Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Zortéa (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Zortéa (SC): 6.069 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,0%.

Contas, contratos e repasses de ZortéaComo funciona
Sinais para conferência2em 6.069 contratos no PNCP
Índice de transparência70,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,11%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

6.069 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 15,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 6.069 (R$ 2,0 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.566R$ 2,9 mi0,0%20,0%015,5%262
20252.053R$ 8,4 mi0,0%25,1%053,4%279
20241.640R$ 3,1 mi1,5%23,6%022,7%246
2023810R$ 636 mil0,0%14,7%07,8%92

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 05/09/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ZORTEA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 14/09/2026 · R$ 145,96 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-33,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,7 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 116 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União42,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 51,2 mi−R$ 1,0 mi38,11%-33,2%R$ 1,7 mi0,2%42,1%25,8%27,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi11 planos · pago R$ 3,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de continuidade da pavimentação asfáltica em trecho da Rua Ivo da Costa, com extensão aproximada de 140 metros lineares, incluindo a implantação de aproximadamente 480 m² de passeios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093893
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO objeto consiste na implantação de sistema de iluminação no Parque de Rodeio Municipal de Zortéa, abrangendo todas as áreas do parque. Serão realizados serviços de iluminação na cancha de rodeio, nos banheiros, na churrasqueira e nas áreas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094561
2025Daniela Reinehr (Câmara/SC)202543390010R$ 495 milR$ 495 milCIENTEA revitalização do Parque de Rodeio Municipal de Zortéa é crucial para o desenvolvimento social, cultural e esportivo do município. Este projeto, que abrange a construção de banheiros, a instalação de um novo sistema de iluminação, as execu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084727
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAtenção Básica PAGAMENTO SERVIÇO DE GINECOLOGIA PAGAMENTO SERVIÇO PEDIATRIA LABORATÓRIO PAGAMENTO DE EXAMES DE IMAGENS TIPO ULTRASSONOGRAFIA PAGAMENTO DE INSUMOS UTILAZADOS PELA ENFERMAGEM NO ATENDIMENTO A PACIENTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075721
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAtenção Básica PAGAMENTO SERVIÇO DE GINECOLOGIA PAGAMENTO SERVIÇO PEDIATRIA LABORATÓRIO PAGAMENTO DE EXAMES DE IMAGENS TIPO ULTRASSONOGRAFIA PAGAMENTO DE INSUMOS UTILAZADOS PELA ENFERMAGEM NO ATENDIMENTO A PACIENTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085703
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 297 milR$ 297 milCIENTE Retroescavadeira Nova, tipo A, com tração 4x4, cabine fechada, ar-condicionado; caçamba de 1,1 m³ e escavadeira de 0,26 m³. Especificações técnicas: profundidade máxima de escavação 4.540 mm; peso operacional 8.185 kg; transmissão: 4 march
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081768
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Execução de Pavimentação Asfáltica em trecho da Rua Ivo da Costa com extensão de aproximadamente 120 metros linear. A obra deve contemplar 960.00 m² de pavimentação asfáltica, aproximadamente 480 m² de passeios, além de sinalização viári
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073848
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExecução de Passeio nas Ruas Guilherme Brancher e Alceu Bortolli nos Bairros Centro e Imigrantes na área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072801
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica, Rede de Esgoto, Meio-fio, Passeios e Sinalização do Trecho 1 da Rua Dorvalina Guerreiro e do Trecho 1 da Rua Vinícius de Moraes no Centro do Município de Zortéa – SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042595
2022Esperidião Amin (Senado/SC)202222100001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica com passeios, Drenagem Pluvial e sinalização viária , da Rua Governador Celso Ramos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017368
2021Caroline de Toni (Câmara/SC)202139320005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEFornecimento e instalação completa de reservatório de Aço vitrificado para armazenamento de água para fins de abastecimento Publico no Município de Zortéa- SC, CAPACIDADE NOMINAL DE 500M³.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011956
2020Jorginho Mello (Senado/SC)202041850004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Rua Francisco Sernajoto e Parte da Rua Luiz Pedron, Rua Leopoldo Minks e parte da Rua Ruites Andreoni no município de Zortéa;
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003341

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Zortéa: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)103033,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152053 contratos e 38 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rosane (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,1%25,8%27,7%42,1%2.0530,0%R$ 990 mil
2026————1.5660,0%R$ 796 mil
2021–2024: Rosane (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021——————R$ 350 mil
2022——————R$ 150 mil
2023————8100,0%R$ 200 mil
2024————1.6401,5%R$ 450 mil
2017–2020: Mantovani (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2020——————R$ 100 mil
2013–2016: Paulo Francescki (PP, eleito(a) em 2012)

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