Fiscalização cidadã: Amparo de São Francisco (SE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Amparo de São Francisco (SE): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 71,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 37,0 mi | R$ 1,8 mi | 53,33% | 2,7% | R$ 2,4 mi | 3,6% | 65,7% | 16,1% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Laércio Oliveira (Senado/SE) | 202642740010 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana no Município de Amparo de São Francisco documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088827 |
| 2026 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202641440005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para Guarda Civil do município de Amparo de São Francisco para atividades operacionais ostensivas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088746 |
| 2026 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202641010002 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | EMANCIPAÇÃO POLITICA NA CIDADE DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO EM NOVEMBRO DE 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089879 |
| 2026 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202641010002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Implantação/Modernização de iluminação publica no Município de Amparo de São Francisco documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089880 |
| 2026 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202640950005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, INCLUINDO A QUALIFICAÇÃO DO SEU ENTORNO IMEDIATO, LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS -10.160293, -36.939871.
O objeto é compatível com ações de infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096435 |
| 2025 | Gustinho Ribeiro (Câmara/SE) | 202541010002 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Construção de Estadio de Futebol na Rua Aluísio José dos Santos, Centro (Perímetro Urbano), no Município de Amparo de São Francisco/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076138 |
| 2025 | Rogério Carvalho (Senado/SE) | 202540950009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção da Praça de Eventos na Rua Edvaldo Santos de Oliveira, Centro (perímetro urbano), no Município de Amparo de São Francisco/SE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083966 |
| 2024 | Yandra Moura (Câmara/SE) | 202444900005 | R$ 340 mil | R$ 340 mil | CIENTE | Festa de Santa Luzia;
Festa - Emancipação Política;
Manutenção de Veículos;
Fornecimento de Combustível. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065690 |
| 2024 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202441440005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de ações de investimento com recursos oriundos de emenda parlamentar individual da União, abrangendo a manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota municipal, com aquisição de peças para retroescavadeira, a aquisição de m documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064813 |
| 2023 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202341440013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de ações de investimento com recursos oriundos de emenda parlamentar individual, incluindo aquisição de bens permanentes, fornecimento de energia pública, serviços de engenharia, eventos culturais e aquisição de materiais de infrae documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032087 |
| 2023 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202323310006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Execução de ações de investimento com recursos oriundos de emenda parlamentar individual, incluindo aquisição de bens permanentes, fornecimento de energia pública, serviços de engenharia, eventos culturais e aquisição de materiais de infrae documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034489 |
| 2022 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202241440001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de ações de investimento com recursos oriundos de emenda parlamentar individual, compreendendo aquisição de bens permanentes e execução de obras de infraestrutura urbana e institucional. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016578 |
| 2022 | Maria do Carmo Alves (Senado/SE) | 202223310006 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução de ações de investimento com recursos oriundos de emenda parlamentar individual, compreendendo aquisição de bens permanentes e execução de obras de infraestrutura urbana e institucional. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015487 |
| 2021 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202141440001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução de diversas ações de investimento com recursos oriundos de emenda parlamentar individual, compreendendo: reforma e requalificação de espaços públicos, manutenção de logradouros e prédios municipais, aquisição de materiais permanent documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013209 |
| 2020 | Alessandro Vieira (Senado/SE) | 202041440012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Restauração do trevo de acesso à cidade documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004634 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9762082025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Requalificação da Praça de Eventos, no município de Amparo de São Francisco/SE
Emenda(s): Laércio Oliveira (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8956332019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Construção de Uma Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8928442019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil
Obras de Engenharia no Mercado Municipal
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867492019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 668 mil
Reforma do Campo de Futebol José Berílio Lima
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 668 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8733672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Maria do Carmo Alves (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 12956469000188 — R$ 129.500,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2020 a 02/04/2020
- M SOBRAL E CIA LTDA CNPJ 13171616000177 — R$ 75.580,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2020 a 02/04/2020
- SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ 04067040000101 — R$ 8.400,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2020 a 02/04/2020
- Convênio 8721282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma das Praças Mundo da Criança e Padre Cícero, no município de Amparo de São Francisco-SE
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GANDARELA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ 30835316000164 — R$ 216.162,89 em 4 pagamento(s), 16/09/2020 a 13/07/2021
- Convênio 8452472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE AMPARO
Emenda(s): Eduardo Amorim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18153367000100 — R$ 218.045,80 em 2 pagamento(s), 21/07/2020 a 04/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Cobertura de Quadra Escolar 001/2013 - Amparo de São Francisco - SEParalisadadesde 17/10/2023
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 89,0% · execução atualizada em 17/10/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83662.28-90 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,0%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Sandes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | 16,1% | 25,2% | 65,7% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 2,3 mi |
2021–2024: Franklin Freire (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | — | — | — | — | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2022 | — | — | — | — | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | — | — | — | — | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | — | — | — | — | — | — | R$ 540 mil |
2017–2020: Franklin Freire (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | — | — | — | — | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Atevaldo (PSB, eleito(a) em 2012)
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