Fiscalização cidadã: Estância (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Estância (SE): 1.041 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 11 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 94,5%.
Sinais em contratos e licitações
1.041 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 322,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 5 Atividade da empresa diferente do objeto
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 217 | R$ 63,4 mi | 29,4% | 16,3% | 0 | 13,2% | 148 |
| 2025 | 430 | R$ 226,9 mi | 25,0% | 23,6% | 1 | 58,2% | 189 |
| 2024 | 298 | R$ 27,8 mi | 26,7% | 25,8% | 0 | 33,7% | 134 |
| 2023 | 95 | R$ 4,4 mi | 100,0% | 28,2% | 0 | 9,6% | 68 |
| 2021 | 1 | R$ 18 mil | 100,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/06/2026 · R$ 120 mil · InexigibilidadeG M Shows Ltda CNPJ 65783365000185
empresa aberta em 13/03/2026, 90 dias antes da assinatura.
Apresentação artística da cantora Gil Mendes, por ocasião dos Festejos Juninos 2026.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTANCIA - 05/12/2025 · R$ 100 mil · InexigibilidadeFV Produções Ltda (FV Produções) CNPJ 63131188000127
empresa aberta em 10/10/2025, 56 dias antes da assinatura.
Apresentação artística do Cantor Val Valverde, por ocasião do Réveillon 2025/2026.
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Atividade da empresa diferente do objeto 5
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 02/02/2026 · R$ 140 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO ESTANCIANA DE BATUCADAS E CULTURA JUNINA CNPJ 08039775000182
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Apresentação Artística das Escolas de Samba (Gres Império do Samba, Gres Acadêmicos do Bem Viver, Agremiação Escola de S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTANCIA - 30/05/2025 · R$ 183 mil · InexigibilidadeASSOCIAÇÃO ESTANCIANA DE BATUCADAS E CULTURA JUNINA CNPJ 08039775000182
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Apresentação artística de Grupos Artísticos Culturais (Batucadas e Quadrilhas Juninas), por ocasião dos Festejos Juninos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTANCIA - 20/02/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeASSOCIAÇÃO ESTANCIANA DE BATUCADAS E CULTURA JUNINA CNPJ 08039775000182
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DAS ESCOLAS DE SAMBA (GRES IMPÉRIO DO SAMBA, GRES ACADÊMICOS DO BEM VIVER, AGREMIAÇÃO ESCOLA DE S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTANCIA - 31/05/2024 · R$ 157 mil · InexigibilidadeASSOCIAÇÃO ESTANCIANA DE BATUCADAS E CULTURA JUNINA CNPJ 08039775000182
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BATUCADAS E QUADRILHAS JUNINAS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTANCIA - 31/05/2023 · R$ 205 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO ESTANCIANA DE BATUCADAS E CULTURA JUNINA CNPJ 08039775000182
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS (BATUCADAS E QUADRILHAS JUNINAS), POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS FESTEJO
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Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/05/2026 · R$ 5,1 mi · InexigibilidadeNEFROES LTDA-ME CNPJ 18918031000191
capital social de R$ 70.000,00 — contrato 72 vezes maior.
ONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SESSÕES DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTANCIA - 02/03/2026 · R$ 236 mil · CredenciamentoCooperativa Piauitinga do Município de Estância-SE – COOPTINGA CNPJ 23064733000195
capital social de R$ 500,00 — contrato 472 vezes maior.
Contratação de Associação/Cooperativa para Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para Ali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTANCIA - 28/10/2025 · R$ 558 mil · InexigibilidadePASSEIO GUANABARA LTDA CNPJ 48651250000118
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.
Locação de imóvel destinado a Instalação de diversas secretarias municipais, sendo espaços no piso térreo e no 1º andar,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTANCIA - 03/06/2025 · R$ 300 mil · InexigibilidadeDÓ RÉ MI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 36808027000152
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Apresentação artística do Cantor Alcymar Monteiro, por ocasião dos Festejos Juninos de 2025.
