Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Divina Pastora (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Divina Pastora (SE): 138 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 94,5%.

Sinais para conferência2em 138 contratos no PNCP
Índice de transparência94,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)57,12%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 7,8 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

138 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 20,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 138 (R$ 103 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202665R$ 13,1 mi27,9%20,0%034,2%57
202548R$ 5,8 mi70,5%25,1%016,7%44
202425R$ 1,5 mi100,0%23,6%129,7%22

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 1,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/04/2025 · R$ 103 mil · Pregão - Eletrônico
    57.860.865 ELINALDO NEVES DE FRANCA CNPJ 57860865000145

    empresa aberta em 28/10/2024, 164 dias antes da assinatura.

    Serviço de alimentação preparada (café da manha, almoço e jantar) visando atender as demandas das diversas secretarias j

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)57,12%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL71,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,8 mi4,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi2,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União67,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 44,4 mi−R$ 21,4 mi56,07%53,2%−R$ 123 mil5,6%—13,9%29,9%
2025R$ 60,3 mi−R$ 2,3 mi57,12%71,4%R$ 2,8 mi2,0%67,4%16,6%36,5%
2024R$ 53,5 miR$ 906 mil53,55%5,5%−R$ 79 mil0,5%71,2%21,0%33,6%
2023R$ 48,5 miR$ 910 mil59,93%56,1%R$ 2,0 mi3,3%75,4%24,1%34,9%
2022R$ 45,0 mi−R$ 2,6 mi55,54%58,2%−R$ 1,1 mi3,2%72,2%22,9%33,6%
2021R$ 40,0 mi−R$ 156 mil51,21%56,9%R$ 3,6 mi1,3%72,2%17,4%37,2%
2020R$ 35,0 miR$ 2,9 mi54,73%72,5%R$ 851 mil0,7%67,5%17,1%37,9%
2019R$ 36,7 mi−R$ 5,0 mi55,26%75,2%−R$ 355 mil0,5%68,0%16,9%30,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,8 mi18 planos · pago R$ 7,6 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 697 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma do campo de futebol Irmã [nome omitido] na sede do município de Divina Pastora. 1. Localização da Intervenção: A intervenção será realizada no Campo de Futebol Municipal Irmã [nome omitido], localizado na Rua da Palha, S/N, Centro, na se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098038
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEModernização da rede elétrica e do sistema de iluminação pública das vias urbanas do Município de Divina Pastora/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098039
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVADES CÍVICAS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089458
2026Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202644850006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEModernização da rede elétrica e do sistema de iluminação pública das vias urbanas do Município de Divina Pastora/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090155
2026Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202641010002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MANÉ BANDURRA NO POVOADO BOMFIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089897
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma do campo de futebol Irmã [nome omitido] na sede do município de Divina Pastora. 1. Localização da Intervenção: A intervenção será realizada no Campo de Futebol Municipal Irmã [nome omitido], localizado na Rua da Palha, S/N, Centro, na se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096468
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVADES CÍVICAS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088720
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 198 milR$ 198 milCIENTECUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FROTA DE SECRETARIA DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076256
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEModernizacao de Iluminação Pública em area urbana no municipio de divina pastora
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076257
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950009R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Caminhão basculante para o Município de Divina Pastora/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083979
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEMODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088179
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio para Coleta Regular de resíduos no Município de Divina Pastora/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075676
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEEstruturação e suporte dos eventos culturais realizados em diferentes períodos do ano, conforme o calendário cultural municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086761
2023Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202341010001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECOMPLEMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO REPARAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031184
2023Laercio Oliveira (Câmara/SE)202326080002R$ 755 milR$ 755 milCIENTEFORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PRETÓLEO - GASOLINA DESTINADA A SECRETARIA DE OBRAS PASSAGENS E DIÁRIAS REFERENTE A VIAGEM PARA PROMOÇÃO DA VISIBILIDADE DA CULTURA LOCAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032108
2023Laercio Oliveira (Câmara/SE)202326080001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição de terreno, equipamentos para secretarias e aporte de recurso para construção de creche municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034770
2022Rogério Carvalho (Senado/SE)202240950002R$ 100 milR$ 100 milCIENTECERCAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DO PARQUE MUNICIPAL MATA DA BOACICA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021181
2022João Daniel (Câmara/SE)202236910001R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DA SEDE DO PARQUE MUNICIPAL MATA BOCIACA NO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA/SE. QUE FICA LOCALIZADO NA ÁREA URBANA NO MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014404
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 200 milR$ 200 milCIENTECERCAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DO PARQUE MUNICIPAL MATA DA BOACICA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017748
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022121
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022323

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/02/2025R$ 120 milMUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

    contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de instrumentos de repasse de recursos, abrangendo c

  • 06/02/2025R$ 72 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de instrumentos de repasse de recursos, abrangendo c

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Divina Pastora: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)94,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,53098,4% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151548 contratos e 85 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-01

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Izabel de Nollet (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202557,1%16,6%36,5%67,4%4870,5%R$ 1,7 mi
2026*56,1%13,9%29,9%—6527,9%R$ 3,1 mi
2021–2024: Clara Rollemberg (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,2%17,4%37,2%72,2%———
202255,5%22,9%33,6%72,2%——R$ 750 mil
202359,9%24,1%34,9%75,4%——R$ 2,3 mi
202453,5%21,0%33,6%71,2%25100,0%—
2017–2020: Dr. Sylvio (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,3%23,3%34,9%72,2%———
201845,8%15,6%29,4%73,0%———
201955,3%16,9%30,2%68,0%———
202054,7%17,1%37,9%67,5%———
2013–2016: Dr Sylvio (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201564,7%18,9%29,3%65,5%———
201645,8%18,4%30,0%54,4%———

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