Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Feira Nova (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Feira Nova (SE): índice de transparência da prefeitura de 78,1%.

Contas, contratos e repasses de Feira NovaComo funciona
Índice de transparência78,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,22%acima do máximo
Emendas PixR$ 14,7 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,22%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL16,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,3 mi2,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi3,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União62,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,3 mi−R$ 15,7 mi62,76%10,4%−R$ 249 mil16,8%—17,8%31,9%
2025R$ 45,7 mi−R$ 2,0 mi59,22%16,2%R$ 1,3 mi3,3%62,2%21,8%31,3%
2024R$ 41,7 mi−R$ 2,2 mi54,56%1,9%−R$ 115 mil2,1%62,1%18,9%29,5%
2023R$ 37,3 mi−R$ 1,3 mi64,85%7,9%R$ 2,9 mi5,2%69,0%20,5%27,6%
2022R$ 32,8 miR$ 3,6 mi63,62%29,0%R$ 4,9 mi3,6%61,9%20,3%36,0%
2021R$ 23,8 miR$ 2,1 mi62,73%38,4%R$ 3,5 mi12,2%69,8%17,9%28,1%
2020R$ 20,4 mi−R$ 1,4 mi73,73%7,5%R$ 404 mil2,6%66,5%21,3%48,2%
2019R$ 18,9 mi−R$ 2,7 mi62,30%-3,1%−R$ 42 mil6,0%67,0%17,8%37,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,7 mi21 planos · pago R$ 13,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 5,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegada Katarina (Câmara/SE)202643440013R$ 498 milR$ 498 milCIENTEFESTA TRADICIONAL RESSACA DO SÃO PEDRO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090462
2026Delegada Katarina (Câmara/SE)202643440013R$ 896 milR$ 896 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090463
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088777
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de estradas vicinais em trechos localizados nos Povoados Lagoa dos Porcos e Mamonas, na zona rural do Município de Feira Nova/SE, visando melhorar a trafegabilidade, o acesso às comunidades rurais e o escoamento da produção agr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096450
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 298 milR$ 298 milCIENTERealização da Festa Popular Raid de Amizade do Município de Feira Nova/SE;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088712
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOSERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077914
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 594 milR$ 594 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA CONTENDO QUADRA POLIESPORTIVA E APARELHOS DE PRATICA ESPORTIVA, ÁREA URBANA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA -SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077915
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077916
2025Delegada Katarina (Câmara/SE)202543440015R$ 495 milR$ 495 milCIENTEContratação de duas atrações musicais de renome nacional para compor a programação cultural do evento “Natal Solidário”, a ser realizado pelo Município de Feira Nova/SE no dia 23 de dezembro de 2025. As contratações financiadas com os recu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087216
2025Alessandro Vieira (Senado/SE)202541440006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de trator agrícola para apoio às atividades de mecanização da agricultura familiar, visando o aumento da produção agropecuária no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075831
2025João Daniel (Câmara/SE)202536910005R$ 964 milR$ 964 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078065
2024Delegada Katarina (Câmara/SE)202443440006R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEAPLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE CUSTEIO E INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066403
2024Alessandro Vieira (Senado/SE)202441440005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL, ÁREA RURAL, NO POVOADO BANDEIRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064829
2023Márcio Macêdo (Câmara/SE)202327330005R$ 324 milR$ 324 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo da Rua Santa Rita, Centro, área urbana, no município de Feira Nova-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041943
2023Laercio Oliveira (Câmara/SE)202326080002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEContratação de Empresa para fornecimento de combustível. Contratação de Empresa para execução dos serviços de Limpeza Pública..
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032107
2023Laercio Oliveira (Câmara/SE)202326080001R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEAplicação de Recursos Financeiros na Área de Investimento. no município de Feira Nova-se.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034767
2023Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202323310006R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONSTRUÇÃO DA QUADRA DO POVOADO MEIZINHAS, ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034497
2022João Daniel (Câmara/SE)202236910001R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEAplicação de Recurso de Investimento e Custeio para o desenvolvimento das atividades do município de Feira Nova-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014396
2021Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202141010003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA DE QUADRAS, EM ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013049
2021João Daniel (Câmara/SE)202136910007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAPLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DE CUSTEIO E INVESTIMENTO, NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011176
2021Bosco Costa (Câmara/SE)202113130005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÁREA URBANA, MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009273

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)78,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,0%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,13093,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 20 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jean de Gerino (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,2%21,8%31,3%62,2%——R$ 3,1 mi
2026*62,8%17,8%31,9%———R$ 2,5 mi
2021–2024: Jean de Gerino (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202162,7%17,9%28,1%69,8%——R$ 1,1 mi
202263,6%20,3%36,0%61,9%——R$ 1,3 mi
202364,8%20,5%27,6%69,0%——R$ 5,2 mi
202454,6%18,9%29,5%62,1%——R$ 1,4 mi
2017–2020: Painho (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,4%16,8%32,2%70,7%———
201858,3%18,9%32,3%69,7%———
201962,3%17,8%37,4%67,0%———
202073,7%21,3%48,2%66,5%———
2013–2016: Jonas (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201568,0%18,8%36,8%70,2%———
201672,9%——69,9%———

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