Fiscalização cidadã: Brejo Grande (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brejo Grande (SE): índice de transparência da prefeitura de 69,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 63,7 mi | −R$ 5,4 mi | 53,96% | 27,3% | −R$ 4,5 mi | 6,9% | 67,0% | 19,3% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais nas comunidades de Terra Vermelha, Carapitanga e Mulatas, em área rural de Brejo Grande/SE, com serviços de patrolamento, cascalhamento, compactação e drenagem, beneficiando moradores e pequenos e médios prod documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088805 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamentos para Abastecimento de água nos Povoados Cara´pitanga e Mulatas, área rural, no município de Brejo Grande-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075850 |
| 2025 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202541440006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para Abastecimento de Água nos Povoados Carapitanga e Mulatas, área rural, no município de Brejo Grande-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086024 |
| 2024 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202441440005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS POVOADOS CARAPITANGA E MULATAS, NO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064841 |
| 2024 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202441010009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSOS POVOADOS, NO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066316 |
| 2023 | Laercio Oliveira (Câmara/SE) | 202326080001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS POVOADOS MULATAS E CARAPITANGA, NO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034771 |
| 2022 | Valdevan Noventa (Câmara/SE) | 202241340003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO ENTRONCAMENTO BREJÃO/ SARAMEM, MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014555 |
| 2022 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202223310006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS POVOADOS MULATAS E CARAPITANGA, NO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE-SE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015499 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABVV2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
29ª edição do São Pedro do município de Brejo Grande/SE
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8721292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Pavimentação de Vias Públicas, no município de Brejo Grande-SE
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- T&C CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36225952000150 — R$ 211.500,05 em 4 pagamento(s), 05/12/2023 a 06/09/2024
- GABRIEL BARROS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11039160000160 — R$ 12.451,61 em 1 pagamento(s), 06/06/2022 a 06/06/2022
- Convênio 8643512018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Brejo Grande/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8463692017 · Convênio Anuladorepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8452162017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Antonio Carlos Valadares (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8452132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): BOSCO COSTA (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERGIPE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29889275000100 — R$ 339.942,01 em 10 pagamento(s), 23/07/2020 a 06/12/2024
- Convênio 8345302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de ruas do município de Brejo Grande/SE.
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18153367000100 — R$ 190.915,44 em 5 pagamento(s), 17/11/2020 a 28/02/2023
- Convênio 8336592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ 04067040000101 — R$ 254.600,00 em 3 pagamento(s), 20/05/2020 a 20/05/2020
- Convênio 8288212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de ruas do município de Brejo Grande/SE.
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18153367000100 — R$ 197.916,18 em 7 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/01/2023
- Convênio 8215352015 · Convênio Anuladorepasse R$ 444 mil
Pavimentação e Drenagem de ruas do município de Brejo Grande/SE.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 80,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz Carlos (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,0% | 19,3% | 25,3% | 67,0% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 298 mil |
2021–2024: Clysmer (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | — | — | — | — | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | — | — | — | — | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | — | — | — | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Clysmer (PSB, eleito(a) em 2016)
2013–2016: Fernanda (PTC, eleito(a) em 2012)
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