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 203,0 mi | −R$ 160,6 mi | 44,74% | -23,8% | R$ 26,1 mi | 5,5% | — | 14,1% | 21,0% |
| 2025 | R$ 393,4 mi | R$ 23,3 mi | 44,10% | -22,6% | R$ 27,5 mi | 0,4% | 51,4% | 15,9% | 26,3% |
| 2024 | R$ 379,3 mi | R$ 62,1 mi | 39,78% | -9,2% | R$ 56,1 mi | 0,7% | 45,4% | 15,2% | 25,1% |
| 2023 | R$ 274,5 mi | −R$ 14,7 mi | 54,89% | 13,3% | −R$ 20,6 mi | 2,9% | 50,1% | 16,4% | 29,7% |
| 2022 | R$ 275,6 mi | −R$ 9,8 mi | 52,40% | 3,8% | −R$ 5,5 mi | 0,9% | 49,9% | 17,5% | 28,1% |
| 2021 | R$ 222,3 mi | R$ 4,6 mi | 51,02% | 3,0% | R$ 9,9 mi | 0,3% | 50,2% | 16,2% | 21,9% |
| 2020 | R$ 216,5 mi | R$ 14,9 mi | 52,28% | 6,8% | R$ 5,8 mi | 2,1% | 47,5% | 15,7% | 23,5% |
| 2019 | R$ 202,1 mi | −R$ 11,4 mi | 52,86% | 11,6% | −R$ 4,5 mi | 2,5% | 52,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas no Município de Estância/Se documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098035 |
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍTICAS NO MUNICPÍO DE ESTÃNCIA/SE , NO ÂMBITO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO 2026 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089451 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE TREINAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088775 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamentos para SMTT documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088776 |
| 2026 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202641010002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica no Perimétro Urbano no Município de Estância/Se documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089889 |
| 2025 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202543440015 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica no Perimétro Urbano no Município de Estância/Se documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077913 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075829 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de material de videomonitoramento para a Guarda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075830 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Custeio de ações da assistência social para fortalecimento da rede socioassistencial e manutenção dos serviços , conforme diretrizes do SUAS, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086021 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Apoio financeiro para custeio das atividades produtivas do setor agropecuário, destinado aos pequenos e médios produtores rurais do Município de Estância/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086022 |
| 2025 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202541010002 | R$ 2,9 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076141 |
| 2025 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202541010002 | R$ 2,9 mi | R$ 2,9 mi | CIENTE | Pagamento de cachê artístico para apresentação musical na Salva do São João de Esatância/SE - 31/05/2026;
Pagamento de cachê artístico para apresentação musical no Canaval de Estância/SE - 2026;
Pagamento de cachê artístico para apresentaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085590 |
| 2024 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202444900005 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e/ou Mobiliário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065696 |
| 2024 | Delegada Katarina (Câmara/SE) | 202443440006 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DOS EIXOS I E II DO LOTEAMENTO SONHO DO LESTE, BAIRRO ALAGOAS, ESTÂNCIA/SE contrato que cita a emenda: 02/10/2024 · R$ 860 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066402 |
| 2024 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202441440005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal
Prestação de serviços de castração de animais caninos e felinos machos no Município de Estância
Contratação de empresa para recebimento de resíduos sólidos domiciliares e comerciais (Aterro Sanitár documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064828 |
| 2024 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202441010009 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Reforma do Largo Mário Pires (Orlinha Dos Pobres), Situado no Centro deste Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066314 |
| 2023 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202341440013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma/Construção/Ampliação da sede da Guarda Municipal no Município de Estância/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032094 |
| 2023 | Márcio Macêdo (Câmara/SE) | 202327330005 | R$ 475 mil | R$ 475 mil | CIENTE | Aquisição de ônibus documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033045 |
| 2022 | João Daniel (Câmara/SE) | 202236910001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MARIA ROSA DA SILVA SIQUEIRA, LOCALIZADA À AVENIDA RAIMUNDO SILVEIRA SOUZA, BAIRRO ALAGOAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014395 |
| 2022 | Fábio Mitidieri (Câmara/SE) | 202231000018 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Apoio operacional da Guarda Municipal - Aquisição de Combustível documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015872 |
| 2021 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202141440001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de Castra Móvel e Aquisição de Materiais e Equipamentos de Proteção Individual para a Guarda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013217 |
| 2021 | João Daniel (Câmara/SE) | 202136910007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) Caminhão Pipa através de Emenda Parlamentar n.º 202136910007, com finalidade de abastecimento de água nas comunidades agrícolas com foco em agricultura familiar, documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011175 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9930192026 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Custeio de Cachês Artísticos para realização de Festejos Juninos da Cidade de Estância/SE
Emenda(s): João Daniel (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9868452025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Urbanização da Orla da Miranguinha no município de Estância/SE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9865262025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação Urbana em vias do município de Estância/SE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9825132025 · Em execuçãorepasse R$ 9,8 mi
Execução de obras e serviços de engenharia emestradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 9,8 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9718232024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 2,2 mi
Pavimentação Asfáltica e Construção de Pontes no Município de Estância/SE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9646932024 · Em execuçãorepasse R$ 965 mil
Pavimentação Asfáltica no Município de Estância/SE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 965 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SINAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33811381000148 — R$ 311.343,46 em 2 pagamento(s), 08/06/2026 a 14/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 9584282024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Pórticos na cidade de Estância/SE.
