Fiscalização cidadã: Witmarsum (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Witmarsum (SC): 3.313 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.
Sinais em contratos e licitações
3.313 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 13,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.043 | R$ 3,7 mi | 5,7% | 20,0% | 1 | 21,2% | 267 |
| 2025 | 1.463 | R$ 8,1 mi | 14,8% | 25,1% | 1 | 14,5% | 314 |
| 2024 | 656 | R$ 1,4 mi | 2,0% | 23,6% | 0 | 17,9% | 207 |
| 2023 | 151 | R$ 232 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 25,9% | 59 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 28/01/2026 · R$ 258 mil · DispensaASSOCIACAO MOVER CAMINHOS CNPJ 23956941000360
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE ESPECIALIZADA E REGULARMENTE REGISTRADA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE WITMARSUM- 10/11/2025 · R$ 171.326,40 · CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE ESPECIALIZADA E REGUL
- 28/01/2026 · R$ 86.899,20 · CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE ESPECIALIZADA E REGUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/09/2025 · R$ 708 mil · Pregão - EletrônicoSERVIÇOS GUTO LTDA CNPJ 04947052000120
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE WITMARSUM
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 08/07/2026 · R$ 11 mil · Pregão - EletrônicoCH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETES DE RECARGA - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE WITMARSUM - 14/04/2026 · R$ 645,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE WITMARSUM - 14/04/2026 · R$ 460,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE WITMARSUM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 51,3 mi | R$ 10,3 mi | 46,66% | -27,6% | R$ 636 mil | 10,6% | 36,5% | 23,4% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica, drenagem e sinalização da Estrada Geral da Comunidade Caminho Anu – Infraestrutura Viária Rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094102 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de retroescavadeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079213 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de britador de pedra, destinado ao fortalecimento das atividades agropecuárias e de infraestrutura rural no município de Witmarsum/SC, com o objetivo de produzir e disponibilizar brita e cascalho para a manutenção, recuperação e m documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086813 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS SEXTAVADAS DE CONCRETO E PASSEIOS EM PAVER, DA RUA ARLINDO JACÓ PAULO NO CENTRO (PERIMETRO URBANO) DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC, vinculado Processo Licitatório do nº. 155/2024, Concorrência Eletrônica nº 07/2024, Co documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041694 |
| 2023 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202340620003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PARQUINHO, BANCOS E LIXEIRA EM MATERIAL PLÁSTICO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, A SER INSTALADA NA ESCOLA EEF VALMOR DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM-SC, vinculado aos Contratos A documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038048 |
| 2023 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202318800004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS HEXAGONAIS DE CONCRETO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS EM PAVER DA RUA ALFREDO SCHNEIDER, NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC, processo licitatório nº 106/2023, Tomada de Preços n. 15/2023, Contrato Administ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034166 |
| 2022 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202239800001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA ESTRADA GERAL CAMBARÁ - Trecho 02, vinculado Edital de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 10/2023, Contrato 55/2023, no perímetro rural de Witmarsum, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020238 |
| 2022 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202239530001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PRÉ-FABRICADA (GALPÃO) OU EM CONCRETO ARMADO E SANITÁRIOS PARA O CENTRO DE EVENTOS DESTA MUNICIPALIDADE, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL, OBJETIVA A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE AÇÃO N. 09 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016340 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA ESTRADA GERAL CAMBARÁ - Trecho 01, Processo Licitatório nº 98/2023, modalidade Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 12/2023, Contrato Administrativo n documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014133 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETO ARMADO ESTRUTURAL NA ESTRADA GERAL DA VILA NOVA EM WITMARSUM-SC, vinculadoo ao Edital de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 03/2022, Contrato Administrativo n. 21/2022, no perímetro rural, com documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004560 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9618392024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 668 mil
Aquisição de máquina(s) e/ou equipamento(s)
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 02952689000180 — R$ 750.880,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2025 a 18/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 760 mil)
- Convênio 8714632018 · Convênio Anuladorepasse R$ 333 mil
Aquisição de Equipamentos para Entreposto de Leite.
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8472192017 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DE BASE DE FOMENTO E APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO DE WITMARSUM
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8336162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Aquisição Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 83010595000193 — R$ 107.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2018 a 27/06/2018
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 35.880,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2018 a 27/06/2018
- Convênio 8312002016 · Convênio Anuladorepasse R$ 379 mil
Melhorias Sanitárias Domiciliares
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 379 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8232742015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATORVALE COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07089536000174 — R$ 99.500,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2016 a 23/11/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,4 | 30 | 38,1% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1463 contratos e 222 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pauli Zerna (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | 23,4% | 29,8% | 36,5% | 1.463 | 14,8% | R$ 396 mil |
| 2026 | — | — | — | — | 1.043 | 5,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Cesar Panini (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | — | — | — | — | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | — | — | — | — | 151 | 0,0% | R$ 550 mil |
| 2024 | — | — | — | — | 656 | 2,0% | — |
2017–2020: Cesar Panini (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | — | — | — | — | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Pauli Zerna (PP, eleito(a) em 2012)
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