Fiscalização cidadã: Vargem (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vargem (SC): 4.776 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 26,9%.
Sinais em contratos e licitações
4.776 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 38,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.278 | R$ 24,2 mi | 9,9% | 20,0% | 0 | 11,7% | 303 |
| 2025 | 1.875 | R$ 10,3 mi | 15,9% | 25,1% | 0 | 37,5% | 327 |
| 2024 | 903 | R$ 3,2 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 23,5% | 163 |
| 2023 | 720 | R$ 880 mil | 11,9% | 14,7% | 0 | 37,4% | 78 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 30/05/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM - 17/03/2025 · R$ 394 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 15/09/2026 · R$ 119,94 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
TUBOS, CONEXÕES E HIDRÔMETROS PARA ÁGUA - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM - 11/08/2026 · R$ 180,20 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM - 05/05/2026 · R$ 110,40 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM - 09/09/2025 · R$ 149,60 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2024.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 38,5 mi | −R$ 1,5 mi | 34,19% | -68,7% | −R$ 4,5 mi | 10,9% | 49,0% | 22,9% | 24,9% |
| 2023 | R$ 29,3 mi | −R$ 2,0 mi | 46,29% | -85,3% | R$ 8,2 mi | 14,8% | 55,8% | — | — |
| 2022 | R$ 26,1 mi | −R$ 2,8 mi | 39,86% | -54,1% | R$ 3,6 mi | 5,1% | 55,7% | — | — |
| 2021 | R$ 21,6 mi | R$ 3,4 mi | 37,07% | -37,0% | R$ 3,8 mi | 2,2% | 53,1% | — | — |
| 2020 | — | — | 51,47% | -28,6% | — | — | — | — | — |
| 2019 | — | — | 46,24% | -14,3% | — | — | — | — | — |
| 2018 | R$ 15,4 mi | −R$ 1,1 mi | 48,16% | -13,3% | −R$ 521 mil | 0,8% | 60,3% | 28,2% | 33,9% |
| 2017 | R$ 15,0 mi | R$ 1,5 mi | 46,84% | — | R$ 1,4 mi | 1,9% | 53,0% | 20,2% | 33,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202639800001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação Asfáltica da Rua Clóvis Padilha, Centro, no Município de Vargem/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095931 |
| 2025 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202543250005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Construção cancha de laço no município de Vargem/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084660 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de infraestrutura esportiva (quadra de Futebol) na Rua Benjamin Margotti area urbana, margens da BR 282 aproximadamente no KM 308 Município de Vargem/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073851 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Ampliação de infraestrutura de lazer na Rua Vitorino Chiochiotta esquina com a Rua Arnô Schimidt no Município de Vargem/SC contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 340 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072804 |
| 2024 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202429250006 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção de infraestrutura esportiva (quadra de futebol) na Rua Benjamin Margotti area urbana, margens da BR 282 aproximadamente no KM 308 Município de Vargem/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067033 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de rede de água no perímetro urbano do Município de Vargem/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041686 |
| 2023 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202329250001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de rede de água no perímetro urbano do Município de Vargem/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032855 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção da Praça Central Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021820 |
| 2022 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202239320002 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | Diversos Objetos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019898 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão Caçamba documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013404 |
| 2020 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202029250015 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção da Praça Central Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004389 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9302862022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 192 mil
Aquisição de Máquina e equipamento Agrícola para o município de Vargem/SC
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 192 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88590096000560 — R$ 248.827,80 em 1 pagamento(s), 02/08/2024 a 02/08/2024
- Convênio 9140082021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Equipamentos agrícolas para o município de Vargem/SC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS FREI BRUNO LTDA CNPJ 47060802000150 — R$ 50.980,80 em 1 pagamento(s), 03/04/2024 a 03/04/2024
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 37.544,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2024 a 05/07/2024
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 34.481,20 em 1 pagamento(s), 03/06/2024 a 03/06/2024
- Convênio 9071042020 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGEM/SC.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8859382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica Betuminosa em trecho da RUA CLOVIS PADILHA com passeios em paver, drenagem pluvial e sinalização viária ao longo da Via pavimentada.
