Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Cedro de São João (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cedro de São João (SE): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,8%.

Índice de transparência64,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,91%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,91%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL82,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 2,9 mi-6,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 229 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União61,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,3 mi−R$ 26,1 mi56,64%75,4%−R$ 2,2 mi2,3%—14,2%24,8%
2025R$ 47,7 mi−R$ 1,7 mi55,91%82,7%−R$ 2,9 mi0,5%61,7%16,6%25,1%
2024R$ 41,8 mi−R$ 1,7 mi55,45%81,5%−R$ 89 mil0,5%66,2%19,1%28,6%
2023R$ 40,6 miR$ 3,5 mi52,26%80,4%R$ 5,5 mi0,3%75,8%17,7%25,2%
2022R$ 30,5 miR$ 17 mil43,44%46,5%R$ 48 mil0,4%72,7%15,3%26,4%
2021R$ 25,2 miR$ 116 mil49,10%53,8%R$ 1,3 mi0,5%67,8%——
2020R$ 22,4 miR$ 96 mil46,53%54,4%R$ 349 mil0,7%71,0%15,9%30,5%
2019R$ 19,9 mi−R$ 38 mil47,64%63,9%−R$ 286 mil1,8%68,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi10 planos · pago R$ 8,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900006R$ 696 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em paralelepípedo e execução de serviços de contenção em vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Cedro de São João/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098043
2026Yandra Moura (Câmara/SE)202644900003R$ 298 milR$ 298 milCIENTEA realização da tradicional Festa da Carne de Sol no Município de Cedro de São João/SE – edição 2026 compreenderá a execução de um evento cultural estruturado, de acesso gratuito e realizado em espaço público, com programação previamente de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089462
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEManutenção de estradas vicinais na zona rural do município, com foco na melhoria do escoamento da produção e na mobilidade, beneficiando diretamente pequenos e médios produtores rurais e contribuindo para o fortalecimento do setor agropecuá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088808
2025Yandra Moura (Câmara/SE)202544900001R$ 990 milR$ 990 milCIENTERealização da tradicional Festa da Carne de Sol de Cedro de São João/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076264
2024Yandra Moura (Câmara/SE)202444900005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução, Reforma ou Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065701
2023Laercio Oliveira (Câmara/SE)202326080001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução de salas da Escola Padre Manoel Guimarães Esgotamento Sanitário Valadares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034772
2023Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202323310006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de salgadeira Ampliação da Escola Antônio Carlos Valadares Construção de Praças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034502
2023Maria do Carmo Alves (Senado/SE)202323310005R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEAplicação de recursos em ações de custeio destinadas a fortalecer o escoamento da produção agrícola e a promover melhorias na infraestrutura básica do município, contemplando a recuperação de estradas vicinais, a aquisição de combustível pa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030862
2022Valdevan Noventa (Câmara/SE)202241340003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento destinadas ao fortalecimento da infraestrutura das unidades escolares, por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando melhorar as condições de ensino e aprendizagem no M; Aplicação de recursos em ações de investimento destinadas ao fortalecimento da infraestrutura do Fundo Municipal de Saúde, por meio da aquisição de equipamentos hospitalares e odontológicos, mobiliários e eletrodomésticos, visando aprimorar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014560
2022Fábio Mitidieri (Câmara/SE)202231000018R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento destinadas ao fortalecimento da infraestrutura do Município de Cedro de São João.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015879

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cedro de São João: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)64,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,83065,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2021–2024: Layana Costa (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,1%——67,8%———
202243,4%15,3%26,4%72,7%——R$ 800 mil
202352,3%17,7%25,2%75,8%——R$ 5,3 mi
202455,5%19,1%28,6%66,2%——R$ 1,0 mi
2017–2020: Neudo Alves (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,4%15,1%26,6%68,7%———
201855,6%16,8%27,4%69,7%———
201947,6%——68,0%———
202046,5%15,9%30,5%71,0%———
2013–2016: Claudionor (Nô) (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201562,1%19,7%31,6%71,6%———
201653,1%3,8%161,7%74,7%———

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