Fiscalização cidadã: Malhada dos Bois (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Malhada dos Bois (SE): índice de transparência da prefeitura de 72,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,4 mi | −R$ 15,1 mi | 65,93% | -9,7% | R$ 1,8 mi | 1,8% | — | 16,3% | 21,1% |
| 2025 | R$ 43,7 mi | −R$ 1,4 mi | 66,42% | -1,0% | R$ 144 mil | — | 67,6% | 17,6% | 25,2% |
| 2024 | R$ 41,5 mi | R$ 722 mil | 52,60% | 9,2% | R$ 539 mil | 1,2% | 69,1% | 16,8% | 19,6% |
| 2023 | R$ 36,4 mi | R$ 2,6 mi | 61,32% | 9,0% | R$ 4,2 mi | 2,3% | 74,3% | 18,1% | 21,4% |
| 2022 | R$ 26,3 mi | R$ 197 mil | 43,66% | 11,8% | R$ 419 mil | 3,0% | 70,4% | 14,9% | 23,4% |
| 2021 | R$ 21,7 mi | R$ 100 mil | 53,23% | 13,1% | R$ 393 mil | 5,1% | 71,7% | 18,2% | 25,3% |
| 2020 | R$ 20,1 mi | −R$ 590 mil | 55,52% | 10,2% | R$ 844 mil | 2,1% | 68,4% | 17,2% | 24,6% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | −R$ 670 mil | 56,53% | -3,7% | R$ 673 mil | 2,0% | 68,5% | 17,8% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900003 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | REALIZAÇÃO DA XII CAVALGADA DA JUVENTUDE DE MALHADA DOS BOIS 2026 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089453 |
| 2026 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202643440013 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA 73ª FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MALHADA DOS BOIS, DA FESTA DA PADROEIRA DO POVOADO TABOCAL E DA FESTA DA PADROEIRA DO POVOADO FLUVIAO - 2026 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090464 |
| 2026 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202643440013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma Campo Walfridão Povoado Cruz das Donzelas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090465 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Urbanização da Mata da Fonte - Área Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096451 |
| 2026 | João Daniel (Câmara/SE) | 202636910003 | R$ 242 mil | R$ 242 mil | CIENTE | XII CAVALGADA DA JUVENTUDE DE MALHADA DOS BOIS 2026 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090443 |
| 2026 | João Daniel (Câmara/SE) | 202636910003 | R$ 641 mil | R$ 641 mil | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Malhada dos Bois/Se, contemplando os povoados Brejo, Baixão e Tabocal, com vistas à melhoria das condições de trafegabilidade, garantindo o acesso às comunidades rurais, visando documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090444 |
| 2025 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202544850002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Realização da Tradicional Festa de Emancipação Política e Realização da Tradicional Festa de Padroeira do Povoado Tabocal no Município de Malhada dos Bois/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076565 |
| 2025 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202543440015 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Realização da Tradicional Festa de Emancipação Política no Município de Malhada dos Bois/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077917 |
| 2025 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202543440015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de Mobiliário De Sala De Aula para o Município de Malhada dos Bois/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077918 |
| 2025 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202542740017 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Manutenção e reparo de veículos escolares do Município de Malhada dos Bois/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077425 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização da Tradicional Festa da Padroeira do Povoado Tabocal e Realização da Tradicional Festa da Padroeira do Povoado Fluvião no Município de Malhada dos Bois/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075667 |
| 2025 | João Daniel (Câmara/SE) | 202536910005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS PARA A REALIZAÇÃO DA III CAVALGADA DA AMIZADE DO POVOADO FLUVIÃO, DA XI CAVALGADA DA JUVENTUDE NA SEDE DA CIDADE E DA X FESTA DO DIA DOS PAIS NO POVOADO TABOCAL, NO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078066 |
| 2025 | João Daniel (Câmara/SE) | 202536910005 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS ATUAIS POR LUMINÁRIAS DE LED NA SEDE E NO POVOADO DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078067 |
| 2024 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202444850001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Malhada dos Bois/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065351 |
| 2024 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202443440006 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Custeio e Investimento no Município de Malhada dos Bois/SE.; Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Malhada dos Bois/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066405 |
| 2024 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202442740013 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ETAPA II DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL E DA FONTE MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO DE M documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064934 |
| 2024 | João Daniel (Câmara/SE) | 202436910016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em ações de custeio no Município de Malhada dos Bois/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067249 |
| 2023 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202326080001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Malhada dos Bois/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034768 |
| 2023 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202323310006 | R$ 510 mil | R$ 510 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em ações de investimento no Município de Malhada dos Bois/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034498 |
| 2023 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202323310005 | R$ 790 mil | R$ 790 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Custeio no Município de Malhada dos Bois/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030861 |
| 2023 | Bosco Costa (Câmara/SE) | 202313130001 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Aplicação de recursos em Ações de Custeio e Investimento para o Município de Malhada dos Bois/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031497 |
| 2022 | Valdevan Noventa (Câmara/SE) | 202241340003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Custeio no Município de Malhada dos Bois/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014546 |
| 2022 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202223310006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Custeio e Investimento no Município de Malhada dos Bois/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015494 |
| 2022 | Bosco Costa (Câmara/SE) | 202213130006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Custeio e Investimento no Município de Malhada dos Bois/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014440 |
| 2021 | Bosco Costa (Câmara/SE) | 202113130004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (PARALELEPÍPEDO) E DRENAGEM NA ESTRADA E LARGO DA FONTE NO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009265 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9787452025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Ampliação de ponte no Município de Malhada dos Bois/SE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9650212024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 475 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORZA IMPLEMENTOS E CAMINHOES LTDA CNPJ 04302796000198 — R$ 388.778,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2025 a 31/07/2025
- Convênio 9121042021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modificação e Recuperação do Campo de Futebol no Município
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EDIFIQUE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 47727700000146 — R$ 227.322,36 em 4 pagamento(s), 15/08/2025 a 25/02/2026
- Convênio 8746992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Construção de quadra no município de Malhada dos Bois/SE
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ASCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27932596000114 — R$ 314.723,27 em 5 pagamento(s), 10/07/2020 a 08/08/2022
- Convênio 8448792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias publicas
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GABRIEL BARROS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11039160000160 — R$ 261.236,60 em 5 pagamento(s), 27/11/2018 a 09/01/2020
- Convênio 8212052015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Esportiva no Povoado Cruz das Donzelas.
Emenda(s): ROGÉRIO CARVALHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA R&N EIRELI CNPJ 17948350000187 — R$ 250.592,93 em 3 pagamento(s), 23/01/2018 a 26/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,1 | 30 | 90,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabio de Dona Rosa (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 66,4% | 17,6% | 25,2% | 67,6% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2026* | 65,9% | 16,3% | 21,1% | — | — | — | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Cesar (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | 18,2% | 25,3% | 71,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 43,7% | 14,9% | 23,4% | 70,4% | — | — | R$ 950 mil |
| 2023 | 61,3% | 18,1% | 21,4% | 74,3% | — | — | R$ 4,2 mi |
| 2024 | 52,6% | 16,8% | 19,6% | 69,1% | — | — | R$ 3,7 mi |
2017–2020: César de Malhada (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,5% | — | — | 72,2% | — | — | — |
| 2018 | 65,9% | 19,2% | 25,0% | 67,9% | — | — | — |
| 2019 | 56,5% | 17,8% | 27,1% | 68,5% | — | — | — |
| 2020 | 55,5% | 17,2% | 24,6% | 68,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Walter (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 67,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 60,3% | — | — | 72,2% | — | — | — |
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