Fiscalização cidadã: Japaratuba (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Japaratuba (SE): 366 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.
Sinais em contratos e licitações
366 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 93,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 122 | R$ 29,4 mi | 25,6% | 18,1% | 0 | 20,3% | 90 |
| 2025 | 181 | R$ 49,6 mi | 22,3% | 23,7% | 6 | 21,8% | 125 |
| 2024 | 63 | R$ 14,4 mi | 25,2% | 21,9% | 0 | 53,9% | 40 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/06/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 27/06/2025.
Registro de preços para futura aquisição de materiais de construção em geral para atender às necessidades das Secretarias do Município e do Fundo Municipal de S
Empresa aberta pouco antes do contrato 6
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/05/2026 · R$ 115 mil · InexigibilidadeLUMARE SAUDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64130290000170
empresa aberta em 18/12/2025, 153 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE SERVIÇOS MEDICOS, NA ÁREA DE CLINICO GERAL (URGENCIA), COM A CARGA HORÁRI
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA - 01/04/2026 · R$ 108 mil · InexigibilidadeZULEIDE BARROS LUNA GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63626856000197
empresa aberta em 12/11/2025, 140 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE SERVIÇOS MEDICOS, NA ÁREA DE CLINICO GERAL (PSF), COM A CARGA HORÁRIO DE
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA - 12/01/2026 · R$ 127 mil · DispensaRW CIDADE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CNPJ 47060395000343
empresa aberta em 18/08/2025, 147 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar o remanescente da drenagem da Rua D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARATUBA - 07/08/2025 · R$ 125 mil · DispensaFWD INSTALACOES LTDA CNPJ 21332764000235
empresa aberta em 15/07/2025, 23 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR REPAROS NA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPARATUBA - 05/05/2025 · R$ 126 mil · Inexigibilidade59.566.482 ANDEIVID SANTOS DOS ANJOS CNPJ 59566482000194
empresa aberta em 20/02/2025, 74 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE TÉCNICA Transmissão de lives para as sessões
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA - 01/04/2025 · R$ 108 mil · InexigibilidadeJS SAUDE LTDA CNPJ 58753011000122
empresa aberta em 10/01/2025, 81 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE SERVIÇOS MEDICOS, NA ÁREA DE CLINICO GERAL (PSF), COM A CARGA HORÁRIO DE
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 81,6 mi | −R$ 53,5 mi | 72,52% | 132,5% | −R$ 6,7 mi | 5,6% | — | 19,3% | 23,8% |
| 2025 | R$ 130,2 mi | R$ 656 mil | 62,48% | 123,8% | R$ 528 mil | 2,4% | 59,5% | — | — |
| 2024 | R$ 115,9 mi | R$ 3,4 mi | 59,97% | 131,9% | R$ 4,4 mi | 3,9% | 63,0% | 19,3% | 26,1% |
| 2023 | R$ 83,5 mi | −R$ 6,4 mi | 57,97% | 150,3% | −R$ 3,2 mi | 5,0% | 63,5% | 22,6% | 30,6% |
| 2022 | R$ 87,2 mi | R$ 261 mil | 59,17% | 93,9% | −R$ 803 mil | 4,1% | 68,3% | 20,9% | 28,4% |
| 2021 | R$ 79,0 mi | −R$ 4,3 mi | 66,04% | 108,3% | −R$ 2,6 mi | 12,3% | 67,0% | — | — |
| 2020 | R$ 88,0 mi | R$ 5,7 mi | 62,88% | 103,8% | R$ 5,5 mi | 16,0% | 62,3% | 22,4% | 30,3% |
| 2019 | R$ 73,4 mi | −R$ 10,3 mi | 60,96% | 81,8% | R$ 3,4 mi | 16,6% | 70,2% | 21,9% | 34,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202444900005 | R$ 4,4 mi | R$ 4,4 mi | CIENTE | INCENTIVO A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS;
MATERIAL DE CONSUMO;
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE;
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065703 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9481282023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Pavimentação de estradas vicinais no município de Japaratuba/Se.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VALE COTINGUIBA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 40479861000119 — R$ 3.911.214,98 em 6 pagamento(s), 11/11/2024 a 13/05/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,4 mi)
- Convênio 8964442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Reforma do Clube Esportivo no município de Japaratuba/SE.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WJ ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 27057255000147 — R$ 949.142,85 em 9 pagamento(s), 15/09/2020 a 12/08/2021
- Convênio 8964432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
