Fiscalização cidadã: Areia Branca (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Areia Branca (SE): 155 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,6%.
Sinais em contratos e licitações
155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 50,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65 | R$ 28,5 mi | 28,6% | 18,1% | 0 | 34,5% | 53 |
| 2025 | 69 | R$ 17,2 mi | 71,8% | 23,7% | 0 | 16,4% | 57 |
| 2024 | 21 | R$ 5,2 mi | 55,1% | 21,9% | 0 | 44,9% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/09/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2026 a 25/09/2026.
Sistema de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos, materiais de consumo e materiais permanentes, in
- 17/10/2025 · R$ 927 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/10/2025 a 21/10/2025.
Sistema de Registro de Preços visando contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais odontológicos, destinados à Secretaria Munic
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/01/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade360 HITS MUSIC & MARKETING LTDA CNPJ 63756781000169
empresa aberta em 21/11/2025, 70 dias antes da assinatura.
Contratação de apresentação musical da artista LIENE A RAINHA, por intermédio de sua representante exclusiva, para reali
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AREIA BRANCA - 06/02/2025 · R$ 100 mil · InexigibilidadeAB START PRODUÇÕES LTDA CNPJ 58874745000160
empresa aberta em 15/01/2025, 22 dias antes da assinatura.
contratação de show artístico da Banda Diego Galã, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradiciona
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/09/2026 · R$ 5,5 mi · Concorrência - EletrônicaCONSTRUTORA TELES LTDA CNPJ 57027127000111
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 109 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DE VIAS, NES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AREIA BRANCA - 30/04/2026 · R$ 320 mil · InexigibilidadeDO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 36808027000152
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.
O presente termo tem por objeto a contratação de show artístico da Banda ALCYMAR MONTEIRO, mediante seu representante ex
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 117,7 mi | −R$ 968 mil | 54,39% | 52,4% | R$ 7,1 mi | 1,0% | 69,3% | 28,4% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910006 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Festejos Juninos, do município de Areia Branca/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089363 |
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção de Unidade Básica de Saúde na sede do municipio de Areia Branca/Se. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097576 |
| 2026 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202643910005 | R$ 1.000 mil | R$ 1.000 mil | CIENTE | Construção de Campo de futebol, no município de Areia Branca/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097577 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950005 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Centro de Especialidade, no município de Areia Branca/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096446 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910008 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS TRADICIONAIS, NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076884 |
| 2025 | Icaro de Valmir (Câmara/SE) | 202543910004 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PAVIMENTAÇÃO RURAL, NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084996 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AREIA BRANCA/SE, que tem como data oficial 11 de novembro de 1963, com previsão para sua comemoração em 10 de novembro de 2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075663 |
| 2023 | Fábio Henrique (Câmara/SE) | 202339790006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE AREIA BRANCA E ADJACÊNCIAS SERGIPE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 246/2024, QUE TEM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031960 |
| 2022 | Fábio Henrique (Câmara/SE) | 202239790004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE REMANESCENTE DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO/ COMPLEMENTO - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014423 |
| 2021 | Fábio Henrique (Câmara/SE) | 202139790002 | R$ 548 mil | R$ 548 mil | CIENTE | RECURSO UTILIZADO COMO PAGAMENTO PARCIAL DE CONTRATO QUE TEVE COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE REMANESCENTE DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE, COM ÁREA TOTAL DE 1.387,69 M², E ISTO INCLUI SERVIÇOS PRELIMINARES, DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012227 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941062026 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Apoio a Execução de obras e serviços de engenharia para o Fomento aos Setores Agropecuário e de Agroindústria no município de Areia Branca/SE
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831822025 · Em execuçãorepasse R$ 734 mil
Pavimentação de vias rurais, no Município de Areia Branca/SE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 734 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784562025 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Pavimentação de Vias Rurais, no Município de Areia Branca/SE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9653132025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Areia Branca/SE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617922024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Pavimentação, em perímetro urbano, no município de Areia Branca/SE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00999591000152 — R$ 627.435,90 em 1 pagamento(s), 13/02/2026 a 13/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 739 mil)
- Convênio 9476082023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção e/ou manutenção de Estradas Vicinais, no município de Areia Branca/SE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUAGRO MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGRONEGOCIO LTDA CNPJ 44962956000140 — R$ 1.477.217,96 em 5 pagamento(s), 25/09/2024 a 28/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
- Convênio 9122832021 · Em execuçãorepasse R$ 812 mil
Adequação de estradas vicinais no município de Areia Branca/SE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 812 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8644172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água do Município de Areia Branca/SE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8476652017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 244 mil
Construção de Praça no Povoado Colônia São Paulo, no Município de Areia Branca/Se.
Emenda(s): ANDRE MOURA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8345692016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Areia Branca/SE.
Emenda(s): VALADARES FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8306442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Areia Branca.
Emenda(s): Fábio Mitidieri (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8297082016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Areia Branca/SE.
Emenda(s): ADELSON BARRETO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Areia Branca: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00224.000597/2015-52 - Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca/SE
Prefeito(a) em 2016: Agripino (PSC, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,5% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 69 contratos e 138 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-11-29 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Talysson de Valmir (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,4% | 28,4% | 28,0% | 69,3% | 69 | 71,8% | R$ 2,6 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 65 | 28,6% | R$ 3,1 mi |
2021–2024: Alan de Agripino (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | — | — | — | — | — | — | R$ 548 mil |
| 2022 | — | — | — | — | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | — | — | — | — | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | — | — | — | — | 21 | 55,1% | — |
2017–2020: Alan de Agripino (PSC, eleito(a) em 2016)
2013–2016: Agripino (PSC, eleito(a) em 2012)
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