Fiscalização cidadã: Itabi (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itabi (SE): índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,0 mi | −R$ 15,3 mi | 53,50% | 63,5% | −R$ 451 mil | 2,3% | — | 11,8% | 36,0% |
| 2025 | R$ 43,4 mi | −R$ 1,4 mi | 48,00% | 73,8% | R$ 212 mil | 0,9% | 66,2% | 15,8% | 36,5% |
| 2024 | R$ 35,9 mi | R$ 2,3 mi | 52,52% | 57,6% | R$ 2,8 mi | 1,2% | 68,4% | 16,1% | 25,2% |
| 2023 | R$ 28,0 mi | R$ 250 mil | 57,06% | 72,7% | R$ 441 mil | 3,2% | 72,4% | 17,2% | 26,0% |
| 2022 | R$ 26,7 mi | R$ 284 mil | 57,94% | 54,8% | R$ 1,5 mi | 7,2% | 71,3% | 15,2% | 27,0% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | −R$ 182 mil | 59,41% | 87,5% | R$ 1,9 mi | 13,4% | 70,8% | — | 24,4% |
| 2020 | R$ 19,1 mi | R$ 628 mil | 68,45% | -5,0% | R$ 1,1 mi | 19,7% | 70,7% | — | — |
| 2019 | R$ 17,9 mi | — | 65,28% | -6,2% | — | — | 67,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Duas Praças em diversos locais do Municipio de Itabi/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097584 |
| 2026 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202643440013 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Apoio na Realização da Corrida do Jegue em 2026 no município de Itabi/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090468 |
| 2026 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202643440013 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de Diversas Praças em diversos locais do Municipio de Itabi/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090469 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | 2ª ETAPA da Orla Lagoa das Panelas, localizado a Praça São João, SN, Centro, Itabi/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088807 |
| 2025 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202543440015 | R$ 684 mil | R$ 684 mil | CIENTE | Contratação de Shows Artísticos para se apresentarem durante a tradicional Corrida do Jegue de Itabi/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077923 |
| 2025 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202543440015 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de Cobertura, Arquibancada e Banheiros da Quadra do Povoado Mata Grande, Zona Rural do Município de Itabi/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077924 |
| 2025 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202542740017 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Manutenção de Prédios públicos da prefeitura de itabi/se. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077427 |
| 2025 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202542740017 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Apoio na Realização da Itabi Fest Folia em 2026 no município de Itabi/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086366 |
| 2025 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202542740015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no Município de Itabi/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084354 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Intertravado de concreto da Rua Alto Providencia zona urbana do município de Itabi/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075852 |
| 2024 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202444850001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Itabi/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065356 |
| 2024 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202441010009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066317 |
| 2024 | João Daniel (Câmara/SE) | 202436910016 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Itabi/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067256 |
| 2023 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202341010001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA EM RUAS NO MUNICÍPIO DE ITABI/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031185 |
| 2022 | Valdevan Noventa (Câmara/SE) | 202241340003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Itabi/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014559 |
| 2022 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202223310006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Itabi/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015500 |
| 2022 | Bosco Costa (Câmara/SE) | 202213130006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Itabi/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014449 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9800322025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Itabi/SE.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8872392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 214 mil
39º FESTIVAL DO JEGUE DE ITABI
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 214 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SOL PRODUCAO E ADMINISTRACAO ARTISTICA LTDA CNPJ 27260408000159 — R$ 140.250,00 em 1 pagamento(s), 07/01/2020 a 07/01/2020
- LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 17985184000199 — R$ 65.000,00 em 1 pagamento(s), 07/01/2020 a 07/01/2020
- Convênio 8798442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
38º FESTIVAL DO JEGUE DE ITABI
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA CNPJ 01402019000127 — R$ 80.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2019 a 02/01/2019
- SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 05323996000190 — R$ 70.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2019 a 02/01/2019
- G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 26263021000193 — R$ 51.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2019 a 02/01/2019
- Convênio 8756962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Melhoramento e reforma de praça no município
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VILLARD EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 33915389000154 — R$ 215.670,36 em 3 pagamento(s), 17/09/2020 a 15/10/2021
- Convênio 8753202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Construção de quadra no município
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30465766000102 — R$ 382.533,90 em 3 pagamento(s), 11/03/2021 a 20/06/2022
- Convênio 8643892018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABI/SE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8523902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 166 mil
37º FESTIVAL DO JEGUE NA CIDADE DE ITABI/SE.
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 166 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA CNPJ 22413698000100 — R$ 87.000,00 em 1 pagamento(s), 05/01/2018 a 05/01/2018
- JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 21939747000180 — R$ 74.800,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2017 a 26/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gabi de Lica (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 15,8% | 36,5% | 66,2% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2026* | 53,5% | 11,8% | 36,0% | — | — | — | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Júnior de Amynthas (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,4% | — | 24,4% | 70,8% | — | — | — |
| 2022 | 57,9% | 15,2% | 27,0% | 71,3% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 57,1% | 17,2% | 26,0% | 72,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 52,5% | 16,1% | 25,2% | 68,4% | — | — | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Mané do Povo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 61,7% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2019 | 65,3% | — | — | 67,6% | — | — | — |
| 2020 | 68,5% | — | — | 70,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Rubens (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
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