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 214.601,54 em 3 pagamento(s), 15/09/2021 a 18/01/2022
- Convênio 8859302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica BETUMINOSA em trecho da RUA ARNO SHIMIDT com drenagem pluvial e sinalização viária ao longo da Via pavimentada, já o passeio público neste trecho que será pavimentado já está previsto em convenio firmado com ministerio das cidades agora MDR, no SICONV sob convenio n°845844/201
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 212.274,49 em 3 pagamento(s), 15/09/2021 a 11/04/2022
- Convênio 8714412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 43.800,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2019 a 18/04/2019
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 15.200,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2019 a 18/04/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 117 mil)
- FORMAGINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04991001000104 — R$ 6.945,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2019 a 18/04/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 3.000,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
- Convênio 8714122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA
Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 24.950,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 19.950,00 em 1 pagamento(s), 29/03/2019 a 29/03/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 16.400,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
- FORMAGINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04991001000104 — R$ 14.980,00 em 1 pagamento(s), 29/03/2019 a 29/03/2019
- Convênio 8517642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 61.870,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2018 a 21/11/2018
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 52.420,00 em 3 pagamento(s), 21/11/2018 a 21/11/2018
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 16.399,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2018 a 21/11/2018
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 14.985,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2018 a 21/11/2018
- Convênio 8458442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Projeto de Acessibilidade Urbana.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 252.182,21 em 6 pagamento(s), 23/07/2019 a 23/12/2019
- Convênio 8224002015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica com drenagem fluvial, galeria pra esgotamento sanitário e calçadas na rua Vitorino Chiochetta no centro do município de Vargem.
Emenda(s): JOÃO PIZZOLATTI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BRANGER LTDA CNPJ 09146893000152 — R$ 217.399,18 em 4 pagamento(s), 06/07/2017 a 23/11/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 23/07/2026R$ 94 milMUNICIPIO DE VARGEM
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para ampliação do sistema de distribuição de água para a comunidade de Santa Rita, conforme projeto e demais docum
- 23/07/2026R$ 340 milMUNICIPIO DE VARGEM
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para implantação de cobertura na Praça Municipal, conforme projeto e demais documentos de Engenharia anexos ao Edi
- 09/07/2026R$ 117 milMUNICIPIO DE VARGEM
de implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, com recursos oriundos de Transferência Especial do Estado de Santa Catarina, confo
- 09/07/2026R$ 108 milMUNICIPIO DE VARGEM
implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, com recursos oriundos de Transferência Especial do Estado de Santa Catarina, conforme
- 27/04/2026R$ 70 milMUNICIPIO DE VARGEM
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Sanitários e Vestiários no Parque de Exposições Municipal, conforme projeto e demais documentos
- 13/04/2026R$ 97 milMUNICIPIO DE VARGEM
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para implantação de pontos de ônibus, conforme projeto e demais documentos de Engenharia anexos ao Edital, com rec
- 25/02/2026R$ 348 milMUNICIPIO DE VARGEM
Contratação de serviços de recuperação de estradas rurais, nas comunidades de Vila Prata, Volta Grande e São Pedro, conforme condições, quantidades e exigências
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 4,60 | 3 | +17,9% | +35,4% | +35,3% | |
| Café PACOTE 500 G | R$ 49,98 | 1 | — | 0,0% | +15,6% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 11,00 | 3 | -19,7% | +13,9% | +2,8% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 11,09 | 1 | +47,4% | +84,8% | +88,0% | 1 acima do p90
|
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 42,50 | 1 | +0,8% | +14,3% | +24,3% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,09 | 2 | +81,6% | +47,3% | +118,0% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,9 | 30 | 39,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1875 contratos e 207 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Peixe (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | 1.875 | 15,9% | R$ 594 mil |
| 2026 | — | — | — | — | 1.278 | 9,9% | R$ 498 mil |
2021–2024: Milena (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,1% | — | — | 53,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 39,9% | — | — | 55,7% | — | — | R$ 480 mil |
| 2023 | 46,3% | — | — | 55,8% | 720 | 11,9% | R$ 450 mil |
| 2024 | 34,2% | 22,9% | 24,9% | 49,0% | 903 | 0,0% | R$ 670 mil |
2017–2020: Milena (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,8% | 20,2% | 33,6% | 53,0% | — | — | — |
| 2018 | 48,2% | 28,2% | 33,9% | 60,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | — | — | — | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Nelson Junior (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,9% | 20,3% | 29,3% | 45,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 21,6% | 35,5% | 59,9% | — | — | — |
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