Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Tunápolis (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tunápolis (SC): 3.184 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 94,5%.

Sinais para conferência3em 3.184 contratos no PNCP
Índice de transparência94,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,09%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,6 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

3.184 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 30,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 3.184 (R$ 293 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.300R$ 17,6 mi18,7%17,8%124,6%407
20251.236R$ 11,0 mi5,2%25,2%010,7%352
2024630R$ 2,3 mi0,0%20,2%015,1%206
202318R$ 28 mil0,0%22,0%031,4%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 147 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUNAPOLIS
  • 23/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 141 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUNAPOLIS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 02/10/2026 · R$ 104,28 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUNAPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-36,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,5 mi4,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,3 mi−R$ 2,0 mi42,62%-43,4%R$ 7,0 mi3,4%—21,1%24,3%
2025R$ 53,3 mi−R$ 197 mil41,09%-36,0%R$ 2,5 mi—34,2%18,9%27,0%
2024R$ 47,8 miR$ 5,7 mi36,90%-28,9%R$ 3,3 mi0,1%36,0%19,9%26,6%
2023R$ 40,9 miR$ 1,1 mi44,42%-22,6%−R$ 2,8 mi1,5%35,6%21,2%28,2%
2022R$ 43,1 mi−R$ 2,2 mi41,22%-28,4%R$ 880 mil—33,4%19,2%29,9%
2021R$ 29,5 mi−R$ 177 mil39,89%-29,1%R$ 870 mil0,1%40,5%19,9%28,7%
2020R$ 26,5 miR$ 1,8 mi43,75%-30,1%R$ 3,5 mi—40,9%18,5%30,1%
2019R$ 23,1 miR$ 908 mil43,66%-16,1%R$ 695 mil—40,7%23,2%27,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,6 mi7 planos · pago R$ 1,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Jorge Goetten (Câmara/SC)202542090003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Rua Santa Cruz com área de 2.600 m², no Centro do Município de Tunápolis - SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081294
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEOs recursos da presente proposta serão destinados na Pavimentação Asfáltica de parte da Rua São Luís, Bairro Colina, na Zona Urbana do Município de Tunápolis - SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068014
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEOs recursos da presente proposta serão destinados na Pavimentação Asfáltica de parte da Rua São Luís, Bairro Colina, na Zona urbana do Município de Tunápolis - SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074462
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEOs recursos da presente proposta serão utilizados para custeio de combustível de veículos e máquinas para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066094
2023Pedro Uczai (Câmara/SC)202328550022R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de 01 Retroescavadeira com objetivo de oferecer a prestação de serviços de construção e conservação de estradas de rodagens, como também realizar vários serviços para organização dos estabelecimentos rurais, como reforma e abertur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033073
2020Jorginho Mello (Senado/SC)202041850004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica das Ruas Jacó Eidt e 25 de Julho, localizadas no Perímetro urbano do Município de Tunápolis SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003948
2020Celso Maldaner (Câmara/SC)202025690009R$ 250 milR$ 250 milCIENTECusteio da manutenção das máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo, com aquisição de pneus, óleo hidráulico e de motor, peças em geral para o bom funcionamento do maquinário. Os equipamentos beneficia
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004433

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/10/2025R$ 22 milMUNICIPIO DE TUNAPOLIS

    PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DO PLAYGROUND NA ESCOLA MUNICIPAL LINHA SÃO PEDRO QUE ATENDE CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS I

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)94,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,53098,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151236 contratos e 168 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marino Jose Frey (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,1%18,9%27,0%34,2%1.2365,2%R$ 495 mil
2026*42,6%21,1%24,3%—1.30018,7%—
2021–2024: Marino (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,9%19,9%28,7%40,5%———
202241,2%19,2%29,9%33,4%———
202344,4%21,2%28,2%35,6%180,0%R$ 250 mil
202436,9%19,9%26,6%36,0%6300,0%R$ 500 mil
2017–2020: Renato (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,7%23,1%28,4%43,7%———
201843,7%19,1%26,1%41,5%———
201943,7%23,2%27,0%40,7%———
202043,8%18,5%30,1%40,9%——R$ 350 mil
2013–2016: Enoí (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,1%22,4%26,8%45,9%———
201649,3%22,2%28,2%43,7%———

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