R$ 55,8 mi−R$ 3,4 mi61,24%57,8%−R$ 4,5 mi0,2%69,7%25,7%30,4%
2022R$ 47,8 mi−R$ 2,1 mi54,58%40,6%−R$ 736 mil2,4%72,8%21,3%25,1%
2021R$ 38,9 miR$ 1,3 mi50,12%45,0%R$ 3,9 mi1,9%70,3%19,4%24,3%
2020R$ 34,4 miR$ 951 mil51,66%30,5%R$ 987 mil1,6%67,5%21,9%27,0%
2019R$ 29,9 mi−R$ 463 mil60,78%36,3%−R$ 85 mil2,9%69,3%15,5%34,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 24,3 mi28 planos · pago R$ 22,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 4,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202644690004R$ 995 milR$ 0,00CIENTERealização da festa de março no município de Malhador/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090388
2026Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202644690004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEModernização da iluminação pública no município de Malhador/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090389
2026Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202641010002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEModernização da iluminação pública no perímetro urbano do município de Malhador/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089891
2026Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202641010002R$ 1,5 miR$ 409 milCIENTEA presente intervenção consiste na execução de obras de requalificação urbana e paisagística das principais entradas do município de Malhador/SE, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura viária, valorização estética, ordename
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089892
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de praça no povoado Antas do município de Malhador/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096452
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 298 milR$ 298 milCIENTERecuperação das estradas vicinais - Estrada Fazenda santo Izidorio, Estrada dos araçás, Estrada do Pov Jorge e Estrada da pedra lisa, em área rural do município de Malhador/SE, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e méd
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088714
2025Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202544690009R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085303
2025Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202544690007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAGAMENTO DE CACHÊ DE ARTISTAS PARA REALIZAÇÃO DA "FESTA DE MARÇO" NO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078154
2025Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202541010002R$ 684 milR$ 684 milCIENTEMANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076143
2025Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202541010002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076144
2025Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202541010002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo na estrada do Povoado Alecrim ,zona rural do município de Malhador/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076145
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950009R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083973
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 297 milR$ 297 milCIENTERecuperação de estradas vicinais do Pov Jorge I, do Pov Jorge II e do Pov Poço Terreiro, Zona rural do município de Malhador/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075668
2024Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202444690005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTESERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS E OUTRA ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA DO POVOADO ALECRIM ATÉ A SEDE DO MUNICIPIO DE MALHADOR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075204
2024Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202444690001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContratação de show artístico para realização do evento cultural "Casamento dos tabaréus", com as bandas Unha Pintada, no valor de R$ 260.000,00, Iguinho e Lulinha, no valor de R$ 350.000,00, Natanzinho Lima, no valor de R$ 120.000,00, Dani
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066727
2024Rogério Carvalho (Senado/SE)202440950005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação granítica por etapas do povoado Alecrim até a sede do município de Malhador/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073658
2024Rogério Carvalho (Senado/SE)202440950002R$ 529 milR$ 529 milCIENTEContratação parcial de show artístico de Wesley Safadão na praça de eventos, de endereço: Conj. Keka, Rua Cícero Vinicius Teles dos Santos Neto, S/N, para realização do evento cultural "Festa de Março", no valor de R$ 450.000,00, no Municíp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064760
2024João Daniel (Câmara/SE)202436910016R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O MUNICIPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067250
2023Rogério Carvalho (Senado/SE)202340950002R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEExecução por Etapas com Recursos de Emenda Especial : Diversas ruas da zona urbana e rural no valor de R$ 2.113.581,11 Complemento de 03 praças no município :Floro Alves, [nome omitido] no valor de R$ 177.671,32 Construção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038264
2023Bosco Costa (Câmara/SE)202313130001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECUSTEIO: FESTA DE SÃO JOSÉ (CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO BELL MARQUES E MANO WALTER), A FIM DE FOMENTAR A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE. INVESTIMENTO: COMPLEMENTO DA OBRA DO SACO TORTO E A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE MALHADOR/S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031498
2022Alessandro Vieira (Senado/SE)202241440001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS DO MUNICIPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016586
2022Valdevan Noventa (Câmara/SE)202241340003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEEXECUÇÃO POR ETAPAS DA ESTRADA COM RECURSOS PROVENIENTES DE DIFERENTES EMENDAS, QUE INTERLIGA O POVOADO SACO TORTO AO POVOADO PALMEIRA NO MUNICIPIO DE MALHADOR /SE. VIABILIZANDO A EXECUÇÃO DE FORMA PROGRESSIVA .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014547
2022Rogério Carvalho (Senado/SE)202240950002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE INTERLIGA O POVOADO SACO TORTO AO POVOADO PALMEIRA NO MUNICIPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021176
2022Fábio Mitidieri (Câmara/SE)202231000018R$ 200 milR$ 200 milCIENTEASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE INTERLIGA O POVOADO SACO TORTO AO POVOADO PALMEIRA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MALHADOR/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015874
2022Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202223310006R$ 182 milR$ 182 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA CELEBRAR A EMANCIPAÇÃO POLITICA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022 COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS , A ação teve como finalidade promover a valorização da identidade histórica e cultural do município, por
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015495
2022Bosco Costa (Câmara/SE)202213130006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA O POVOADO SACO TORTO AO POVOADO PALMEIRAS - ZONA RURAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014441
2021João Daniel (Câmara/SE)202136910007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREFORMA DA PRAÇA FLORO ALVES E DA PRAÇA JOSEFA MARIA; AMPLIAÇÃO/REFORMA DA PRAÇA RAIMUNDO MENEZES E DA PRAÇA GIVALDO ALVES DA INVENÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011177
2021Bosco Costa (Câmara/SE)202113130004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS JOSEFA MARIA E RAIMUNDO MENEZES - SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE INTERTRAVADO, EXECUÇÃO DE PISO CIMENTADO, EXECUÇÃO DE BANCO DE ALVENARIA , PINTURA, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO - ZONA URBANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009266

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Malhador: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)84,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)98,1%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,43098,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 23 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Assisinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,2%23,8%28,5%67,1%20,0%R$ 5,9 mi
2026*57,1%—————R$ 5,3 mi
2021–2024: Assisinho (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,1%19,4%24,3%70,3%——R$ 850 mil
202254,6%21,3%25,1%72,8%——R$ 2,2 mi
202361,2%25,7%30,4%69,7%——R$ 4,0 mi
202453,8%18,0%27,5%68,0%——R$ 6,0 mi
2017–2020: Elayne de Dedé (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201768,6%16,9%31,7%72,6%———
201857,6%18,5%39,3%70,3%———
201960,8%15,5%34,4%69,3%———
202051,7%21,9%27,0%67,5%———
2013–2016: Elayne de Dede (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201563,2%0,2%0,3%74,5%———
201661,2%——94,1%———

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