Fiscalização cidadã: Xaxim (SC)

Sinais em contratos e licitações

7.790 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 135,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Atividade da empresa diferente do objeto
• 5 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9816322025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Recapeamento asfáltico em CBUQ em vias urbanas do município de Xaxim/SC.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9803132025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Recapeamento em estrada vicinais no município de Xaxim.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9628072024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município de Xaxim

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONCISA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 01341214000194 — R$ 532.566,47 em 3 pagamento(s), 11/08/2025 a 16/03/2026 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9458852023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 478 mil

  AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 762.736,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2024 a 24/09/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9453152023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Equipamentos Agricolas para o Município de Xaxim SC.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07858206000104 — R$ 144.248,00 em 2 pagamento(s), 30/05/2025 a 24/06/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 251 mil)
  • DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 144.000,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2024 a 22/11/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 144 mil)
  • BRUNO IRINEU PEREIRA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO CNPJ 24667053000129 — R$ 99.996,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2024 a 22/11/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
  • PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 98.365,28 em 2 pagamento(s), 16/05/2025 a 09/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 55.328,00 em 1 pagamento(s), 25/03/2026 a 25/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 56 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9128462021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em CBUQ asfáltico sobre pavimentação de pedras irregulares, no perímetro urbano do município de Xaxim/SC.

  Emenda(s): Hélio Costa (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAV OESTE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 30953961000181 — R$ 407.347,56 em 3 pagamento(s), 09/03/2023 a 04/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9103102021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 668 mil

  AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11492141001833 — R$ 1.102.000,00 em 1 pagamento(s), 19/03/2024 a 19/03/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9018192020 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE SEMENTES E INSUMOS

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • AGROBELIA INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 03649963000109 — R$ 55.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022
  • JB COMERCIO DE INSUMOS E SUBSTRATOS LTDA CNPJ 19157862000150 — R$ 9.483,80 em 1 pagamento(s), 06/07/2022 a 06/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9005912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em CBUQ asfáltico sobre pavimentação de pedras irregulares na Rua Paraná, Bairro Chagas, no perímetro urbano do município de Xaxim/SC.

  Emenda(s): Hélio Costa (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04406660000128 — R$ 385.502,36 em 3 pagamento(s), 03/12/2021 a 23/06/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8894832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Recapeamento asfáltico sobre pavimentação de pedras irregulares na Rua Justo Eugenio Soccol, bairro Flor, município de Xaxim/SC

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 30286218000115 — R$ 271.230,49 em 4 pagamento(s), 14/10/2020 a 09/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8778412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de materiais, móveis e equipamentos para a Biblioteca Pública Municipal e aquisição de instrumentos musicais

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 88 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • METALPOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 04008278000166 — R$ 41.000,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2019 a 09/08/2019
  • OFFICERTEC EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 08974330000190 — R$ 26.830,00 em 2 pagamento(s), 08/08/2019 a 09/08/2019
  • GASPAROTTO SOM IMAGEM LTDA CNPJ 83429894000167 — R$ 21.149,96 em 2 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8444402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação asfáltica de vias urbanas

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 203.454,12 em 3 pagamento(s), 31/10/2019 a 18/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8322972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Readequação da praça municipal Frei Bruno no município de Xaxim - SC

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CIVIL ENGENHARIA DE EDIFICACOES LTDA CNPJ 04389769000102 — R$ 109.649,09 em 11 pagamento(s), 03/08/2018 a 16/01/2020
  • MGM CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA CNPJ 04830372000104 — R$ 102.633,17 em 3 pagamento(s), 05/11/2018 a 26/04/2019
  • LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS LTDA CNPJ 11549124000147 — R$ 28.103,63 em 2 pagamento(s), 22/06/2018 a 22/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8280142016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 120 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISIÇÃO DE BENS

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • DM AUTO VEICULOS LTDA CNPJ 83297366000100 — R$ 73.990,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2017 a 10/08/2017
  • INDYANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 08655160000261 — R$ 44.900,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2017 a 26/06/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8264422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CONSTRUTORA COLINA LTDA - EPP CNPJ 05560501000146 — R$ 231.957,31 em 8 pagamento(s), 10/08/2018 a 16/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8230322015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil

  Intervenção em galerias pluviais por meio de obras com estruturas tubulares e retangulares em concreto armado.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ROTESMA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 83404715000137 — R$ 645.217,09 em 9 pagamento(s), 21/12/2017 a 08/11/2018
  • VIVER - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 02677640000166 — R$ 16.486,01 em 2 pagamento(s), 09/04/2018 a 08/11/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Xaxim: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/08/2020Avaliação
  Relatório nº 201603110 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares - Pronaf

  Prefeito(a) em 2020: Lirio Dagort (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 19/08/2020Avaliação
  Relatório nº 201603111 - Cooperativa de Crédito com Interação Solidária - Pronaf

  Prefeito(a) em 2020: Lirio Dagort (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 19/08/2020Avaliação
  Relatório nº 201603112 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Familiares - Pronaf

  Prefeito(a) em 2020: Lirio Dagort (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 19/08/2020Avaliação
  Relatório nº 201603113 - Cresol Xaxim - Pronaf

  Prefeito(a) em 2020: Lirio Dagort (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Xaxim/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Xaxim

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.