Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Laranjeiras (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Laranjeiras (SE): 478 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,1%.

Sinais para conferência9em 478 contratos no PNCP
Índice de transparência83,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,15%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 11,6 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

478 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 60,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 478 (R$ 1,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026126R$ 26,1 mi43,0%16,7%015,4%97
2025125R$ 15,3 mi64,8%21,7%023,7%86
202484R$ 10,9 mi92,5%21,3%027,3%65
202358R$ 3,1 mi100,0%45,8%07,9%45
202285R$ 4,9 mi100,0%100,0%09,2%64

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 10,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    92,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/04/2025 · R$ 540 mil · Inexigibilidade
    SERUNICUUM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAUDE, EDUCACAO, ARTE E CULTURA LTDA CNPJ 59528918000150

    empresa aberta em 18/02/2025, 64 dias antes da assinatura.

    II – Formação para profissionais de saúde / famílias / - Núcleo de assistência as neurodivergências e Salas de AEE. | po

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  • 21/11/2022 · R$ 220 mil · Inexigibilidade
    XB MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 47304875000140

    empresa aberta em 27/07/2022, 117 dias antes da assinatura.

    VANS E BAÚ | LOGISTICA (ÔNIBUS) | IMPOSTOS | HOSPEDAGEM | CACHÊ ARTISTAS, EQUIPE E BANDA | DIÁRIA | CAMARIM (ALIMENTAÇÃO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/02/2026 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Custo dos demais envolvidos | Diretos – Logística do aéreo (trecho: Sede/SP X Laranjeiras/Se.) | Diretos – Logística do

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL65,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 6,7 mi2,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,2 mi2,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União52,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 249,0 mi−R$ 128,2 mi43,93%59,2%−R$ 11,2 mi3,9%—27,5%22,4%
2025R$ 309,2 miR$ 9,8 mi43,15%65,4%R$ 6,7 mi2,7%52,7%23,5%25,4%
2024R$ 272,1 miR$ 5,6 mi34,67%75,0%R$ 12,9 mi0,9%43,5%20,8%25,7%
2023R$ 185,8 miR$ 100 mil44,46%79,8%R$ 2,7 mi1,9%44,6%21,3%26,3%
2022R$ 157,4 miR$ 518 mil43,41%68,2%−R$ 3,3 mi4,6%44,7%20,9%26,6%
2021R$ 120,2 miR$ 5,0 mi49,72%74,4%R$ 8,0 mi7,3%46,0%17,3%25,9%
2020R$ 109,9 mi−R$ 3,6 mi53,02%13,3%−R$ 7,0 mi2,7%42,7%——
2019R$ 101,9 mi−R$ 14,2 mi60,45%16,9%R$ 4,8 mi4,4%44,5%18,9%35,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,6 mi18 planos · pago R$ 10,5 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 16,3 mi · pago a fornecedores R$ 9,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegada Katarina (Câmara/SE)202643440013R$ 498 milR$ 498 milCIENTERecapeamento Asfáltico de ruas na sede (perímetro urbano) do município de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090470
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 597 milR$ 0,00CIENTEImplantação de Oficina Escola voltada à formação, capacitação prática e desenvolvimento de atividades técnicas de preservação, recuperação e salvaguarda dos retábulos e altares da Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Homens Pardos, conh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088809
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEModernização do Mercado Municipal de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096472
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 498 milR$ 0,00CIENTE- Pavimentação de ruas do entorno da Creche de Pedra Branca localizada no perímetro urbano no município de Laranjeiras/SE. - Implantação de Ruas para atendimento a Construção de Unidades Habitacionais do NOVO PAC localizada no perímetro urb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096473
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 498 milR$ 498 milCIENTERealização da festa “ Micareme” de Laranjeiras, tradicional carnaval fora de época , a ser realizados nos dias 21,22 e 23 de agosto de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088725
2025Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202544850002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoLimpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em diversas ruas entre a Pastora e o centro histórico no município de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076576
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoServiços de Limpeza Urbana, Conservação e manutenção de vias e logradouros públicos no município de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075853
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos operacionais, tecnológicos e administrativos destinados à modernização, padronização e melhor desempenho das atividades da Guarda Municipal de Laranjeiras/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075854
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEImplantação de Sinalização Viária e Turística de Localidades no municipio de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075855
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 495 milR$ 495 milCIENTERealização do 51º Encontro Cultural de Laranjeiras a ser realizado de 04 a 11 de Janeiro de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086025
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEUrbanização da Av. Edvaldo Xavier, o projeto busca a requalificação da área através da implantação de pavimentação e ciclovia... a implantação de mobiliários urbanos e paisagismo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082397
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790001R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077973
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790001R$ 495 milR$ 495 milCIENTERealização do 51º Encontro Cultural de Laranjeiras a ser realizado de 04 a 11 de Janeiro de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086966
2024Alessandro Vieira (Senado/SE)202441440005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEPavimentação e Recuperação de ruas , Reforma de Praças e de Prédios Públicos no município de Laranjeiras/SE Aquisição de veiculo para Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064842
2024Fabio Reis (Câmara/SE)202429790002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContratação de empresa para fornecimento e assentamento de aduelas e obras complementares para a rede de drenagem no Município de Laranjeiras/Se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071904
2023Alessandro Vieira (Senado/SE)202341440013R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEManutenção preventiva e corretiva de pavimentação, drenagem e esgoto na Zona Urbana do Município de Laranjeiras/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032104
2023João Daniel (Câmara/SE)202336910010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033425
2023Fabio Reis (Câmara/SE)202329790002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAplicação de Recursos em ações de investimento no município de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035549
2023Bosco Costa (Câmara/SE)202313130001R$ 852 milR$ 852 milCIENTECobertura da Quadra poliesportiva do PEC situado no conjunto Manoel do Prado Franco Pavimentação ,drenagem e esgoto nas ruas do município de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031501
2022Valdevan Noventa (Câmara/SE)202241340003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Laranjeiras/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014561
2022Fábio Henrique (Câmara/SE)202239790004R$ 408 milR$ 408 milCIENTEManutenção preventiva e corretiva de pavimentação. Drenagem, e esgoto, visando atender as necessidades do município. Cobertura de Quadra Poliesportiva no conjunto Manoel do Prado Franco Reforma de praça do conjunto Manoel do Prado Franco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014431

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 1,0 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Laranjeiras: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)83,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,8%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,13093,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515125 contratos e 434 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juca (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,1%23,5%25,4%52,7%12564,8%R$ 2,7 mi
2026*43,9%27,5%22,4%—12643,0%R$ 2,6 mi
2021–2024: Juca (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,7%17,3%25,9%46,0%———
202243,4%20,9%26,6%44,7%85100,0%R$ 908 mil
202344,5%21,3%26,3%44,6%58100,0%R$ 3,4 mi
202434,7%20,8%25,7%43,5%8492,5%R$ 2,0 mi
2013–2016: Juca (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,1%0,2%0,3%35,1%———
201646,8%20,8%25,5%38,4%———

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