Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Lagarto (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lagarto (SE): 467 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 20 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,2%.

Sinais para conferência13em 467 contratos no PNCP
Índice de transparência93,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,27%acima do máximo
Relatórios da CGU20e-Aud
Emendas PixR$ 59,9 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

467 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 267,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 467 (R$ 17,8 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026216R$ 97,0 mi29,2%20,6%115,8%194
2025220R$ 148,0 mi73,5%27,7%1921,3%190
202431R$ 22,8 mi3,7%28,8%070,5%27

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/10/2025 · R$ 36,8 mi · Concorrência - Eletrônica

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/10/2025 a 22/10/2025.

    [LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos a Fim de Atender as Necessidades do

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 108,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    73,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/07/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    LS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 67556275000187

    empresa aberta em 16/06/2026, 42 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA ARTISTA LIENE SHOW, POR MEIO DE EMPRESA DETENTORA DE SUA REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, PARA REALIZAÇÃO DE APRE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGARTO
  • 13/03/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    GESTAO E CONSULTORIA HOSPITALAR LTDA CNPJ 64687819000151

    empresa aberta em 23/01/2026, 49 dias antes da assinatura.

    Prestação de Consultoria Técnica Especializada para modelagem, estruturação, qualificação e monitoramento de contratos a

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 09/01/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    LAGARTENSE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 63116058000115

    empresa aberta em 09/10/2025, 92 dias antes da assinatura.

    Considerando que a Prefeitura Municipal de Lagarto não disponibiliza de imóvel para oficina mecânica (Garagem) Manifesta

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  • 04/07/2025 · R$ 10,0 mi · Dispensa
    ELARIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 38419905000254

    empresa aberta em 27/03/2025, 99 dias antes da assinatura.

    1.1. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGARTO
Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/05/2026 · R$ 320 mil · Inexigibilidade
    DO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 36808027000152

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO ARTISTA ALCYMAR MONTEIRO, POR INTERMÉDIO DE EMPRESA QUE DETÉM A EXCLUSI

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  • 06/05/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    COSTANZA & FIEL ADVOCACIA CNPJ 28922265000166

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA CONTÍNUA, COM EXECUÇÃO MENSAL, A

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  • 14/04/2026 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA ARTISTA SIMONE MENDES, POR MEIO DA EMPRESA SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA., DETENTORA DE SUA REPRE

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  • 14/04/2026 · R$ 378 mil · Inexigibilidade
    JEFERSON DANTAS PASSOS E CIA LTDA CNPJ 58815761000181

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 378 vezes maior.

    Contratação de serviços técnicos especializados de mentoria estratégica em gestão fiscal e financeira, destinados a apoi

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  • 27/02/2026 · R$ 5,1 mi · Inexigibilidade
    INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DE SERGIPE LTDA CNPJ 10974406000552

    capital social de R$ 99.800,00 — contrato 50 vezes maior.

    Credenciamento de empresas privadas com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos especializados na ár

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 06/06/2025 · R$ 400 mil · Inexigibilidade
    GONZAGA'S PRODUCOES LTDA CNPJ 05699243000183