Construção de Praça Esportiva no município de Japaratuba/SE.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARTINS CONSTRUCAO,MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 15190486000145 — R$ 1.650.424,00 em 12 pagamento(s), 18/03/2022 a 26/12/2023
- Convênio 8953472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil
Urbanização de Calçadão no Município de Japaratuba/Se
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 716 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARTINS CONSTRUCAO,MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 15190486000145 — R$ 579.443,29 em 5 pagamento(s), 24/03/2022 a 22/12/2022
- Convênio 8876612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 744 mil
Reforma do Calçadão no município de Japaratuba/SE
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 744 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ESTEVAO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 32881350000109 — R$ 617.348,13 em 5 pagamento(s), 05/11/2021 a 29/07/2022
- CONSTRUTORA MELLO INCORPORADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 01842819000169 — R$ 22.816,71 em 1 pagamento(s), 06/10/2020 a 06/10/2020
- Convênio 8876472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,6 mi
Construção de Infraestrutura Urbana de acesso a Praça São José no município de Japaratuba/SE.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- W SOUSA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31120638000190 — R$ 1.383.884,43 em 10 pagamento(s), 29/12/2021 a 02/07/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 879 mil)
- Convênio 8424972016 · Canceladorepasse R$ 2,5 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de água em áreas Rurais, no Município de Japaratuba.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8420502016 · Convênio Anuladorepasse R$ 3,5 mi
Construção do Prédio da Guarda Municipal no Município de Japaratubae Aquisição de Equipamentos.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,5 mi) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8420232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Urbanização da Entrada da Cidade no Município de Japaratuba - SE.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- HP ELETRICIDADE LTDA CNPJ 03744474000136 — R$ 85.509,18 em 1 pagamento(s), 07/05/2019 a 07/05/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 94 mil)
- CONSTRUTORA FCK LTDA CNPJ 26624142000113 — R$ 78.496,44 em 5 pagamento(s), 17/05/2019 a 20/01/2020
- Convênio 8295902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS DO CONJUNTO NOVA JAPARATUBA.
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA HMR LTDA CNPJ 27056063000116 — R$ 201.841,35 em 4 pagamento(s), 18/11/2019 a 23/11/2020
- CONSTRULOPES CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 28821606000107 — R$ 75.663,47 em 1 pagamento(s), 06/02/2019 a 06/02/2019
- Convênio 8208052015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DAS VIAS DE ACESSO DA FONTE DA JUVENTUDE NO POVOADO SÃO JOSÉ E DA PRAÇA DA CAIXA D´AGUA NO POVOADO SIBALDE, JAPARATUBA/SE.
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13383094000177 — R$ 230.194,10 em 10 pagamento(s), 11/04/2019 a 30/04/2020 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 823 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Japaratuba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Japaratuba/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Japaratuba/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,3 | 30 | 80,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 181 contratos e 267 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-01 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Decio de Lara (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,5% | — | — | 59,5% | 181 | 22,3% | — |
| 2026* | 72,5% | 19,3% | 23,8% | — | 122 | 25,6% | — |
2021–2024: Lara (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 66,0% | — | — | 67,0% | — | — | — |
| 2022 | 59,2% | 20,9% | 28,4% | 68,3% | — | — | — |
| 2023 | 58,0% | 22,6% | 30,6% | 63,5% | — | — | — |
| 2024 | 60,0% | 19,3% | 26,1% | 63,0% | 63 | 25,2% | R$ 4,4 mi |
2017–2020: Lara Moura (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 59,0% | 18,2% | 39,9% | 67,5% | — | — | — |
| 2019 | 61,0% | 21,9% | 34,0% | 70,2% | — | — | — |
| 2020 | 62,9% | 22,4% | 30,3% | 62,3% | — | — | — |
2013–2016: Pe Geraldo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,4% | — | — | 71,8% | — | — | — |
| 2016 | 62,6% | 0,2% | 0,3% | 68,6% | — | — | — |
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