Fiscalização cidadã: Campo do Brito (SE)

Sinais em contratos e licitações

137 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 15,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9946312026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia Estradas Vicinais no município de Campo do Brito/SE.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8995702020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Quadra Esportiva de Areia na Sede do Município de Campo do Brito/SE.

  Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • FORTEX CONSTRUCOES LIMITADA CNPJ 22931101000119 — R$ 165.963,32 em 3 pagamento(s), 27/06/2022 a 19/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8993892020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva no município de Campo do Brito/Se.

  Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • FORTEX CONSTRUCOES LIMITADA CNPJ 22931101000119 — R$ 166.991,19 em 4 pagamento(s), 11/07/2022 a 25/05/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8956622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Quadra de Esportes no Município de Campo do Brito/SE

  Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • FORTEX CONSTRUCOES LIMITADA CNPJ 22931101000119 — R$ 178.728,90 em 3 pagamento(s), 06/04/2022 a 20/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8859662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação e Drenagem de Ruas no Povoado Brito Velho no município de Campo do Brito/Se.

  Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M & I CONSTRUCOES E REFORMAS URBANAS LTDA CNPJ 19420957000115 — R$ 270.720,17 em 4 pagamento(s), 27/05/2022 a 20/04/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8846682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Pavimentação e Drenagem de Ruas no município de Campo do Brito/Se.

  Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M & I CONSTRUCOES E REFORMAS URBANAS LTDA CNPJ 19420957000115 — R$ 477.339,72 em 5 pagamento(s), 05/08/2022 a 11/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8844422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação e Drenagem de Ruas do Povoado Tabúa no município de Campo do Brito/Se.

  Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34920476000162 — R$ 240.897,76 em 3 pagamento(s), 24/05/2022 a 20/12/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8718512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil

  Revitalização da Orla da Barragem de Campo do Brito/SE.

  Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 299 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • M & I CONSTRUCOES E REFORMAS URBANAS LTDA CNPJ 19420957000115 — R$ 305.634,54 em 4 pagamento(s), 05/11/2021 a 24/05/2022
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• Convênio 8715912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de Ruas e Vias no Município de Campo do Brito.

  Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA MACHADO LTDA CNPJ 20420381000175 — R$ 148.391,25 em 4 pagamento(s), 08/01/2020 a 25/11/2021
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• Convênio 8715892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de diversas ruas no município de Campo do Brito.

  Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • D&C CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04460699000123 — R$ 177.090,17 em 3 pagamento(s), 02/07/2019 a 24/03/2020
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• Convênio 8644252018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil

  Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Campo do Brito/SE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8457312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de diversas ruas no município de Campo do Brito.

  Emenda(s): Laercio Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVITER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 05221458000194 — R$ 198.992,50 em 4 pagamento(s), 21/11/2019 a 12/08/2021
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• Convênio 8438092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Abílio José da Cruz.

  Emenda(s): Virginio de Carvalho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • AP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18310661000189 — R$ 183.795,19 em 3 pagamento(s), 16/03/2020 a 28/04/2020
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• Convênio 8298602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo com construção de sarjetas, guias, drenagem de águas pluviais em diversas ruas do município de Campo do Brito/SE.

  Emenda(s): VALADARES FILHO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HENRIQUE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 24047757000107 — R$ 447.391,84 em 8 pagamento(s), 17/12/2018 a 04/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8288842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Implanta��o de Pavimenta��o em Paralelep�pedo com constru��o de sarjetas, guias, drenagem de �guas pluviais em diversas ruas do munic�pio de Campo do Brito/SE.

  Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HENRIQUE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 24047757000107 — R$ 416.755,09 em 5 pagamento(s), 23/08/2018 a 21/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8196622015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo com construção de sarjetas, guias, drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Bairro Muginga, do município de Campo do Brito/SE.

  Emenda(s): VALADARES FILHO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA MVA LTDA CNPJ 07169379000107 — R$ 467.953,34 em 6 pagamento(s), 12/12/2017 a 28/02/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Campo do Brito: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Apuração
  RDE - 00224.001211/2013-68 - Educação - Prefeitura Municipal

  Prefeito(a) em 2016: Léo (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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