Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: União do Oeste (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

União do Oeste (SC): 2.311 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,0%.

Sinais para conferência5em 2.311 contratos no PNCP
Índice de transparência67,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,44%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,1 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

2.311 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 28,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 2.311 (R$ 2,2 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026673R$ 11,7 mi8,1%20,0%029,7%223
2025848R$ 11,8 mi5,5%25,1%025,5%233
2024637R$ 4,4 mi5,1%23,6%045,3%210
2023153R$ 247 mil0,0%14,7%034,8%72

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 07/05/2025 · R$ 152 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 13/05/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, CENTROS ESPORTIVOS, PISTA DE CAMINHADA E SERVIÇOS DE AJARDIN

Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 30/10/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
  • 22/10/2025 · R$ 300 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES E FILTROS

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/12/2025 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico
    F A G KOVALCHUK AUTOMACAO CNPJ 39616674000150

    capital social de R$ 1,00 — contrato 180.000 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PISTAS DE BOLÃO (MÁQUINA REPOSITORA DE PINOS) PARA INSTALAÇÃO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 21/07/2026 · R$ 129,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,44%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,3 mi6,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União43,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 33,1 mi−R$ 4,5 mi48,26%-40,7%R$ 4,3 mi0,6%—17,4%27,1%
2025R$ 37,3 miR$ 2,3 mi44,44%-27,4%R$ 2,3 mi—43,0%19,1%27,2%
2024R$ 38,4 miR$ 3,5 mi39,49%-19,6%R$ 679 mil0,1%41,4%17,7%26,5%
2023R$ 31,0 miR$ 1,1 mi42,25%-18,4%R$ 739 mil—47,9%18,2%28,9%
2022R$ 29,7 mi−R$ 1,1 mi39,71%-12,9%R$ 709 mil0,0%44,7%18,8%27,5%
2021R$ 20,5 miR$ 174 mil42,22%-12,2%R$ 434 mil—49,3%17,6%26,5%
2020R$ 19,6 miR$ 247 mil45,00%-13,8%−R$ 14 mil—48,3%17,8%27,6%
2019R$ 17,8 miR$ 267 mil45,38%-14,9%−R$ 358 mil-2,4%49,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,1 mi11 planos · pago R$ 2,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 836 mil · pago a fornecedores R$ 842 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ismael (Câmara/SC)202643920005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (um) trator agrícola novo, destinado ao Município de União do Oeste – SC, visando o fortalecimento das atividades agrícolas e o apoio aos produtores rurais. O trator será utilizado no atendimento aos agricultores, na realiza
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094199
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação com pedras irregulares (poliédrica) em vias urbanas, contemplando trechos das Ruas Anchieta e Presidente Kennedy, centro do município de União do Oeste-SC, totalizando uma área de aproximadamente 4.400 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097246
2026Pedro Uczai (Câmara/SC)202628550010R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição e instalação de caixas d’água, caracterizadas como tecnologia social, destinadas a promover o acesso à água para produção agrícola, dessedentação animal e fortalecimento da segurança hídrica nas propriedades da agricultura familia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094295
2025Cobalchini (Câmara/SC)202543250005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E CHAPECÓ, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084670
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Centro de Convivência do Idoso, visando oferecer um espaço adequado, acessível e seguro para o desenvolvimento de atividades sociais, culturais, recreativas e de cuidados básicos à saúde voltadas à população idosa do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081794
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARTE DA ESTRADA MUNICIPAL RURAL DA COMUNIDADE DE LINHA BARRA DA EUROPA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE, EMUO 116 E EMUO 223, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO COMUNITÁRIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087599
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA SÃO LUIZ, ENTRE AS RUAS SÃO JOÃO E AUZÍLIO TOMAZELLI ,NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC
contrato que cita a emenda: 19/11/2024 · R$ 124 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074461
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAtendimento integral a saude dos munícipes através do pagamento para atendimento de consultas, urgências e emergências no hospital, que são executadas 24 horas por dia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066092
2024Esperidião Amin (Senado/SC)202422100016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E PARTE DA RUA TANCREDO NEVES, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC
contrato que cita a emenda: 14/05/2025 · R$ 284 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069084
2023Angela Amin (Câmara/SC)202318800004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObra de ampliação e melhoria da Quadra Esportiva da Comunidade de Linha Barra da Europa, interior do município de União do Oeste, incluindo pintura e demarção da quadra, reestruturação de rede elétrica e ampliação e adequação de banheiros,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034168
2022Darci de Matos (Câmara/SC)202239530001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM PEDRA BASALTO IRREGULAR, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM PARTE DAS VIAS MUNICIPAIS EMUO 020 E 202 NA LINHA ADOLFO KONDER, COM ÁREA TOTAL DE 3.598,00 M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016343
2020Pedro Uczai (Câmara/SC)202028550021R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM RUAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE COMO FORMA DE MELHORAR A TREFEGABILIDADE E A INSFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A RUA ANCHIETA E A RUA PEDRO ALVARES CABRAL AMBAS LOCALIZADAS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003549

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/05/2025R$ 284 milMUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES E PARTE SOBRE SOLO NATURAL, EM

  • 02/12/2024R$ 25 milMUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SETOR DE CONVÊNIOS NO QUE DIZ RESPEITO AO TRANSFERE GOV, SIGEF, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS ES

  • 19/11/2024R$ 124 milMUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES, NA AVENIDA SÃO LUIZ, ENTRE AS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam União do Oeste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)43,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)2306,7% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515848 contratos e 231 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Everaldo Luiz Casonatto (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,4%19,1%27,2%43,0%8485,5%R$ 891 mil
2026*48,3%17,4%27,1%—6738,1%R$ 896 mil
2021–2024: Valmor Golo (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,2%17,6%26,5%49,3%———
202239,7%18,8%27,5%44,7%——R$ 250 mil
202342,2%18,2%28,9%47,9%1530,0%R$ 300 mil
202439,5%17,7%26,5%41,4%6375,1%R$ 500 mil
2017–2020: Celso Matiello (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,9%18,4%26,9%51,5%———
201845,6%16,5%26,6%53,7%———
201945,4%——49,7%———
202045,0%17,8%27,6%48,3%——R$ 250 mil
2013–2016: Everaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,2%19,0%29,3%56,0%———
201648,1%18,5%27,4%57,7%———

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