Fiscalização cidadã: Gararu (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Gararu (SE): 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,0 mi | −R$ 17,2 mi | 55,37% | 36,5% | R$ 635 mil | 8,2% | — | 15,0% | 18,8% |
| 2025 | R$ 78,5 mi | R$ 1,7 mi | 55,12% | 26,3% | R$ 4,4 mi | 1,4% | 64,7% | 17,6% | 24,0% |
| 2024 | R$ 70,1 mi | R$ 5,5 mi | 48,12% | 36,8% | R$ 7,4 mi | 0,8% | 60,5% | — | — |
| 2023 | R$ 47,0 mi | −R$ 2,4 mi | 53,21% | 37,1% | R$ 271 mil | 0,3% | 66,9% | 19,8% | 25,7% |
| 2022 | R$ 46,0 mi | −R$ 1,1 mi | 60,88% | 47,5% | R$ 856 mil | 0,5% | 67,4% | 16,3% | 7,6% |
| 2021 | R$ 33,3 mi | −R$ 55 mil | 56,87% | 7,9% | R$ 611 mil | 1,3% | 72,0% | — | — |
| 2020 | R$ 31,6 mi | −R$ 661 mil | 63,53% | 14,4% | −R$ 590 mil | 2,0% | 69,5% | 16,6% | 33,8% |
| 2019 | R$ 28,5 mi | −R$ 192 mil | 64,74% | 17,9% | −R$ 240 mil | 4,5% | 70,1% | — | 33,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de horas-máquina de motoniveladora, destinadas à manutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Gararu/Se, com vistas à melhoria das condições de trafegabilidade, garantindo o acesso às comunidades rurais, visando documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088779 |
| 2026 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202641010002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma e/ou Ampliação de unidades de saúde no Município de Gararu/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089890 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Realização da tradicional Festa do Bom Jesus dos Aflitos no município de Gararu/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075833 |
| 2025 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202541010002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de quadras para a prática de esporte no Município de Gararu/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076142 |
| 2024 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202443440006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TIPO CAÇAMBA BASCULANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066404 |
| 2024 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202442740013 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Aplicação de recursos provenientes de Transferência Especial para investimentos destinados ao fortalecimento da infraestrutura do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064932 |
| 2024 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202441440005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064830 |
| 2022 | Valdevan Noventa (Câmara/SE) | 202241340003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Realização da Festa do Bom Jesus e da Festa das Cabacinhas, com apresentações artísticas e culturais voltadas à valorização das tradições locais e ao fortalecimento do calendário de eventos do município, incluindo a contratação de serviços documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014545 |
| 2022 | Fábio Henrique (Câmara/SE) | 202239790004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aplicação de recursos em ações de investimento voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana do Município de Gararu, visando à melhoria das condições de acesso, mobilidade, serviços públicos e qualidade de vida da população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014426 |
| 2022 | Fábio Mitidieri (Câmara/SE) | 202231000018 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em ações de investimento e custeio voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana e rural do Município de Gararu, visando à melhoria das condições de acesso, mobilidade, serviços públicos e qualidade de vida da po documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015873 |
| 2021 | Bosco Costa (Câmara/SE) | 202113130004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MURO E PORTICO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA PINTO, LOCALIZADO NO POVOADO VÁRZEA NOVA NESSE MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009264 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9947022026 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Realização da Festa da Tratorada Terra do Milho, no povoado Lagoa do Porco, no Município de Gararu/SE
Emenda(s): João Daniel (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867392019 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Reforma e Modernização de infraestrutura esportiva de campo de futebol
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CAUET EMPREENDIMENTOS & LOCACOES LTDA CNPJ 40282926000131 — R$ 207.099,68 em 3 pagamento(s), 16/11/2022 a 15/06/2023
- Convênio 8815992018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema Abastecimento de água no município
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8756952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Melhoramento e reforma de praça no município
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RCS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21489152000170 — R$ 166.398,51 em 7 pagamento(s), 04/11/2020 a 25/02/2022
- Convênio 8746982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil
Reforma do campo de futebol no município
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 255 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CAUET EMPREENDIMENTOS & LOCACOES LTDA CNPJ 40282926000131 — R$ 276.080,01 em 2 pagamento(s), 26/11/2021 a 18/02/2022
- Convênio 8746022018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Construção de Quadra no município de Gararu/Se.
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8718152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Reforma da Praça da Matriz no município de Gararu-SE.
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 143 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VIEIRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41407567000164 — R$ 148.613,32 em 4 pagamento(s), 28/07/2022 a 02/03/2023
- Convênio 8715762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas no município de Gararu/SE.
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIEIRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41407567000164 — R$ 119.611,06 em 2 pagamento(s), 10/10/2023 a 12/09/2024
- DFA ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI CNPJ 32928883000190 — R$ 90.348,89 em 2 pagamento(s), 14/12/2020 a 28/06/2021
- Convênio 8647772018 · Em execuçãorepasse R$ 3,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GARARU/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8624012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): JONY MARCOS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 187.778,81 em 5 pagamento(s), 27/11/2019 a 19/11/2020
- Convênio 8446052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Apoio a ações de investimento em Infraestrutura Urbana - Melhoramento e reforma de praças no município
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RCS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21489152000170 — R$ 190.845,94 em 4 pagamento(s), 22/01/2020 a 30/09/2020
- Convênio 8446032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Apoio a ações de investimento em infraestrutura urbana - Melhoramento e reforma de praça e canteiros no município
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 241.685,82 em 5 pagamento(s), 23/10/2019 a 02/10/2020
- Convênio 8442882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Ampliação e adequação do mercado.
Emenda(s): Virginio de Carvalho (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 261.522,61 em 6 pagamento(s), 22/01/2020 a 13/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Gararu: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603114 - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Elizabeth (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 19/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603115 - Banco do Nordeste do Brasil - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Elizabeth (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 19/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603116 - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Elizabeth (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 19/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603117 - Banco do Nordeste do Brasil - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Elizabeth (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201503152 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Toinho de Rolemberg (PT do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Gararu/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zete de Janjão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,1% | 17,6% | 24,0% | 64,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 55,4% | 15,0% | 18,8% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Zete de Janjão (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,9% | — | — | 72,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 60,9% | 16,3% | 7,6% | 67,4% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2023 | 53,2% | 19,8% | 25,7% | 66,9% | — | — | — |
| 2024 | 48,1% | — | — | 60,5% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Elizabeth (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,7% | 17,9% | 25,9% | 71,6% | — | — | — |
| 2018 | 60,4% | 18,6% | 19,2% | 69,9% | — | — | — |
| 2019 | 64,7% | — | 33,4% | 70,1% | — | — | — |
| 2020 | 63,5% | 16,6% | 33,8% | 69,5% | — | — | — |
2013–2016: Toinho de Rolemberg (PT do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 80,0% | 21,4% | 49,8% | 68,9% | — | — | — |
| 2016 | 67,4% | — | — | 73,7% | — | — | — |
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