Emenda(s): BANCADA DE SERGIPE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9415212023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Estância/SE
Emenda(s): Márcio Macêdo (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 39598322000110 — R$ 51.341,63 em 1 pagamento(s), 14/07/2026 a 14/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
- Convênio 9145572021 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Construção de Praça no Município de Estância-SE.
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 675 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MKR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00403962000191 — R$ 896.929,86 em 9 pagamento(s), 15/01/2024 a 27/11/2025
- Convênio 9136412021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de ruas no município de Estância - SE.
Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA CNPJ 35095155000133 — R$ 771.685,06 em 6 pagamento(s), 15/03/2024 a 08/11/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,3 mi)
- Convênio 8756672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REQUALIFICAÇÃO 01 (uma) PRAÇA NA SEDE
Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 32815029000118 — R$ 219.311,17 em 4 pagamento(s), 03/12/2019 a 30/07/2020
- Convênio 8742372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Reforma do Mercado Bairro Cidade Nova
Emenda(s): JONY MARCOS (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JS CARVALHO SERVICOS E LOCACAO LTDA CNPJ 18674609000101 — R$ 398.555,22 em 9 pagamento(s), 15/04/2020 a 23/02/2022
- Convênio 8634342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,5 mi
Pavimentação a paralelepípedo, asfáltica e recapeamento asfáltica em diversas ruas da cidade de Estância-SE
Emenda(s): BANCADA DE SERGIPE (R$ 3,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 32815029000118 — R$ 2.459.144,32 em 16 pagamento(s), 12/12/2019 a 19/06/2023
- A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00999591000152 — R$ 905.088,00 em 3 pagamento(s), 20/02/2020 a 28/07/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 860 mil)
- Convênio 8521902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Estância
Emenda(s): JONY MARCOS (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JPC CONSTRUCOES, INCORPORACOES E LOCACOES LTDA CNPJ 05108674000128 — R$ 711.678,25 em 4 pagamento(s), 20/01/2023 a 21/07/2023
- CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI CNPJ 24250237000199 — R$ 63.111,01 em 1 pagamento(s), 01/12/2020 a 01/12/2020
- Convênio 8477402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Revitalização de 01 (uma) Praça na Sede.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI CNPJ 24250237000199 — R$ 219.137,07 em 6 pagamento(s), 26/05/2020 a 25/03/2021
- Convênio 8449782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 503 mil
Perfuração de 10 (dez) Poços Artesianos no Município de Estância.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 503 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HIDROSOLO SERVICOS HIDROGEOLOGICOS E GEOLOGICOS LTDA CNPJ 15609563000159 — R$ 136.272,26 em 3 pagamento(s), 12/08/2020 a 28/12/2020
- Convênio 8441222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 13806854000101 — R$ 213.500,00 em 2 pagamento(s), 05/06/2018 a 12/06/2018
- Convênio 8325282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA NAS VIAS DE ACESSO AO FORRODROMO
Emenda(s): Fabio Reis (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00999591000152 — R$ 150.935,43 em 2 pagamento(s), 28/08/2018 a 13/02/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 860 mil)
- Convênio 8315132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 32815029000118 — R$ 196.658,97 em 6 pagamento(s), 27/12/2018 a 31/03/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/06/2026R$ 87 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE
Aquisição de ambulâncias oriundos de emendas parlamentar federal, estadual e municipal, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Estância/S
- 06/10/2025R$ 89 milMUNICIPIO DE ESTANCIA
Aquisição de Aparelhos odontológicos, visando continuidade dos atendimentos diários nas unidades básicas de saúde do Fundo Municipal de Saúde, em razão de Emend
- 29/09/2025R$ 52 milMUNICIPIO DE ESTANCIA
Aquisição de Aparelhos odontológicos, visando continuidade dos atendimentos diários nas unidades básicas de saúde, em razão de Emenda Parlamentar destinados a s
- 26/09/2025R$ 150 milMUNICIPIO DE ESTANCIA
Aquisição de Aparelhos Odontológicos, visando continuidade dos atendimentos diários nas unidades básicas de saúde, em razão de Emenda Parlamentar destinada a su