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO ARTÍSTICA COM IDENTIDADE CULTU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGARTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,27%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL60,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 22,2 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 375,2 mi−R$ 235,4 mi53,23%59,6%−R$ 29,8 mi3,7%—15,0%28,1%
2025R$ 493,7 miR$ 10,4 mi55,27%60,4%R$ 22,2 mi0,3%57,2%15,0%33,1%
2024R$ 446,9 miR$ 7,9 mi49,11%24,6%R$ 16,4 mi0,9%50,9%——
2023R$ 331,1 mi−R$ 58,4 mi59,82%35,1%−R$ 17,6 mi1,5%59,8%19,0%29,4%
2022R$ 310,1 mi−R$ 2,5 mi55,17%14,8%−R$ 712 mil1,8%60,8%15,2%26,6%
2021R$ 244,0 mi−R$ 2,7 mi52,89%7,8%R$ 2,8 mi1,6%59,3%12,7%17,4%
2020R$ 228,7 miR$ 13,9 mi58,15%5,2%R$ 16,0 mi1,9%56,5%17,5%33,0%
2019R$ 199,9 mi−R$ 13,8 mi58,79%37,9%R$ 3,4 mi6,8%58,6%20,0%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 59,9 mi24 planos · pago R$ 56,2 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)28repasse R$ 27,6 mi · pago a fornecedores R$ 14,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202644690001R$ 8,0 miR$ 4,3 miCIENTEAquisição de material permanente, com serviço de instalação, para ampliação do parque de iluminação pública, na zona urbana, do município de lagarto/SE. (Latitude -10.916666° e Longitude 37.669063°)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097933
2026Delegada Katarina (Câmara/SE)202643440013R$ 796 milR$ 796 milCIENTEESTIMATIVA DE CUSTO PARA REFORMA DA ESCOLA JOSELEIDE MELO DE ARAUJO ESTIMATIVA DE CUSTO PARA REFORMA DA ESCOLA MUN. MONSENHOR JASON BARBOSA COELHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090458
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de Caminhão 3/4 diesel com baú frigorífico, novo, ano de fabricação corrente, potência bruta (nominal) mínima de 155 cv, declarado pelo fabricante, tração 4x2, PBT mínimo legal de 8.000 kg e carga útil técnica mínima de 4.700 kg,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088760
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos operacionais e de proteção para Agentes de Trânsitos Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088761
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de equipamentos para Guarda Municipal no Município de Lagarto/SE ,visando o fortalecimento da segurança municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088762
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEContratação de Banda para o Festival da Mandioca 2026 no município de Lagarto/SE. O festival acontece entre os meses de maio e julho e marca o período junino do município, com uma programação extensa que inclui shows musicais, quadrilhas,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088704
2026Fabio Reis (Câmara/SE)202629790002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEContratação de Banda para o Festival da Mandioca 2026 no município de Lagarto/SE. O festival acontece entre os meses de maio e julho e marca o período junino do município, com uma programação extensa que inclui shows musicais, quadrilhas,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091355
2026Fabio Reis (Câmara/SE)202629790001R$ 199 milR$ 199 milCIENTECaçamba Estacionária Metálica aberta tipo brooks, fabricada em aço carbono estrutural, com volume nominal de 5,0 m³. Estrutura reforçada em chapa de aço de espessura mínima de 3,0 mm nas laterais e 4,0 mm no fundo, com unhões de içamento ma
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095198
2026Fabio Reis (Câmara/SE)202629790001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTERecapeamento Asfáltico em vias públicas do perímetro urbano, no município de Lagarto/SE Ruas - Coordenadas Rua Major Mizael Vieira - 645339.54; 8793416.1 Rua Major Mizael Mendonça - 645223.29; 8793292.71
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095199
2026Fabio Reis (Câmara/SE)202629790001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEESTIMATIVA DE CUSTO PARA REFORMA ESCOLA MUN. MONSENHOR JOAO BATISTA DE CARVALHO DALTON ESTIMATIVA DE CUSTO PARA REFORMA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA REIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095200
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 495 milR$ 495 milCIENTERecapeamento Asfáltico em vias públicas do perímetro urbano, no município de Lagarto/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077904
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERecapeamento Asfáltico em vias públicas do perímetro urbano, no município de Lagarto/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075817
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos para a Guarda Municipal do Município de Lagarto/SE (Aquisição de pistolas, carabinas e espingardas)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075818
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950009R$ 9,9 miR$ 9,9 miCIENTEConstrução do Anel Viário no Município de Lagarto/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083970
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERecapeamento Asfáltico em vias públicas do perímetro urbano, no município de Lagarto/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082389
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA presente reforma visa à melhoria da infraestrutura do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), situado na Av. Francisco Antônio Figueiredo, s/n, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento ao públ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077966
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790001R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização da Cavalcada no município de Lagarto/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077967
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de materiais esportivos diversos para promoção de jogos estudantis, torneios, campeonatos e atividades afins no município de Lagarto/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077968
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Luminárias Led para as áreas urbanas no municipio de Lagarto/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077969
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma do Centro de Convivência dos Idosos, situado na Praça José Rodrigues, S/N, bairro Centro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086965
2024Alessandro Vieira (Senado/SE)202441440005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAção: Implantação, Expansão, Recuperação e ou manutenção da iluminação pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064818
2024Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202441010009R$ 7,3 miR$ 7,3 miCIENTEAÇÃO 1149 – ABERTURA, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU/ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU A PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; AÇÃO 1166 – IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, RECUPERAÇÃO E OU/ MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA; AÇÃ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066310
2023Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202341010001R$ 10,7 miR$ 10,7 miCIENTEAÇÃO 1149 – ABERTURA, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU/ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU A PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AÇÃO 1161 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇAO DE PRAÇAS, PARQUES E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031179
2022Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202241010004R$ 5,8 miR$ 5,8 miCIENTEAÇÃO 1057 – ABERTURA, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU/ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU A PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AÇÃO 1075 – CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OU/ AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014235
2021Alessandro Vieira (Senado/SE)202141440001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAÇÃO 1075 – CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OU/ AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES. AÇÃO 1091 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE LAGARTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013211
2021Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202141010003R$ 4,5 miR$ 4,5 miCIENTEAÇÃO 1057 – ABERTURA, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU/ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU A PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AÇÃO 1075 – CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OU/ AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013045
2020Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202041010004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAÇÃO 1057 – ABERTURA, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU/ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU A PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AÇÃO 1166 – IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, RECUPERAÇÃO E OU/ MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003507

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagarto: 20 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)93,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,23094,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515221 contratos e 302 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sérgio (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,3%15,0%33,1%57,2%22073,5%R$ 16,5 mi
2026*53,2%15,0%28,1%—21629,2%R$ 13,6 mi
2021–2024: Hilda Ribeiro (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,9%12,7%17,4%59,3%——R$ 4,7 mi
202255,2%15,2%26,6%60,8%——R$ 5,8 mi
202359,8%19,0%29,4%59,8%——R$ 10,7 mi
202449,1%——50,9%313,7%R$ 7,5 mi
2017–2020: Jose Valmir Monteiro (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,8%15,8%32,0%59,7%———
201859,3%17,0%26,6%57,7%———
201958,8%20,0%26,7%58,6%———
202058,1%17,5%33,0%56,5%——R$ 1,0 mi
2013–2016: Lila (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201564,0%19,4%27,7%62,6%———
201655,7%15,0%29,4%65,0%———

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