Fiscalização cidadã: Itabaianinha (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itabaianinha (SE): 695 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 98,5%.
Sinais em contratos e licitações
695 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 95,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 222 | R$ 41,5 mi | 23,5% | 16,7% | 0 | 61,0% | 154 |
| 2025 | 345 | R$ 38,3 mi | 51,5% | 21,7% | 1 | 17,9% | 229 |
| 2024 | 128 | R$ 15,5 mi | 37,9% | 21,3% | 0 | 15,2% | 109 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 23/07/2026 · R$ 226 mil · Pregão - EletrônicoVIALTO CAR LTDA CNPJ 64933038000108
empresa aberta em 04/02/2026, 169 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO HATCH E 01 (UM) VEÍCULO TIPO PICK-UP 4X4
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 03/07/2026 · R$ 120 mil · InexigibilidadeLS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 67556275000187
empresa aberta em 16/06/2026, 17 dias antes da assinatura.
Contratação de show artístico musical da BANDA LIENE SHOW, para apresentação no dia 05 de julho de 2026 no evento tradic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABAIANINHA - 23/01/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade360 HITS MUSIC & MARKETING LTDA CNPJ 63756781000169
empresa aberta em 21/11/2025, 63 dias antes da assinatura.
Contratação de show artístico da BANDA LIENE “A RAINHA”, para apresentação no dia 01 de fevereiro de 2026 no Festival de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABAIANINHA - 06/02/2025 · R$ 370 mil · DispensaMMD COMERCIO LTDA CNPJ 58608439000181
empresa aberta em 03/01/2025, 34 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO POR EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA PRE ESCOLA, ANO LET
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/02/2025 · R$ 550 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA-SE CNPJ 15786860000170
capital social de R$ 6.900,00 — contrato 79 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABAIANINHA - 27/06/2024 · R$ 720 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 72 vezes maior.
Contratação de show artístico musical da cantora Simone Mendes, através de sua empresária exclusiva [nome omitido] Produ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 153,3 mi | −R$ 86,1 mi | 51,64% | -31,8% | −R$ 357 mil | 7,8% | — | 18,4% | 16,2% |
| 2025 | R$ 219,7 mi | R$ 12,5 mi | 47,94% | -28,4% | R$ 19,0 mi | 0,2% | 59,8% | 23,4% | 25,8% |
| 2024 | R$ 213,0 mi | R$ 21,0 mi | 44,54% | -14,6% | R$ 16,3 mi | 0,7% | 62,6% | — | — |
| 2023 | R$ 147,1 mi | −R$ 10,3 mi | 53,73% | -9,1% | −R$ 12,4 mi | 2,2% | 63,9% | 19,6% | 28,2% |
| 2022 | R$ 145,2 mi | −R$ 6,6 mi | 57,47% | -16,9% | R$ 1,5 mi | 0,3% | 65,1% | 22,0% | 39,6% |
| 2021 | R$ 111,4 mi | R$ 2,3 mi | 57,93% | -18,8% | R$ 2,6 mi | 2,3% | 65,2% | 19,7% | 21,0% |
| 2020 | R$ 102,4 mi | R$ 7,0 mi | 50,66% | -17,5% | R$ 12,7 mi | 0,3% | 64,6% | 19,3% | 16,0% |
| 2019 | R$ 91,1 mi | −R$ 808 mil | 55,44% | -4,3% | R$ 3,2 mi | 4,5% | 65,8% | 16,7% | 29,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ZONA URBANA, DO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098027 |
| 2026 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202644850006 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município, contemplando o trecho Povoado Alto ao Rodoanel (2,5 km) e Povoado Curralinho ao Bairro Guilherme Campos (4,5 km)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090138 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos operacionais e de proteção para a Guarda Civil Municipal, visando melhorar as condições de trabalho, prevenir o estresse ocupacional e aumentar a eficiência na prestação dos serviços de segurança pública. contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 102 mil contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 112 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088758 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de viatura para os Agentes de Trânsito no Município de Itabaianinha/SE, visando o fortalecimento da segurança municipal com foco na redução de mortes de trânsito. contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 102 mil contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 112 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088759 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Implantação de espaço esportivo comunitário no Bairro Cruz do Alto, em Itabaianinha/SE, com construção de areninha, áreas para práticas esportivas e espaços de convivência. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096438 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Contratação de apresentação artística do cantor Devinho Novaes, mediante pagamento de 01 (um) cachê, para realização de show musical durante o evento cultural denominado “Vila do Povo”, a ser promovido pelo Município de Itabaianinha/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088703 |