- 26/09/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE ESTANCIA
Aquisição de Aparelhos Odontológicos, visando continuidade dos atendimentos diários nas unidades básicas de saúde, em razão de Emenda Parlamentar destinada a su
- 01/04/2025R$ 120 milESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
[LICITANET] - Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consul
- 02/10/2024R$ 860 milMUNICIPIO DE ESTANCIA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DOS EIXOS I E II DO LOTEAMENTO SONHO DO L
- 10/09/2024R$ 1,0 miMUNICIPIO DE ESTANCIA
REFORMA DO LARGO MÁRIO PIRES (ORLINHA DOS POBRES), SITUADO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PELO PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – 0
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Estância: 11 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/09/2026ApuraçãoPrefeitura Municipal de Estância - Apuração de obras paralisadas e atrasadas por meio de Contratos de Repasse e Convênio com FNDE.
Prefeito(a) em 2026: André Graça (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Sergipe - Estância) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
A auditoria abrangeu o período de agosto a outubro de 2024, com visitas e inspeções em Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e no Laboratório de Prótese Dentária (LRPD). Foram realizadas entrevistas com gestores, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal, usuários e conselheiros de saúde, além da análise de informações e documentos referentes à jornada de tr
Prefeito(a) em 2026: André Graça (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 19/09/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201801195 - PM de Estância/SE - Programa Bolsa Família
Prefeito(a) em 2019: Dr. Gilson Andrade (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 28/07/2019AvaliaçãoRelatório nº 201801187 - BPC em Estância/SE
Prefeito(a) em 2019: Dr. Gilson Andrade (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 22/07/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201801171 - Secretaria de Aquicultura e Pesca em Estância/SE
Prefeito(a) em 2019: Dr. Gilson Andrade (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413101 - Superintendência do IPHAN/SE - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Dr. Gilson Andrade (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 12/07/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408717 - PM de Estância/SE - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura
Prefeito(a) em 2018: Dr. Gilson Andrade (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 07/12/2017ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201701517 - Prefeitura Municipal de Estância - Educação - Saúde - Assistência Social - Obras
Prefeito(a) em 2017: Dr. Gilson Andrade (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 13/11/2017ApuraçãoRDE nº 00224.100178/2016-00 - IFS - Aquisição de Vacinas
Prefeito(a) em 2017: Dr. Gilson Andrade (PTC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00190.014010/2012-84 - Esporte - Turismo - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Carlos Magno (DEM, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Estância/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,5 | 30 | 98,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 430 contratos e 333 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: André Graça (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,1% | 15,9% | 26,3% | 51,4% | 430 | 25,0% | R$ 4,6 mi |
| 2026* | 44,7% | 14,1% | 21,0% | — | 217 | 29,4% | R$ 2,7 mi |
2021–2024: Dr Gilson Andrade (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,0% | 16,2% | 21,9% | 50,2% | 1 | 100,0% | R$ 600 mil |
| 2022 | 52,4% | 17,5% | 28,1% | 49,9% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 54,9% | 16,4% | 29,7% | 50,1% | 95 | 100,0% | R$ 875 mil |
| 2024 | 39,8% | 15,2% | 25,1% | 45,4% | 298 | 26,7% | R$ 3,7 mi |
2017–2020: Dr. Gilson Andrade (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 16,0% | — | 49,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,3% | 16,4% | 22,5% | 51,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 52,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | 15,7% | 23,5% | 47,5% | — | — | — |
2013–2016: Carlos Magno (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,1% | 15,4% | 26,1% | 49,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | 0,1% | 0,2% | 50,7% | — | — | — |
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