Fiscalização cidadã: Cumbe (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cumbe (SE): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,0 mi | −R$ 10,5 mi | 53,59% | -12,6% | R$ 2,0 mi | 2,5% | — | 12,2% | 23,1% |
| 2025 | R$ 35,0 mi | R$ 183 mil | 51,40% | -2,5% | R$ 1,3 mi | — | 64,0% | 16,4% | 26,6% |
| 2024 | R$ 34,1 mi | R$ 3,2 mi | 43,63% | -6,8% | R$ 3,0 mi | 0,5% | 69,6% | 15,1% | 25,5% |
| 2023 | R$ 28,0 mi | R$ 938 mil | 45,86% | 11,6% | R$ 1,0 mi | 0,3% | 69,5% | 15,7% | 25,4% |
| 2022 | R$ 23,6 mi | −R$ 404 mil | 50,25% | 10,3% | R$ 180 mil | 0,5% | 72,3% | 15,3% | 26,1% |
| 2021 | R$ 18,8 mi | R$ 241 mil | 50,41% | 0,4% | R$ 1,0 mi | 0,2% | 72,3% | 17,1% | 23,6% |
| 2020 | R$ 16,8 mi | −R$ 75 mil | 51,56% | 1,8% | R$ 21 mil | 0,1% | 68,8% | 17,3% | 24,9% |
| 2019 | R$ 16,7 mi | R$ 42 mil | 49,37% | 1,9% | R$ 78 mil | 9,6% | 69,5% | 15,8% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202644900003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Pagamento de cachê artístico para o São Pedro de Cumbe/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089461 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Pagamento de cachê artístico para o São Pedro de Cumbe/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088723 |
| 2025 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202544900001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE REIS NO MUNICÍPIO DE CUMBE/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076262 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE CACHÊS PARA A FESTA DE REIS 2026 NO MUNICÍPIO DE CUMBE/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075678 |
| 2024 | Rodrigo Valadares (Câmara/SE) | 202444690005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias no Município de Cumbe documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075206 |
| 2024 | Rodrigo Valadares (Câmara/SE) | 202444690001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Festa Tradicional Festejos Juninos de Cumbe com pagamentos de Cache Artístico Pablo a voz Romântica, Cache artístico de Wallas Arrais, Cache artístico da Banda Danny Martins, Cache artístico Ze Luis Vaqueiro, Cache artístico da Banda Edci documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066728 |
| 2024 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202429790002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de vias no Município de Cumbe/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071903 |
| 2024 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202429790001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em despesas de Custeio: Pagamento de cachê de bandas e aquisição de combustível
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066806 |
| 2023 | Fábio Henrique (Câmara/SE) | 202339790006 | R$ 444 mil | R$ 444 mil | CIENTE | Aplicação de Recursos de Investimento no Município de Cumbe/SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041628 |
| 2023 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202329790002 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035548 |
| 2023 | Fabio Reis (Câmara/SE) | 202329790002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Utilização de Recurso para custeio do São Pedro de Cumbe 2023. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041734 |
| 2022 | Valdevan Noventa (Câmara/SE) | 202241340003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pagamento parcial de bandas na realização do São Pedro de Cumbe 2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014557 |
| 2022 | João Daniel (Câmara/SE) | 202236910001 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Construção e urbanização do canteiro e da Praça da Igreja Matriz na área urbana do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014406 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9313052022 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Reforma e Modernização de Quadras Poliesportivas, no Município de Cumbe/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8578542017 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
7º CARNAVAL DE CUMBE 2018.
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8234722015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
CARNAVAL 2016
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA CNPJ 01402019000127 — R$ 72.960,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2016 a 03/03/2016
- ALDEIA TRIBAL EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07390286000108 — R$ 72.000,00 em 1 pagamento(s), 04/03/2016 a 04/03/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cumbe: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524610 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Cumbe/SE
Prefeito(a) em 2024: Louro de Vieira (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cumbe/SE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eri (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,4% | 16,4% | 26,6% | 64,0% | — | — | R$ 693 mil |
| 2026* | 53,6% | 12,2% | 23,1% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Louro de Vieira (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,4% | 17,1% | 23,6% | 72,3% | — | — | — |
| 2022 | 50,2% | 15,3% | 26,1% | 72,3% | — | — | R$ 950 mil |
| 2023 | 45,9% | 15,7% | 25,4% | 69,5% | — | — | R$ 844 mil |
| 2024 | 43,6% | 15,1% | 25,5% | 69,6% | — | — | R$ 2,6 mi |
2017–2020: Marcelo Moraes (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | — | 68,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | 16,5% | 26,4% | 70,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 15,8% | 25,8% | 69,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | 17,3% | 24,9% | 68,8% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo Moraes (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 0,2% | 0,3% | 74,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,9% | 15,1% | 25,8% | 76,0% | — | — | — |
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