| 2026 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202629790001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução da segunda etapa da urbanização do entorno da antiga estação ferroviária,zona urbana no Bairro Avenida documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095197 |
| 2025 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202544850002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição e doação de instrumentos musicais, para realização de atividades formativas e apresentações musicais fanfarras. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076558 |
| 2025 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202543440015 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Construção de calçadas tem como objetivo garantir condições adequadas de circulação para pedestres, promovendo acessibilidade, segurança e mobilidade urbana. As novas calçadas serão executadas de acordo com as normas técnicas vigentes, cons documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077903 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal. contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 102 mil contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 112 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075816 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950009 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ZONA URBANA, DO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083969 |
| 2024 | Thiago de Joaldo (Câmara/SE) | 202444850001 | R$ 9,5 mi | R$ 9,5 mi | CIENTE | 1 - Aquisição de material de construção para manutenção da infraestrutura das escolas municipais do ensino fundamental.
2 - Implementação de ações de fomento cultural para fortalecimento da diversidade cultural no município, através de real documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065348 |
| 2024 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202440950005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | - Adesão a Ata de Registro de Preços, Originária do Pregão Eletrônico SRP Nº 025/2024, Processo Administrativo Nº 577/2024, do Município de Óbidos/PA. Para aquisição e prestação de serviço para adequação e substituição de iluminação pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073654 |
| 2020 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202041440012 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | -Aquisição de veículo TIPO AMBULÂNCIA, para atender as necessidades do Município de Itabaianinha
-Pavimentação de Vias na Zona Rural (Complemento do aditivo referente ao Contrato nº 386/2024) documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003301 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9982332026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Reforma da antiga estação ferroviária para implantação de Centro de Cultura no município de Itabaianinha/SE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9980302026 · Em execuçãorepasse R$ 473 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itabaianinha/SE.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 473 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9974972026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Custeio de Cachê Artístico para realização de Festejos Juninos da Cidade de Itabaianinha/SE
Emenda(s): João Daniel (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAHX2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
Pavimentação de vias públicas no município de Itabaianinha/SE, visando à melhoria da infraestrutura urbana e das condições de mobilidade e trafegabilidade.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9806982025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Itabaianinha/Se
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8893422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): João Daniel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 44040383000105 — R$ 328.999,96 em 3 pagamento(s), 06/10/2023 a 19/06/2024
- Convênio 8849012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 39598322000110 — R$ 151.448,23 em 1 pagamento(s), 26/09/2023 a 26/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 147 mil)
- M & I CONSTRUCOES E REFORMAS URBANAS LTDA CNPJ 19420957000115 — R$ 127.793,89 em 2 pagamento(s), 02/09/2022 a 15/02/2023
- Convênio 8756772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Praça no Município de Itabaianinha/SE.
Emenda(s): JONY MARCOS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESSENCIAL TRANSPORTE & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10656129000106 — R$ 172.072,11 em 3 pagamento(s), 07/12/2020 a 16/12/2021
- Convênio 8752492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): João Daniel (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ 04067040000101 — R$ 305.000,00 em 1 pagamento(s), 20/08/2021 a 20/08/2021
- Convênio 8752232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 129 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE.
