Fiscalização cidadã: Vargeão (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vargeão (SC): 4.488 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,7%.
Sinais em contratos e licitações
4.488 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 20,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.271 | R$ 8,9 mi | 17,5% | 20,0% | 0 | 29,9% | 250 |
| 2025 | 1.514 | R$ 4,4 mi | 1,7% | 25,1% | 0 | 23,5% | 269 |
| 2024 | 1.348 | R$ 6,8 mi | 2,8% | 23,6% | 0 | 22,0% | 288 |
| 2023 | 355 | R$ 864 mil | 3,7% | 14,7% | 0 | 11,2% | 108 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 03/10/2025 · R$ 110,40 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,4 mi | −R$ 390 mil | 36,81% | -45,3% | R$ 3,7 mi | 1,9% | — | 19,6% | 26,4% |
| 2025 | R$ 50,8 mi | R$ 4,4 mi | 34,12% | -34,7% | R$ 3,0 mi | 0,6% | 32,6% | 23,3% | 27,9% |
| 2024 | R$ 46,4 mi | R$ 1,1 mi | 28,36% | -25,1% | R$ 558 mil | 0,5% | 35,6% | 21,2% | 26,9% |
| 2023 | R$ 38,4 mi | R$ 482 mil | 36,37% | -25,9% | R$ 458 mil | 0,4% | 38,2% | 26,1% | 25,5% |
| 2022 | R$ 37,7 mi | R$ 1,8 mi | 39,23% | -24,4% | R$ 971 mil | 0,3% | 36,6% | 22,2% | 26,0% |
| 2021 | R$ 27,9 mi | R$ 1,6 mi | 38,01% | -20,9% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 39,7% | 23,4% | 26,2% |
| 2020 | R$ 22,8 mi | R$ 1,8 mi | 45,96% | -19,0% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 41,4% | 25,9% | 26,3% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | −R$ 766 mil | 43,61% | -15,3% | −R$ 1,6 mi | — | 44,3% | 24,7% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Produção de material informativo por meio de catálogos e vídeos para o "Centro de Cultura e Memória Vargeonense" e "Espaço Expositivo Meteoro - Domo de Vargeão" documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066116 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Vestiários e banheiros públicos no estádio municipal (pagamento de parte do objeto) e investimentos em melhorias da infraestrutura do local documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037077 |
| 2022 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202239320002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Vestiários e banheiros públicos no estádio municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019908 |
| 2022 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202225690003 | R$ 189 mil | R$ 189 mil | CIENTE | Pavimentação de via pública, Rua Encanto da Cascata, localizada no Loteamento Zanuzzo, com pedras irregulares (calçamento), totalizando 270 metros de extensão documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017723 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9994812026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9584602024 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia para estradas vicinais.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ESSENCIA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA CNPJ 21477416000175 — R$ 16.658,30 em 1 pagamento(s), 29/10/2024 a 29/10/2024
- Convênio 8465332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem Pluvial, Pavimentação asfáltica com CBUQ, Sinalização Viária e Pavimentação de Passeios Públicos em vias públicas do perímetro urbano do município de Vargeão
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 226.082,77 em 2 pagamento(s), 23/08/2018 a 14/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,62 | 2 | -7,2% | +6,6% | +6,5% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 21,90 | 1 | — | +11,8% | +4,7% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 9,80 | 2 | -28,5% | +1,4% | -8,4% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,41 | 2 | +0,8% | +4,7% | +5,1% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 5,20 | 1 | — | — | -12,2% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 7,29 | 2 | — | -18,9% | -8,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,7 | 30 | 59,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1514 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Amarildo Paglia (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,1% | 23,3% | 27,9% | 32,6% | 1.514 | 1,7% | — |
| 2026* | 36,8% | 19,6% | 26,4% | — | 1.271 | 17,5% | — |
2021–2024: Volmir Felipe (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,0% | 23,4% | 26,2% | 39,7% | — | — | — |
| 2022 | 39,2% | 22,2% | 26,0% | 36,6% | — | — | R$ 339 mil |
| 2023 | 36,4% | 26,1% | 25,5% | 38,2% | 355 | 3,7% | R$ 150 mil |
| 2024 | 28,4% | 21,2% | 26,9% | 35,6% | 1.348 | 2,8% | R$ 100 mil |
2017–2020: Volmir Felipe (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | 24,6% | 29,2% | 45,3% | — | — | — |
| 2018 | 43,5% | 24,3% | 27,2% | 47,3% | — | — | — |
| 2019 | 43,6% | 24,7% | 28,6% | 44,3% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 25,9% | 26,3% | 41,4% | — | — | — |
2013–2016: Amarildo Paglia (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,8% | 23,4% | 28,3% | 43,6% | — | — | — |
| 2016 | 45,9% | 23,3% | 27,9% | 51,0% | — | — | — |
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