Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Japoatã (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Japoatã (SE): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,1%.

Contas, contratos e repasses de JapoatãComo funciona
Sinais para conferência0em 5 contratos no PNCP
Índice de transparência69,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,13%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,4 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/06/2026, somando R$ 411 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 5 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 411 mil57,0%18,1%042,7%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,13%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL14,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,1 mi1,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,6 mi2,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União67,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 63,9 mi−R$ 28,7 mi61,00%12,2%−R$ 1,4 mi7,1%—14,9%26,8%
2025R$ 90,9 mi−R$ 919 mil59,13%14,8%R$ 1,1 mi2,9%67,2%18,3%28,1%
2024R$ 83,3 mi−R$ 1,9 mi51,68%12,7%R$ 2,5 mi1,9%64,9%18,4%28,1%
2023R$ 70,8 mi−R$ 4,1 mi52,65%13,5%−R$ 1,3 mi1,0%67,7%19,1%25,1%
2022R$ 66,8 mi−R$ 1,3 mi48,13%-6,1%R$ 4,0 mi1,1%71,0%19,6%33,0%
2021R$ 53,0 miR$ 5,4 mi54,75%-4,5%R$ 8,0 mi0,3%73,4%21,5%23,9%
2020R$ 46,9 miR$ 2,4 mi55,77%-3,7%R$ 2,2 mi0,1%67,5%——
2019R$ 43,8 mi−R$ 301 mil60,87%-2,6%−R$ 1,1 mi—72,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,4 mi15 planos · pago R$ 6,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de quadra de esporte no município de Japoatã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096475
2026Fabio Reis (Câmara/SE)202629790002R$ 398 milR$ 0,00CIENTERealização da Festa Junina “Vila do Forró 2026” no Município de Japoatã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091360
2026Fabio Reis (Câmara/SE)202629790001R$ 696 milR$ 0,00CIENTEAmpliação de Quadra de Futsal Dr. [nome omitido] na sede do Município de Japoatã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095209
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEContratação de Banda Musical, no dia 23/11/2025, para realização da Festa de Nossa Senhora do Desterro, Padroeira da cidade de Japoatã/SE,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075681
2025João Daniel (Câmara/SE)202536910005R$ 519 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado1-Contratação do artista PADRE ANTONIO E MARIA (70%), para a realização da Festa da Padroeira de Japoatã 2025., tendo como resultado esperado a preservação e difusão das tradições culturais locais, significativo aumento do fluxo turístico e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078080
2025João Daniel (Câmara/SE)202536910005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais na área rural do Município de Japoatã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078081
2025João Daniel (Câmara/SE)202536910005R$ 519 milR$ 519 milCIENTE1-Contratação do artista PADRE ANTONIO E MARIA (70%), para a realização da Festa da Padroeira de Japoatã 2025., tendo como resultado esperado a preservação e difusão das tradições culturais locais, significativo aumento do fluxo turístico e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087203
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Quadra Esportiva na área urbana da cidade de Japoatã.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082398
2025Fabio Reis (Câmara/SE)202529790001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEContratação de artistas para realização do evento Festejos Juninos - Vila do Forró 2026 - no período de 13 a 14 de junho de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077974
2024Rodrigo Valadares (Câmara/SE)202444690005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED Função: 1301 - Prefeitura Municipal de Japoatã Subfunção: 1311 - Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Ação: 15.122.0001.1150 - Emenda impositiva individual - Ampliação da Iluminação em Lâmpadas d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075207
2024João Daniel (Câmara/SE)202436910016R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTERealização de show artístico para realização dos festejos juninos Aquisição de lâmpadas de LED para iluminação pública na área urbana da cidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067257
2024Fabio Reis (Câmara/SE)202429790002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEReforma do Mercado Municipal Adroaldo Campos na cidade de Japoatã/SE Publico alvo: Comerciantes locais - Aqueles que ocupam um espaço dentro do Mercado Municipal para o desenvolvimento de atividades comerciais. Público geral - Aqueles que
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071906
2024Fabio Reis (Câmara/SE)202429790001R$ 150 milR$ 150 milCIENTERealização de show artístico musical - Festejos Juninos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066807
2023João Daniel (Câmara/SE)202336910010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação da Banda Musical Wallas Arrais para realização do evento Festejos Juninos - Vila do Forró - Data: 18/06/2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033426
2023Fabio Reis (Câmara/SE)202329790002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva no Povoado Tatu, Município de Japoatã/SE. Função: 1301 - Prefeitura Municipal de Japoatã Subfunção: 1313 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Ação: 27.812.0004.1125 - Construção, reforma, e/ou ampliaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035551
2023Márcio Macêdo (Câmara/SE)202327330005R$ 157 milR$ 157 milCIENTEReforma do Mercado Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041947

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Japoatã: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)69,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)98,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,13080,3% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 57 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Careca da Samam (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,1%18,3%28,1%67,2%——R$ 2,2 mi
2026*61,0%14,9%26,8%—557,0%R$ 1,5 mi
2021–2024: Careca da Samam (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,8%21,5%23,9%73,4%———
202248,1%19,6%33,0%71,0%———
202352,6%19,1%25,1%67,7%——R$ 757 mil
202451,7%18,4%28,1%64,9%——R$ 3,0 mi
2017–2020: Magno (PTN, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201860,1%20,2%31,5%70,0%———
201960,9%——72,1%———
202055,8%——67,5%———
2013–2016: Dr.gimarcos (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201566,7%16,4%28,0%67,1%———

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