Fiscalização cidadã: Turvo (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.151 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 98,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9658012024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8982742020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil

  Aquisição de rolo compactador vibratório

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8929042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi

  Adequação de estrada vicinal

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 05895635000118 — R$ 1.269.546,53 em 3 pagamento(s), 25/05/2021 a 02/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8928012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Recuperação viária

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LIDER PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 12766781000109 — R$ 718.928,24 em 2 pagamento(s), 20/04/2021 a 06/08/2021
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• Convênio 8878752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Revitalização do Parque de Exposições Prefeito Ires Olivo, no Município de Turvo/SC - 3ª etapa

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MBS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 26958820000184 — R$ 231.394,93 em 6 pagamento(s), 22/04/2021 a 22/08/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
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• Convênio 8714762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 747 mil

  Adequação de estrada vicinal com pavimentação asfáltica - trecho 2

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 747 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 05895635000118 — R$ 946.931,85 em 5 pagamento(s), 13/11/2019 a 27/04/2020
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• Convênio 8474012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil

  Adequação de estrada vicinal com pavimentação asfáltica - trecho 1

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 975 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 832.025,75 em 4 pagamento(s), 21/11/2018 a 08/05/2019
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• Convênio 8453332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Implantação de rede cicloviária no bairro Cidade Alta – trecho 3

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 74111709000109 — R$ 554.865,96 em 4 pagamento(s), 04/09/2019 a 04/11/2020
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• Convênio 8408582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de ruas no município de Turvo

  Emenda(s): FABRICIO OLIVEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 168.893,65 em 3 pagamento(s), 20/06/2018 a 10/10/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,7 mi)
  • MBS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 26958820000184 — R$ 74.604,90 em 2 pagamento(s), 08/03/2019 a 14/05/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
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• Convênio 8355302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Implantar sinalização turística no município de Turvo

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MULTIPLA SINALIZACAO LTDA CNPJ 85394765000106 — R$ 232.955,00 em 4 pagamento(s), 17/12/2018 a 05/06/2020
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• Convênio 8334122016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de trator agrícola de pneus novo

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SAMA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 83557512000180 — R$ 99.500,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2017 a 13/07/2017
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• Convênio 8321132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil

  Execução da 2ª etapa de Revitalização do Parque de Exposições Prefeito Ires Olivo

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • BRE CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28209532000152 — R$ 382.126,77 em 5 pagamento(s), 23/11/2018 a 23/12/2019
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• Convênio 8293762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  Implantação de rede cicloviária no bairro Cidade Alta – trecho 2

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 74111709000109 — R$ 311.300,29 em 4 pagamento(s), 05/04/2018 a 11/07/2019
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• Convênio 8293232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  Implantação de rede cicloviária no bairro Cidade Alta – trecho 1.

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 74111709000109 — R$ 307.216,94 em 5 pagamento(s), 09/04/2018 a 28/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8233412015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 488 mil

  Adequação de estrada vicinal com pavimentação asfáltica

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 500.536,47 em 4 pagamento(s), 26/01/2017 a 08/06/2017
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• Convênio 8228862015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Pavimentação de rua na Cidade de Turvo

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RTM RINCAO TERRAPLANAGEM E MAO DE OBRA LTDA CNPJ 19858793000102 — R$ 339.057,30 em 8 pagamento(s), 17/07/2017 a 10/10/2019
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• Convênio 8203482015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 488 mil

  Aquisição de equipamentos mobiliários para o Centro de Eventos do Município de Turvo

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • JOBMAQ COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME CNPJ 00776148000112 — R$ 359.490,61 em 4 pagamento(s), 18/11/2016 a 10/01/2018
  • ARKFLEX - DIVISORIAS ESPECIAIS LTDA - EPP CNPJ 09230507000106 — R$ 106.920,00 em 1 pagamento(s), 14/02/2017 a 14/02/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8192702015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Pavimentação e drenagem pluvial no Município de Turvo

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CREMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01490849000153 — R$ 757.842,07 em 9 pagamento(s), 09/10/2017 a 28/01/2020
  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 202.449,81 em 6 pagamento(s), 12/01/2018 a 23/01/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Turvo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413575 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Ronaldo Carlessi (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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