Fiscalização cidadã: Tubarão (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tubarão (SC): 5.381 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 30 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,9%.
Sinais em contratos e licitações
5.381 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 243,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Prazo curto para propostas
- 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 17 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 6 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2.128 | R$ 105,9 mi | 12,0% | 20,6% | 6 | 8,0% | 529 |
| 2025 | 1.870 | R$ 90,8 mi | 46,0% | 27,7% | 6 | 5,7% | 475 |
| 2024 | 1.217 | R$ 45,9 mi | 38,8% | 28,8% | 2 | 13,0% | 358 |
| 2023 | 166 | R$ 1,1 mi | 0,0% | 44,4% | 0 | 21,2% | 72 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/04/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/04/2026 a 30/04/2026.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA LIMPEZA DO RIO DA MADRE para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e
- 20/04/2026 · R$ 658 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/04/2026 a 24/04/2026.
Contratação de empresa especializada em produção de eventos para fornecimento de estrutura física, equipamentos de palco, sonorização, iluminação, pessoal opera
- 05/12/2025 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/12/2025 a 12/12/2025.
REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de 7 (sete) caminhões, 0 km, marca Iveco, modelo Daily 45-160 Cabine Dupla, cor branca, ano/modelo 2025/2025, equipados com ca
- 05/07/2024 · R$ 7,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2024 a 15/07/2024.
Registro de Preços, visando a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as demandas dos órgãos da Prefeitura Municipal de Tubarão, Fundações, Fundos, Autarq
Empresa aberta pouco antes do contrato 7
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 176 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 03/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 121 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUBARAO - 03/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 121 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUBARAO - 01/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 119 dias antes da assinatura.
Constitui Objeto do presente Contrato o fornecimento ao CONTRATANTE pela CONTRATADA do Objeto: VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM -
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUBARAO - 16/06/2026 · R$ 440 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 104 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO - 14/04/2026 · R$ 114 mil · InexigibilidadeROSILDA PERIN BOGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 64105918000188
empresa aberta em 18/12/2025, 117 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada na área de licitações e contratos administrativos, visando
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUBARAO - 09/10/2024 · R$ 141 mil · DispensaABC CLINICA DE SAUDE INFANTIL E TERAPIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 55393788000135
empresa aberta em 04/06/2024, 127 dias antes da assinatura.
Contratação de prestador de serviço de saúde especializado na realização de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacion
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 17
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/03/2026 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoKEERA COMERCIO, SERVICO E LOCACAO LTDA CNPJ 37948533000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 178 vezes maior.
ESCAVADEIRA ANFÍBIA E EQUIPAMENTO COMBINADO PARA SERVIÇOS DE SUCÇÃO E HIDROJATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUBARAO - 12/02/2026 · R$ 1,0 mi · InexigibilidadeCOOPERATIVA DE PRODUCAO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TUBARAO E REGIAO - C CNPJ 31936616000100
capital social de R$ 6.600,00 — contrato 155 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALI
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 23/12/2025 · R$ 4,0 mi · InexigibilidadeACALANTO BABY LTDA CNPJ 44220771000160
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 161 vezes maior.
Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unida
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 22/12/2025 · R$ 5,2 mi · InexigibilidadeACALANTO KIDS LTDA CNPJ 24979436000132
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 519 vezes maior.
Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unida
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 22/12/2025 · R$ 3,1 mi · InexigibilidadeCEI SAPEQUINHAS LTDA (filial) CNPJ 13405073000296
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 310 vezes maior.
Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unida
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 22/12/2025 · R$ 2,7 mi · InexigibilidadePORTINHA DO FUTURO LTDA CNPJ 53416222000156
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unida
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 22/12/2025 · R$ 1,6 mi · InexigibilidadeCEI SAPEQUINHAS LTDA CNPJ 13405073000105
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 163 vezes maior.
Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unida
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 22/12/2025 · R$ 1,6 mi · InexigibilidadeCEI PORTINHA DO FUTURO LTDA CNPJ 51217870000158
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unida
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 22/12/2025 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeGILSANE DOS SANTOS PIUCO CNPJ 01684250000150
capital social de R$ 5.200,00 — contrato 239 vezes maior.
Contratação, por meio de credenciamento, de instituições de ensino da rede privada, regularmente constituídas, com unida
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 13/01/2025 · R$ 996 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PRODUCAO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TUBARAO E REGIAO - C CNPJ 31936616000100
capital social de R$ 6.600,00 — contrato 150 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Progra
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO - 18/07/2024 · R$ 336 mil · InexigibilidadeINTEGRA CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 05455372000126
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 84 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Entidades Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas, Prestadores de S
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 25/06/2024 · R$ 156 mil · InexigibilidadeNASCIMENTO SERVICOS MEDICOS SS CNPJ 49930070000138
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 156 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Entidades Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas, Prestadoras de S
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 24/06/2024 · R$ 500 mil · InexigibilidadeLABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS SAO JOSE LTDA CNPJ 83250050000154
capital social de R$ 7.400,00 — contrato 67 vezes maior.
