Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Boquim (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Boquim (SE): 117 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,2%.

Contas, contratos e repasses de BoquimComo funciona
Sinais para conferência2em 117 contratos no PNCP
Índice de transparência89,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)67,07%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 6,3 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

117 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 21,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 117 (R$ 102 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202660R$ 18,1 mi16,0%16,7%059,6%54
202551R$ 3,8 mi92,4%21,7%321,1%47
20246R$ 58 mil78,3%21,3%032,4%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 3,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    92,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/03/2025 · R$ 102 mil · Inexigibilidade
    OLIVEIRA E PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 59010981000109

    empresa aberta em 19/12/2024, 85 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Contratação de Escritório para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Especializada no Ramo d

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOQUIM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)67,07%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 138 mil0,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 885 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 118,3 mi−R$ 1,7 mi67,07%-12,6%R$ 138 mil0,8%62,7%19,1%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,3 mi10 planos · pago R$ 5,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 8,2 mi · pago a fornecedores R$ 5,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202644850006R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090141
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 298 milR$ 0,00CIENTEContratação de serviços especializados para o fornecimento de insumos agrícolas e execução de serviços mecanizados, visando ao fortalecimento da produção agropecuária local, ao aumento da produtividade e ao incentivo ao desenvolvimento do s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088770
2026Alessandro Vieira (Senado/SE)202641440005R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de máquinas e implementos agrícolas, incluindo motocultivadores, microtratores, roçadeiras, carreta basculante e triturador de troncos, destinados ao fortalecimento da mecanização agrícola e ao apoio às atividades de produção, man
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088771
2026Gustinho Ribeiro (Câmara/SE)202641010002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEContratação de horas-máquina de retroescavadeira, destinadas à manutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Boquim/SE, com vistas à melhoria das condições de trafegabilidade, por meio da execução de serviços como escavação,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089887
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEContratação de show artístico - Durval Lelys, para o evento MICARETA 2026, no município de Boquim/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088708
2025Icaro de Valmir (Câmara/SE)202543910004R$ 396 milR$ 396 milCIENTE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SIMPLICIANO FILHO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084997
2024Thiago de Joaldo (Câmara/SE)202444850001R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEAquisição de Materiais de Expediente; Contratação de Serviço de Manutenção de Veículos; Contratação de Serviço de Manutenção de Limpeza Pública; Contratação de Serviço de Manutenção de Iluminação Pública. Execução de Obra Aquisição de Equip
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065350
2023Márcio Macêdo (Câmara/SE)202327330005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DA CRECHE E REFORMA DO MERCADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033041
2022Laercio Oliveira (Câmara/SE)202226080007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEREFORMA DO MERCADO, CONSTRUÇÃO DE UBS, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NO MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017745
2021Rogério Carvalho (Senado/SE)202140950003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE CARNES, EM BOQUIM-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012961
2021Laercio Oliveira (Câmara/SE)202126080003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS, NO MUNICÍPIO DE BOQUIM-SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009959

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 18

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 05/12/2025R$ 9.640,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 05/12/2025R$ 19 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 04/12/2025R$ 4.190,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 04/12/2025R$ 1.895,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 04/12/2025R$ 3.712,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 04/12/2025R$ 31 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 04/12/2025R$ 15 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 04/12/2025R$ 4.110,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 04/12/2025R$ 4.410,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP
  • 04/12/2025R$ 15 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    [LICITANET] - EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GERAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, NOVOS E DE PRIMEIR

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Papel higiênico
PACOTE 4 UN		R$ 4,901—+22,5%+22,5%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,46501—-17,3%-7,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boquim: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)89,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,23097,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151551 contratos e 105 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jackson do Mangue Grande (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202567,1%19,1%26,6%62,7%5192,4%R$ 396 mil
2026————6016,0%R$ 1,1 mi
2021–2024: Eraldo de Cabeça Dantas (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021——————R$ 900 mil
2022——————R$ 2,0 mi
2023——————R$ 300 mil
2024————678,3%R$ 1,6 mi
2017–2020: Eraldo de Cabeça Dantas (SD, eleito(a) em 2016)
2013–2016: Jean (PSD, eleito(a) em 2012)

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