Painel Cívico · Fiscalização · Sergipe

Fiscalização cidadã: Aquidabã (SE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aquidabã (SE): 109 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,8%.

Contas, contratos e repasses de AquidabãComo funciona
Sinais para conferência2em 109 contratos no PNCP
Índice de transparência92,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,73%acima do máximo
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 14,8 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

109 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/07/2026, somando R$ 26,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 109 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202612R$ 3,1 mi38,9%16,7%061,1%11
202570R$ 21,0 mi12,1%21,7%1277,2%54
202427R$ 2,6 mi85,8%21,3%015,4%22

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 2,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    85,8% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,73%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL105,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,9 mi8,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,6 mi7,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 123,3 miR$ 5,3 mi55,73%105,1%R$ 10,9 mi7,8%66,5%19,6%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,8 mi16 planos · pago R$ 14,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 25,5 mi · pago a fornecedores R$ 10,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEModernização do Sistema de Iluminação Pública do Municipio, com substituição de lampadas a vapor, por lampadas de LED, na sede do Município de Aquidabã/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096436
2026Rogério Carvalho (Senado/SE)202640950001R$ 298 milR$ 298 milCIENTETerraplanagem e Cascalhamento de estradas Vicinais de acesso aos Povoados Localizados na Zona Rural do Municipio de Aquidabã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088701
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950009R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRequalificação da Praça Fausto Cardoso, localizada no perímetro urbano do Município de Aquidabã/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083967
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEModernização de sistema de iluminação pública no Município de Aquidabã/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083968
2025Rogério Carvalho (Senado/SE)202540950009R$ 495 milR$ 495 milCIENTERequalificação da Praça Fausto Cardoso, localizada no perímetro urbano do Município de Aquidabã/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088178
2024Alessandro Vieira (Senado/SE)202441440005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDESPESAS DIVERSAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064814
2024Rogério Carvalho (Senado/SE)202440950005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEDESPESAS DIVERSAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073653
2024João Daniel (Câmara/SE)202436910016R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067245
2023Fábio Henrique (Câmara/SE)202339790006R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031957
2023Fábio Henrique (Câmara/SE)202339790006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento no Município de Aquidabã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041625
2023João Daniel (Câmara/SE)202336910015R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEAplicações de Recursos em Ações de Custeio no Município de Aquidabã/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032429
2023João Daniel (Câmara/SE)202336910010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento no Município de Aquidabã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033416
2023Laercio Oliveira (Câmara/SE)202326080002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAplicação de Recursos em Ações de Custeio no Município de Aquidabã/SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032105
2022Valdevan Noventa (Câmara/SE)202241340003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento, por meio da execução de serviços de sinalização e manutenção de vias urbanas, bem como da reforma e ampliação do Mercado de Carnes, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e requalifica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014541
2021Rogério Carvalho (Senado/SE)202140950003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento e custeio no Município de Aquidabã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012959
2021João Daniel (Câmara/SE)202136910007R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento e custeio no Município de Aquidabã/SE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011170
2021Bosco Costa (Câmara/SE)202113130005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PNEUS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009269
2020João Daniel (Câmara/SE)202036910016R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAplicação de recursos em ações de investimento destinadas à pavimentação de vias na zona rural, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura viária, melhorar o acesso às comunidades rurais e promover o desenvolvimento local e a qualidade d
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003876

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/05/2025R$ 354 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULO TIPO FURGÃO ADAPTADO PARA UNIDADE ODONTOLÓGICA, VEÍCULOS TIPO DE PASSEIO), PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Ver no PNCP
  • 26/05/2025R$ 72 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (BICICLETAS E MOTOCICLETAS), PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ-SERGIPE, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 4

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aquidabã: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.

Índice (2025)92,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)92,9%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,83092,6% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151570 contratos e 101 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-11-30

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ana Helena de Dr Mário (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,7%19,6%25,4%66,5%7012,1%R$ 990 mil
2026————1238,9%R$ 796 mil
2021–2024: Dr Mário Lucena (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021——————R$ 2,8 mi
2022——————R$ 200 mil
2023——————R$ 6,2 mi
2024————2785,8%R$ 3,5 mi
2017–2020: Dr Mario (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2020——————R$ 250 mil
2013–2016: Carlinhos (PMDB, eleito(a) em 2012)

Siga Aquidabã

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.