Fiscalização cidadã: Macambira (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Macambira (SE): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,5%.
Sinais em contratos e licitações
12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/04/2026, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 505 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 223 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 70,3% | 2 |
| 2024 | 9 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 30,4% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,2 mi | −R$ 13,9 mi | 53,18% | 24,3% | −R$ 616 mil | 0,8% | — | 16,6% | 25,1% |
| 2025 | R$ 51,1 mi | R$ 799 mil | 55,90% | 27,9% | R$ 2,9 mi | 0,2% | 64,0% | — | — |
| 2024 | R$ 47,9 mi | R$ 4,0 mi | 50,10% | 11,6% | R$ 4,7 mi | 0,6% | 66,0% | 16,7% | 27,1% |
| 2023 | R$ 37,2 mi | R$ 153 mil | 59,81% | 5,6% | R$ 2,3 mi | 0,6% | 68,0% | 22,2% | 27,6% |
| 2022 | R$ 30,6 mi | −R$ 851 mil | 55,27% | 10,5% | −R$ 775 mil | 1,1% | 68,4% | 17,4% | 26,3% |
| 2021 | R$ 26,1 mi | R$ 440 mil | 54,23% | 8,2% | R$ 978 mil | 2,4% | 67,7% | 20,6% | 21,2% |
| 2020 | R$ 21,8 mi | — | 59,81% | -12,2% | — | — | 72,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,7 mi | — | 79,36% | -2,6% | — | — | 87,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900003 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089452 |
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910006 | R$ 683 mil | R$ 683 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089366 |
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910005 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS POVOADOS BARRO PRETO E TAPERA, ZONA RUARAL DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA/SE E NO TRECHO DE ACESSO AO POVOADO PÉ DDE SERRA DO VENTURINHO DO MUN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097581 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950001 | R$ 348 mil | R$ 348 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA FESTA DE [nome omitido] DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088713 |
| 2025 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202544900001 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076244 |
| 2025 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202544900001 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086648 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910008 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA-SERGIPE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076888 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910008 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA-SERGIPE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086260 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910004 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepipedo de trecho da Estrada que dar acesso ao Povoado Tauá, Zona Rural do Município de Macambira/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085001 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA EM PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075666 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086760 |
| 2024 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202443910010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Destinação de recursos para investimento no Município de Macambira/SE, conforme detalhado nas metas.
; Aquisição de veículos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074706 |
| 2024 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202443910002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aplicação de recursos em ações de custeio no Município de Macambira/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065971 |
| 2024 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202440950002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em ações de Custeio no Município de Macambira/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064759 |
| 2023 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202341440013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Macambira/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032095 |
| 2023 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202340950003 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em ações de Custeio no Município de Macambira/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030853 |
| 2022 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202226080007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Macambira/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022119 |
| 2022 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202226080007 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022321 |
| 2021 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202140950003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Macambira/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012965 |
| 2021 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202126080003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDEDO DA RUA JOSE PASSOS E RUA ERNONILDES ALVES DE MENEZES NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MACAMBIRA/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013828 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9653112025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Quadra de Esportes, no Município de Macambira/SE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9653102025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Quadra de Esportes, no Município de Macambira/SE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9165042021 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Modificação e Recuperação do Ginásio de Esportes e do Campo de Futebol do Município de Macambira.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUART CONSTRUCOES LTDA CNPJ 48822965000196 — R$ 293.454,80 em 5 pagamento(s), 14/08/2024 a 07/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 423 mil)
- VIEIRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41407567000164 — R$ 43.692,13 em 1 pagamento(s), 13/03/2024 a 13/03/2024
- Convênio 8875682019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Construção de Portal Turístico e Revitalização da Orla da Cachoeira de Macambira/SE.
Emenda(s): João Daniel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8815352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário no Município de Macambira/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8796162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Realizar Festa de Santos Reis no Município de Macambira/SE.
Emenda(s): João Daniel (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CHICABANA SHOWS E EVENTOS EIRELI CNPJ 07930542000102 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2020 a 15/07/2020
- UNHA PINTADA PRODUCOES & EVENTOS LTDA CNPJ 24462524000162 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2020 a 01/09/2020
- MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO CNPJ 27729491000162 — R$ 49.000,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2020 a 12/06/2020
- ALE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 11747283000156 — R$ 48.110,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2020 a 19/06/2020
- VIVA COMUNICACAO E PRODUCOES EIRELI CNPJ 13733959000188 — R$ 19.600,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2020 a 12/06/2020
- LM PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 31289695000105 — R$ 19.400,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2020 a 19/06/2020
- Convênio 8670052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 99 mil
Forrocambira 5ª Edição
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 99 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 21939747000180 — R$ 96.500,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2018 a 26/06/2018
- Convênio 8647672018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Macambira/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8459042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): João Daniel (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 37294096000158 — R$ 141.427,46 em 3 pagamento(s), 06/10/2023 a 07/05/2024
- PAVITER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 05221458000194 — R$ 135.301,87 em 2 pagamento(s), 22/07/2019 a 12/03/2020
- Convênio 8345652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
pavimentação a paralelepipedo e drenagem superficial em ruas do municipio
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DINAMICA LTDA CNPJ 19930977000136 — R$ 171.270,69 em 4 pagamento(s), 19/07/2018 a 18/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Macambira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/09/2026AvaliaçãoCodevasf - Superintendência Regional em Sergipe (4º SR/SE) - Pavimentação em Blocos Intertravados.
Auditoria de Avaliação da execução de contrato de serviços de pavimentação, em blocos de concreto intertravado, em vias públicas do município de Pinhão no Estado de Sergipe. Foi auditado o Contrato nº 4.0004.00/2025, no valor original de R$ 2.503.198,25, selecionado por ser o que apresentava a execução mais avançado no início dos trabalhos de auditoria, dentre os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços ref
Prefeito(a) em 2026: Carivaldo Souza (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Macambira/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carivaldo Souza (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,9% | — | — | 64,0% | 2 | 0,0% | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 53,2% | 16,6% | 25,1% | — | 1 | 0,0% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Carivaldo Souza (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,2% | 20,6% | 21,2% | 67,7% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 55,3% | 17,4% | 26,3% | 68,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 59,8% | 22,2% | 27,6% | 68,0% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 50,1% | 16,7% | 27,1% | 66,0% | 9 | 0,0% | R$ 3,2 mi |
2017–2020: Luciano de Vital (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 58,5% | — | — | 68,9% | — | — | — |
| 2019 | 79,4% | — | — | 87,4% | — | — | — |
| 2020 | 59,8% | — | — | 72,2% | — | — | — |
2013–2016: Ricardo Souza (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,8% | 0,2% | 0,3% | 71,0% | — | — | — |
| 2016 | 56,0% | 15,3% | 29,6% | 91,6% | — | — | — |
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