Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Itabaiana (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itabaiana (SE): 639 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 8 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,4%.

Contas, contratos e repasses de ItabaianaComo funciona
Sinais para conferência1em 639 contratos no PNCP
Índice de transparência84,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,05%acima do alerta
Relatórios da CGU8e-Aud
Emendas PixR$ 36,9 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

639 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 101,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 639 (R$ 1,5 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026266R$ 23,1 mi1,2%20,6%013,9%97
2025315R$ 52,2 mi17,4%27,7%015,1%148
202458R$ 26,6 mi14,9%28,8%033,0%50

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/03/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    TUTTY FESTAS LTDA CNPJ 02263089000104

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 127 vezes maior.

    [LICITANET] - Contratações de empresas especializadas em locação de tendas, mesas, cadeiras e afins.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABAIANA - FMASI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,05%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL1,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 34,9 mi7,1% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,5 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União56,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 236,9 mi−R$ 286,9 mi50,78%8,9%−R$ 30,0 mi30,2%—19,9%24,7%
2025R$ 491,2 mi−R$ 71,7 mi49,05%1,5%R$ 34,9 mi1,9%56,0%——
2024R$ 466,3 miR$ 54,7 mi48,33%8,3%R$ 60,3 mi1,9%52,3%0,1%0,3%
2023R$ 337,0 mi−R$ 30,6 mi56,87%14,3%R$ 3,9 mi1,1%58,8%16,3%28,1%
2022R$ 289,5 mi−R$ 1,4 mi62,51%11,1%−R$ 6,1 mi1,6%57,1%17,6%27,0%
2021R$ 245,1 miR$ 2,2 mi59,17%-2,6%R$ 14,4 mi1,5%57,3%20,8%21,6%
2020R$ 233,3 mi−R$ 2,5 mi57,74%3,1%R$ 5,6 mi0,6%53,2%17,6%25,2%
2019R$ 188,8 mi−R$ 8,9 mi59,77%2,6%−R$ 357 mil0,5%58,1%17,4%20,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 36,9 mi18 planos · pago R$ 35,2 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)38repasse R$ 102,1 mi · pago a fornecedores R$ 67,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Icaro de Valmir (Câmara/SE)202643910006R$ 696 milR$ 0,00CIENTEAquisição de material de consumo (material de copa e cozinha, material de expediente, coffee break, material gráfico, aquisição de água mineral, aquisição de gasolina, material esportivo, aquisição de fardamento, material de armarinho, aqui
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089361
2026Icaro de Valmir (Câmara/SE)202643910006R$ 995 milR$ 0,00CIENTEContratação de bandas para realização da Festa do Vaqueiro no município de Itabaiana/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089362
2026Icaro de Valmir (Câmara/SE)202643910005R$ 3,6 miR$ 3,6 miCIENTEPavimentação Asfaltica nos acessos entre os Povoados Carilho e Taboca até a rodovia SE-255, no Municipio de Itabaiana/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097574
2026Icaro de Valmir (Câmara/SE)202643910005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no Loteamento Jardim Serrano, Itabaiana/SE (Bar da Mangueira)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097575
2025Icaro de Valmir (Câmara/SE)202543910008R$ 453 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPrestação de Serviços de Manutenção e Reparos em Áreas Urbanas do município de Itabaiana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076883
2025Icaro de Valmir (Câmara/SE)202543910008R$ 453 milR$ 453 milCIENTEReforma no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II, Localizado na Rua C, conjunto Francisco Teles de Mendonça, nº 136, Bairro São Cristóvão do Município de Itabaiana/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086258
2025Icaro de Valmir (Câmara/SE)202543910004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL NESTE MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084993
2025Icaro de Valmir (Câmara/SE)202543910004R$ 2,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Veiculo tipo Ônibus DD (Duplo Deck) de dimensões: Comp. 14.000/15.000mm; Larg. 2.600mm; Alt. total 4.100mm; Alt. Int. 1.800mm - piso inferior e 1.780mm - piso superior, para facilitar a mobilidade dos funcionários municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084994
2025Icaro de Valmir (Câmara/SE)202543910004R$ 3,6 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Veiculo tipo Ônibus de dimensões: Comp. 12.400 a 13.500mm; Larg. 2.600mm; Alt. Int. 1.930mm e Alt. Ext. 3.285mm
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084995
2025Icaro de Valmir (Câmara/SE)202543910004R$ 891 milR$ 891 milCIENTEPavimentação Asfáltica em vias públicas dentro do perímetro urbano no Bairro São Cristovão no Município de Itabaiana/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088450