O presente edital tem por objeto o Credenciamento de Laboratórios de Patologia Clínica para Prestação de Serviços de Col
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 24/06/2024 · R$ 432 mil · InexigibilidadeLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA CLARA LTDA CNPJ 85277150000108
capital social de R$ 6.000,00 — contrato 72 vezes maior.
O presente edital tem por objeto o Credenciamento de Laboratórios de Patologia Clínica para Prestação de Serviços de Col
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 20/06/2024 · R$ 269 mil · InexigibilidadeANDRE LUIZ MORAES SOUZA DOS SANTOS CNPJ 11785749000108
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 53 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Entidades Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas, Prestadores de S
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 14/06/2024 · R$ 288 mil · InexigibilidadeCLINITAC SERVICOS MEDICOS SS CNPJ 16660996000100
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 288 vezes maior.
O presente edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA O ATENDIMENTO EM PSIQUIATR
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 13/06/2024 · R$ 531 mil · InexigibilidadeCENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO ANATOMOPATOLOGICO E CITOPATOLOGICO GONCALVES LTDA CNPJ 95780466000163
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 265 vezes maior.
O presente edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, PRESTADORAS DE SER
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 6
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 04/09/2026 · R$ 660 mil · Pregão - EletrônicoLIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA CNPJ 11260925000350
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUBARAO - 31/08/2026 · R$ 50,28 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 21/07/2026 · R$ 2.150,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 11/06/2026 · R$ 660 mil · Pregão - EletrônicoLIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000350
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Constitui Objeto do presente Contrato o fornecimento ao CONTRATANTE pela CONTRATADA do Objeto: ESCAVADEIRA HIDRÁULICA -
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUBARAO - 26/09/2025 · R$ 1.908,32 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS DE AÇÕES JUDICIAIS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - 07/05/2025 · R$ 18 mil · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164003687
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 425,7 mi | −R$ 63,7 mi | 45,44% | -5,9% | R$ 48,7 mi | 1,8% | — | 18,5% | 20,2% |
| 2025 | R$ 569,5 mi | R$ 23,1 mi | 40,21% | 15,1% | R$ 68,2 mi | 11,8% | 23,0% | 18,5% | 25,1% |
| 2024 | R$ 487,5 mi | −R$ 29,4 mi | 45,88% | 40,8% | R$ 11,3 mi | 13,1% | 23,6% | 17,4% | 29,4% |
| 2023 | R$ 528,9 mi | R$ 22,7 mi | 47,62% | 45,0% | −R$ 19,6 mi | 13,2% | 20,5% | 20,4% | 34,1% |
| 2022 | R$ 420,5 mi | −R$ 105,8 mi | 46,40% | 50,1% | −R$ 12,7 mi | 6,4% | 24,5% | 21,5% | 31,8% |
| 2021 | R$ 353,2 mi | R$ 2,4 mi | 46,63% | 43,3% | R$ 1,2 mi | 6,7% | 24,3% | 20,0% | 31,2% |
| 2020 | R$ 338,8 mi | −R$ 8,8 mi | 48,76% | 6,7% | R$ 1,1 mi | 4,4% | 24,8% | 21,9% | 28,6% |
| 2019 | R$ 289,7 mi | −R$ 1,7 mi | 51,26% | 10,9% | R$ 3,1 mi | 3,8% | 25,5% | 19,1% | 30,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202644010005 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Adquirir material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e /ou Proteção Social Especial realizados no CRAS, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Unico de Assistência Social SUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091806 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | REFORMAS DAS UNIDADE BÁSICA DE SAUDE CAMPESTRE, SERTÃO DOS CORRÊAS E KM63. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084344 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para atenção Básica do Município de Tubarão documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088292 |
| 2025 | Daniel Freitas (Câmara/SC) | 202539490006 | R$ 476 mil | R$ 476 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO MUNICÍPAL DA ASSITENCIA SOCIAL DE TUBARÃO - SENDO VAN COM ACESSIBILIDADE E VEÍCULO DE PASSEIO. Sendo unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS do Mu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083298 |
| 2024 | Ismael (Câmara/SC) | 202443920007 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Pavimentação das ruas Danil Thomaz de Oliveira -28.461765, -49.011659, João Bissoni -28.504263, -49.059086 e [nome omitido] -28.505372, -49.058535 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074734 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS MINAS GERAIS -28.496012, -49.012498, PAULO LUIZ GOMES -28.493935, -49.013276 E JOSÉ NICOLAU DE CARVALHO -28.498781, -49.013889 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072877 |
| 2024 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202429250006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução da pavimentação e drenagem pluvial da Rua Wenceslau Correa de Souza, localizada no Bairro Recife. Localização: -28.480252, -48.989718 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067066 |
| 2024 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202422100016 | R$ 468 mil | R$ 468 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica, drenagem pluvial, imp. ciclovia e sinalização viária da Rua Adolfo José de Souza (Estrada Geral da Sanga do Lageado) Trecho Urbano- Localização: -28.534794, -49.061264 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069112 |
| 2023 | Dário Berger (Senado/SC) | 202337860004 | R$ 4,8 mi | R$ 4,8 mi | CIENTE | Pavimentação de Ruas do Município de Tubarão - Área Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036562 |
| 2023 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202329250001 | R$ 109 mil | R$ 109 mil | CIENTE | Fortalecer à Guarda Municipal de Tubarão–SC com a aquisição de coletes balísticos e uniformes para as atividades de policiamento e segurança pública no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032879 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9851422025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Revitalização da Praça Sete de Setembro, no Município de Tubarão/SC.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9177012021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Social, no Município de Tubarão/SC
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8990972020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso a Praça Waldemar Salles no Município de Tubarão/SC.