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 129 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 100.950,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
- M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 12956469000188 — R$ 10.000,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2019 a 28/06/2019
- Convênio 8734162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
OBRAS DE ENGENHARIA
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 651 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SQV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28207897000148 — R$ 547.227,83 em 6 pagamento(s), 01/10/2020 a 21/05/2025
- NP2 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11492589000109 — R$ 293.976,47 em 3 pagamento(s), 18/10/2024 a 08/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 364 mil)
- Convênio 8728782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Pavimentação de vias no município
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M & I CONSTRUCOES E REFORMAS URBANAS LTDA CNPJ 19420957000115 — R$ 128.082,91 em 3 pagamento(s), 22/04/2021 a 19/08/2021
- CONSTRUTORA MACHADO LTDA CNPJ 20420381000175 — R$ 61.948,70 em 2 pagamento(s), 29/10/2019 a 11/12/2020
- Convênio 8719882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de ruas no municipio de Itabaianinha
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PARQUE ESPORTIVO SANTO ANTONIO LTDA CNPJ 01791633000128 — R$ 427.614,31 em 4 pagamento(s), 31/01/2020 a 09/04/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 8644092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8481612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 02745179000131 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 09/12/2019 a 09/12/2019
- Convênio 8475782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PARQUE ESPORTIVO SANTO ANTONIO LTDA CNPJ 01791633000128 — R$ 319.554,14 em 3 pagamento(s), 07/05/2019 a 28/11/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 8471182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M & I CONSTRUCOES E REFORMAS URBANAS LTDA CNPJ 19420957000115 — R$ 189.800,61 em 3 pagamento(s), 18/06/2019 a 27/01/2020
- Convênio 8471172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): João Daniel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PARQUE ESPORTIVO SANTO ANTONIO LTDA CNPJ 01791633000128 — R$ 236.335,98 em 3 pagamento(s), 07/05/2019 a 20/12/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 8348402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de ruas no município de Itabaianinha
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JMAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18087443000127 — R$ 248.587,98 em 3 pagamento(s), 31/10/2018 a 14/02/2020
- Convênio 8307292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JMAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18087443000127 — R$ 248.697,59 em 2 pagamento(s), 17/09/2019 a 18/03/2020
- Convênio 8307272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MEGA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10858400000196 — R$ 156.859,50 em 4 pagamento(s), 06/11/2018 a 10/12/2020
- Convênio 8303302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Reforma de Praça
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SQV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28207897000148 — R$ 167.973,22 em 4 pagamento(s), 30/09/2020 a 15/09/2021
- SPS RETROFIT E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26765221000144 — R$ 88.927,87 em 2 pagamento(s), 08/03/2019 a 23/08/2019
- Convênio 8204962015 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
Reforma do Mercado de Carne
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 30/06/2026R$ 102 milMUNICIPIO DE ITABAIANINHA
Aquisição de 03 (três) veículos automotores, sendo 02 (duas) motocicletas e 01 (um) veículo tipo sedan, destinados ao atendimento das demandas operacionais da G
- 30/06/2026R$ 112 milMUNICIPIO DE ITABAIANINHA
Aquisição de 03 (três) veículos automotores, sendo 02 (duas) motocicletas e 01 (um) veículo tipo sedan, destinados ao atendimento das demandas operacionais da G
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itabaianinha: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/08/2021ApuraçãoRelatório de Apuração n° 201801760 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
Prefeito(a) em 2021: Danilo de Joaldo (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a 2º suplente — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itabaianinha/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 345 contratos e 376 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-01 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eraldo do Frigorífico (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | 23,4% | 25,8% | 59,8% | 345 | 51,5% | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 51,6% | 18,4% | 16,2% | — | 222 | 23,5% | R$ 8,4 mi |
2021–2024: Danilo de Joaldo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,9% | 19,7% | 21,0% | 65,2% | — | — | — |
| 2022 | 57,5% | 22,0% | 39,6% | 65,1% | — | — | — |
| 2023 | 53,7% | 19,6% | 28,2% | 63,9% | — | — | — |
| 2024 | 44,5% | — | — | 62,6% | 128 | 37,9% | R$ 10,1 mi |
2017–2020: Danilo de Joaldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,1% | — | — | 65,8% | — | — | — |
| 2018 | 59,8% | 17,1% | 25,7% | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 55,4% | 16,7% | 29,0% | 65,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,7% | 19,3% | 16,0% | 64,6% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Robson da Laranja (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 65,2% | — | — | — |
| 2016 | 66,6% | — | — | 66,3% | — | — | — |
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