2025Icaro de Valmir (Câmara/SE)202543910004R$ 5,1 miR$ 5,1 miCIENTEPavimentação Asfáltica de Acesso ao Povoado Ribeira no municipio de Itabaiana/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088451
2024Icaro de Valmir (Câmara/SE)202443910010R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTE CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE; CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO DE DEUS SOUSA; REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE; RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS DESTE MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074704
2024Icaro de Valmir (Câmara/SE)202443910002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEBens de consumo e serviços gerais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065969
2024Laércio Oliveira (Senado/SE)202442740013R$ 8,3 miR$ 8,3 miCIENTECONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL – 1ª ETAPA; PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA PEDRO BARBOSA DE JESUS, RUA PADRE FELISMINO, RUA ÁLVARO FONSECA DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ BRAZ DOS SANTOS, RUA ALLAN KARDEC, RUA ARGENTINA, TRAVESSA IVAN ANDRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064930
2023Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202323310006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE1- Obras de infraestrutura urbana nas Ruas Francisco Antonio, José Henrique da Silveira, São Jorge, Aloisio Santana, Tv Terencio Bispo, Sto Antônio, São Luiz e outras no município de Itabaiana/SE 2- Pav a paralelepípedo da Ruas Pedro Bar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034495
2022Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202223310006R$ 608 milR$ 608 milCIENTE1-Pavimentação a paralelepípedo da Rua Pedro Barbosa de Jesus, Rua Padre Felismino, Rua Alvaro Fonseca de Oliveira, Rua José Braz dos Santos, Rua Alian Kardec, Rua Argentina, Travessa Ivan Andrade, Rua Egildo Santos, Rua Projetada, localiza
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015491
2022Bosco Costa (Câmara/SE)202213130006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação a paralelepípedo das Ruas Pedro Barbosa de Jesus,Padre Felismino, Alvaro Fonseca de Oliveira,José Braz dos Santos, Allan Kardec, Argentina,Egildo Santos, Projetada e Tv Ivan Andrade localizadas no Bairro Anísio Amâncio de Olive
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014439
2021Alessandro Vieira (Senado/SE)202141440001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConvenio de cooperação técnica e financeira n° 11/2022 que tem por objeto implantar um projeto de demonstração de tecnologia para a área de segurança pública com câmeras integradas e instaladas nas vias de acesso de Itabaiana como habilitad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013215
2021Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202123310013R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1- Construção do centro de Equoterapia 2-Pavimentação a paralelepípedo das Ruas Pedro Barbosa de Jesus, Padre Felismino, Alvaro Fonseca de Oliveira, José Braz dos Santos, Allan Kardec, Argentina, Egildo Sanytos, Projetada e TV. Ivan Andra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009693
2021Bosco Costa (Câmara/SE)202113130005R$ 540 milR$ 540 milCIENTE1 - Construção do Centro de Equoterapia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009271
2020Bosco Costa (Câmara/SE)202013130006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEBens de consumo e serviços gerais.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004787

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 38 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itabaiana: 8 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)84,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,43098,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515315 contratos e 280 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-11-30

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valmir de Francisquinho (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,0%——56,0%31517,4%R$ 8,0 mi
2026*50,8%19,9%24,7%—2661,2%R$ 6,8 mi
2021–2024: Adailton Sousa (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,2%20,8%21,6%57,3%——R$ 2,0 mi
202262,5%17,6%27,0%57,1%——R$ 858 mil
202356,9%16,3%28,1%58,8%——R$ 2,0 mi
202448,3%0,1%0,3%52,3%5814,9%R$ 15,3 mi
2017–2020: Valmir de Francisquinho (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,0%16,6%32,7%56,8%———
201853,8%17,5%27,1%58,1%———
201959,8%17,4%20,6%58,1%———
202057,7%17,6%25,2%53,2%——R$ 2,0 mi
2013–2016: Valmir de Francisquinho (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%17,4%26,2%59,6%———
201654,0%15,4%27,6%61,5%———

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