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- B & B TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 13847699000171 — R$ 252.927,24 em 6 pagamento(s), 23/11/2022 a 14/08/2024
- Convênio 8856182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO
Emenda(s): JOÃO PAULO KLEINÜBING (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FRANCA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA CNPJ 24721486000115 — R$ 989.262,78 em 8 pagamento(s), 18/05/2021 a 30/06/2022 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 286 mil)
- Convênio 8683372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Rua no Município
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA ALFA LTDA CNPJ 03823578000136 — R$ 262.770,19 em 5 pagamento(s), 16/12/2019 a 31/07/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8444452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO
Emenda(s): Carmen Zanotto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA ALFA LTDA CNPJ 03823578000136 — R$ 280.776,94 em 5 pagamento(s), 16/12/2019 a 31/07/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8408602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no Município de Tubarão-SC
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA ALFA LTDA CNPJ 03823578000136 — R$ 233.899,40 em 5 pagamento(s), 21/12/2018 a 27/08/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8377392016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no Município de Tubarão-SC
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA ALFA LTDA CNPJ 03823578000136 — R$ 233.641,93 em 5 pagamento(s), 21/12/2018 a 22/09/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8287302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas do Município de Tubarão/SC
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA ALFA LTDA CNPJ 03823578000136 — R$ 237.352,54 em 3 pagamento(s), 21/12/2018 a 16/08/2019 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8285932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no Município de Tubarão/SC
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA ALFA LTDA CNPJ 03823578000136 — R$ 224.410,12 em 6 pagamento(s), 21/12/2018 a 24/12/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8203392015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Revitalização da Casa Huberto Rolden, localizada na Avenida Marcolino Marins Cabral, Centro - Tubarão/SC.
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- KAMILLA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10607931000106 — R$ 256.659,77 em 9 pagamento(s), 19/02/2018 a 08/05/2019
- Convênio 8176492015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MARCOPOLO SA CNPJ 88611835000129 — R$ 231.500,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2017 a 23/08/2017
- KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA CNPJ 03903881000300 — R$ 67.990,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2017 a 03/07/2017
- Convênio 8146802015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 432 mil
Melhoria da Infraestrutura de esporte e lazer no município de Tubarão.
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 432 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8096302015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Ampliação da rede de Drenagem Urbana
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8055012015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 488 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): JORGE BOEIRA (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 260.100,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2017 a 07/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tubarão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório nº 201408087 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina - BR-101/SC
Prefeito(a) em 2016: Olávio Falchetti (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1870 contratos e 572 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Soratto (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | 18,5% | 25,1% | 23,0% | 1.870 | 46,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 45,4% | 18,5% | 20,2% | — | 2.128 | 12,0% | R$ 249 mil |
2021–2024: Joares Ponticelli (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | 20,0% | 31,2% | 24,3% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | 21,5% | 31,8% | 24,5% | — | — | — |
| 2023 | 47,6% | 20,4% | 34,1% | 20,5% | 166 | 0,0% | R$ 4,9 mi |
| 2024 | 45,9% | 17,4% | 29,4% | 23,6% | 1.217 | 38,8% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Joares Ponticelli (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 18,0% | 32,3% | 27,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 17,2% | 31,3% | 26,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,3% | 19,1% | 30,7% | 25,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | 21,9% | 28,6% | 24,8% | — | — | — |
2013–2016: Olávio Falchetti (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 54,2% | 17,6% | 32,5% | 31,4% | — | — | — |
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