Fiscalização cidadã: Xanxerê (SC)

Sinais em contratos e licitações

6.361 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 182,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9936362026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação em estradas vicinais no Município de Xanxerê

  Emenda(s): Jorge Seif (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9796192025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação de estrada vicinal no Município de Xanxerê.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9718622024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação asfáltica em ruas do Município de Xanxerê

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9303312022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 462 mil

  Aquisição de equipamento para fortalecimento da cadeia produtiva no Município de Xanxerê

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 462 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 676.681,20 em 2 pagamento(s), 22/08/2024 a 12/12/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8867172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  construção de quadra coberta de vôlei de areia.

  Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ENGEOBRA ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 26831579000128 — R$ 353.074,17 em 5 pagamento(s), 10/12/2021 a 09/09/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8444142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas do Município de Xanxerê-SC.

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04406660000128 — R$ 373.085,09 em 4 pagamento(s), 18/10/2019 a 04/03/2020 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 24,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8438222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Iimplantação e/ou modernização de infraestrutura esportiva

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • L S W SERVICOS LTDA CNPJ 01614299000137 — R$ 296.718,84 em 6 pagamento(s), 21/09/2020 a 30/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8373832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Implantação de 01 núcleo de esporte educacional para desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão, em atendimento às crianças e adolescentes no município de Xanxerê no Estado de Santa Catarina.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • pessoa física — R$ 71.579,00 em 63 pagamento(s), 07/12/2017 a 09/07/2019
  • FIBRA TOP UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA CNPJ 01194890000182 — R$ 13.991,50 em 2 pagamento(s), 01/08/2017 a 08/12/2017
  • TOTAL SPORTS LTDA CNPJ 13248252000186 — R$ 12.899,79 em 1 pagamento(s), 04/08/2017 a 04/08/2017
  • JUCAR ESPORTES E PAPELARIA LTDA - EPP CNPJ 03652444000108 — R$ 12.069,72 em 1 pagamento(s), 17/07/2017 a 17/07/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 64 mil)
  • CNPJ 83009860000113 — R$ 11.072,51 em 17 pagamento(s), 18/04/2018 a 24/07/2019
  • PRO3 COMUNICACAO LTDA CNPJ 07062089000160 — R$ 1.540,00 em 2 pagamento(s), 07/08/2017 a 07/08/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8298262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Adaptação de centros de convivência

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ABREU & ABREU SERVICOS EIRELI CNPJ 14100924000174 — R$ 404.798,86 em 24 pagamento(s), 07/08/2018 a 28/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8278122016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 120 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISIÇÃO DE BENS

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • CBA INFORMATICA LTDA CNPJ 80156326000141 — R$ 33.327,20 em 4 pagamento(s), 18/12/2018 a 07/06/2019
  • JACKSON NEIMAR PEDRASSANI CNPJ 09552508000177 — R$ 22.344,70 em 5 pagamento(s), 18/12/2018 a 25/06/2019
  • JANDIRA CAPPELLARO RODRIGUES EIRELI CNPJ 85230852000128 — R$ 10.546,99 em 3 pagamento(s), 18/12/2018 a 21/01/2019
  • E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ 05368504000182 — R$ 9.051,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2019 a 15/01/2019
  • GESUL COMERCIAL LTDA CNPJ 14711959000140 — R$ 8.938,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2018 a 18/12/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 62 mil)
  • MONICA REGINA DE MELLO FARIA LTDA CNPJ 17353208000197 — R$ 8.033,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2019 a 15/01/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8252642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Implantação de Infraestrutura Esportiva no município de Xanxerê - SC.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • NICOLLI & MENDES ENGENHARIA E OBRAS LTDA CNPJ 14998743000107 — R$ 133.461,25 em 5 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/08/2018
  • MASB ENGENHARIA LTDA CNPJ 22271913000185 — R$ 81.385,07 em 3 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/08/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8201722015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas do Município de Xanxerê-SC.

  Emenda(s): LUCI CHOINACKI (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 451.261,59 em 8 pagamento(s), 26/04/2017 a 08/06/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Xanxerê: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 30/08/2021Avaliação
  Relatório de Avaliação n. 912291 - avaliação da Gestão de Riscos e Desastres no município de Xanxerê/SC

  Prefeito(a) em 2021: Oscar Martarello (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316219 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Miri (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Xanxerê

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.