Fiscalização cidadã: Treze de Maio (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Treze de Maio (SC): 4.711 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,1%.
Sinais em contratos e licitações
4.711 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 89,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.273 | R$ 28,0 mi | 17,0% | 17,8% | 2 | 29,9% | 255 |
| 2025 | 1.608 | R$ 36,9 mi | 24,0% | 25,2% | 0 | 12,2% | 326 |
| 2024 | 1.408 | R$ 17,5 mi | 18,1% | 20,2% | 0 | 16,2% | 291 |
| 2023 | 422 | R$ 7,1 mi | 16,4% | 22,0% | 0 | 27,3% | 156 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/01/2025 · R$ 251 mil · Pregão - EletrônicoHIDRAMIX COMERCIO E RECUPERACAO DE BOMBAS E COMAND CNPJ 09594382000284
empresa aberta em 14/11/2024, 55 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, através de serviços mecânicos e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - 31/05/2024 · R$ 255 mil · Pregão - EletrônicoAEJ ENGENHARIA LTDA CNPJ 54960587000100
empresa aberta em 01/05/2024, 30 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura e manutenção das unidades de saúde do município.
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/12/2025 · R$ 2,1 mi · InexigibilidadeGONCALVES & CARVALHO ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA CNPJ 29882135000100
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 69 vezes maior.
Contratação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e de Instituições de Longa Permanência para Pessoas
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TREZE DE MAIO - 11/12/2025 · R$ 1,9 mi · InexigibilidadeRESIDENCIA INCLUSIVA CENTROVITA LTDA CNPJ 57837949000168
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Contratação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e de Instituições de Longa Permanência para Pessoas
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TREZE DE MAIO - 11/12/2025 · R$ 1,9 mi · InexigibilidadeROBERTO BOAVENTURA SCHMITZ CNPJ 41608616000127
capital social de R$ 35.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Contratação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e de Instituições de Longa Permanência para Pessoas
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TREZE DE MAIO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 08/10/2026 · R$ 2.212,32 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - 31/08/2026 · R$ 376,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO - 28/08/2026 · R$ 103,40 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,5 mi | −R$ 10,2 mi | 51,12% | -32,4% | R$ 2,8 mi | 17,1% | — | 19,9% | 27,8% |
| 2025 | R$ 56,9 mi | −R$ 9,2 mi | 48,27% | -27,7% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 36,8% | 21,2% | 25,8% |
| 2024 | R$ 52,9 mi | R$ 1,6 mi | 44,51% | -25,1% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 34,7% | 19,4% | 27,9% |
| 2023 | R$ 43,6 mi | −R$ 3,0 mi | 50,49% | -20,5% | −R$ 2,6 mi | — | 37,5% | 22,1% | 29,7% |
| 2022 | R$ 47,7 mi | R$ 3,2 mi | 49,70% | -28,4% | R$ 1,7 mi | — | 35,0% | 24,5% | 29,3% |
| 2021 | R$ 33,0 mi | R$ 4,3 mi | 41,99% | -26,4% | R$ 5,4 mi | — | 41,4% | 18,3% | 29,8% |
| 2020 | R$ 29,8 mi | R$ 2,3 mi | 44,66% | -7,5% | R$ 758 mil | — | 37,4% | 27,2% | 26,1% |
| 2019 | R$ 22,7 mi | −R$ 1,4 mi | 44,30% | -6,9% | −R$ 431 mil | — | 42,3% | 20,3% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510013 | R$ 75 mil | R$ 75 mil | CIENTE | Custeio da Saude documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068678 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510012 | R$ 75 mil | R$ 75 mil | CIENTE | Custeio da Saude documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068795 |
| 2023 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202340620003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rodovia Municipal Julio Emilio Salvan documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038047 |
| 2022 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202240620006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rodovia Municipal Julio Emilio Salvan documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021035 |
| 2022 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202222100001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rodovia Municipal Julio Emilio Salvan documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017382 |
| 2022 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202218800004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rodovia Municipal Julio Emilio Salvan documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017140 |
| 2020 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202022100018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação com lajotas da Rua Mario Guarezi, [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003786 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9578162024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 46.860,84 em 1 pagamento(s), 04/02/2026 a 04/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 47 mil)
- JUCIMAR DE SOUZA TERRAPLENAGEM CNPJ 20856915000100 — R$ 40.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2026 a 02/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 40 mil)
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 34.800,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2026 a 02/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 35 mil)
- Convênio 9471522023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 321 mil
Aquisição 01 (uma) Retroescavadeira Zero Quilometro para realização de obras de infraestrutura na área rural, do Município de Treze de Maio/SC.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 321 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 394.212,00 em 1 pagamento(s), 25/03/2025 a 25/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 399 mil)
- Convênio 9109862021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 314 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Hélio Costa (R$ 314 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROWERNER COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEM AGRICOLAS LTDA CNPJ 86430576000104 — R$ 208.000,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2022 a 24/06/2022
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 84.600,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2022 a 24/06/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 47 mil)
- CERES AGROPECUARIA LTDA CNPJ 13707725000166 — R$ 36.000,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2022 a 24/06/2022
- DARLISSON DUMMER THUROW LTDA CNPJ 31939836000180 — R$ 33.900,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2022 a 24/06/2022
- Convênio 8892432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ACESSIBILIDADE NA CIDADE DE TREZE DE MAIO.
Emenda(s): JORGE BOEIRA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BCL INFRAESTRUTURA LTDA. CNPJ 12218083000179 — R$ 300.686,72 em 3 pagamento(s), 27/09/2021 a 28/06/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 8850792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ACESSIBILIDADE NO LOTEAMENTO MENEGALI - BAIRRO CENTRO - CIDADE DE TREZE DE MAIO.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NCC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 26553728000134 — R$ 204.364,42 em 3 pagamento(s), 23/08/2021 a 13/06/2022
- Convênio 8849002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ACESSIBILIDADE NA CIDADE DE TREZE DE MAIO.
Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BCL INFRAESTRUTURA LTDA. CNPJ 12218083000179 — R$ 356.063,01 em 7 pagamento(s), 26/08/2021 a 17/03/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 8683402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária e Acessibilidade na Cidade de Treze de Maio.
Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA ALFA LTDA CNPJ 03823578000136 — R$ 270.743,53 em 4 pagamento(s), 27/11/2019 a 22/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,1 | 30 | 86,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1608 contratos e 77 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nenem Bardini (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 21,2% | 25,8% | 36,8% | 1.608 | 24,0% | — |
| 2026* | 51,1% | 19,9% | 27,8% | — | 1.273 | 17,0% | — |
2021–2024: Nenem Bardini (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,0% | 18,3% | 29,8% | 41,4% | — | — | — |
| 2022 | 49,7% | 24,5% | 29,3% | 35,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 50,5% | 22,1% | 29,7% | 37,5% | 422 | 16,4% | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,5% | 19,4% | 27,9% | 34,7% | 1.408 | 18,1% | R$ 150 mil |
2017–2020: Keke - Clesio Bardini de Biasi (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,2% | 18,4% | 29,6% | 44,3% | — | — | — |
| 2018 | 42,8% | 34,9% | 29,7% | 48,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | 20,3% | 29,2% | 42,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | 27,2% | 26,1% | 37,4% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Keke - Clesio Bardini de Biasi (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,7% | 21,0% | 28,4% | 48,2% | — | — | — |
| 2016 | 46,8% | 19,9% | 29,1% | 45,9% | — | — | — |
Siga Treze de Maio
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.