Fiscalização cidadã: Treviso (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Treviso (SC): 1.175 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,0%.
Sinais em contratos e licitações
1.175 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 7,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 365 | R$ 4,2 mi | 12,9% | 20,0% | 0 | 28,4% | 141 |
| 2025 | 391 | R$ 811 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 25,2% | 134 |
| 2024 | 377 | R$ 2,0 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 32,3% | 128 |
| 2023 | 42 | R$ 139 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 90,7% | 25 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/09/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2026 a 21/09/2026.
Contratação de serviços e locação de estruturas, sonorização e afins, para utilização nas festas e eventos promovidos pelo Município de Treviso durante os próxi
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,6 mi | R$ 4,7 mi | 47,93% | -11,3% | R$ 7,8 mi | 0,2% | — | 17,9% | 29,7% |
| 2025 | R$ 49,5 mi | R$ 1,0 mi | 47,14% | 2,0% | −R$ 1,2 mi | — | 42,2% | 19,7% | 30,8% |
| 2024 | R$ 47,5 mi | −R$ 1,3 mi | 46,98% | -1,4% | −R$ 4,5 mi | 0,0% | 46,1% | 20,5% | 31,1% |
| 2023 | R$ 41,3 mi | R$ 1,6 mi | 52,50% | -14,2% | R$ 1,9 mi | 0,2% | 44,1% | 22,4% | 31,5% |
| 2022 | R$ 40,3 mi | R$ 2,6 mi | 53,15% | -8,0% | R$ 2,2 mi | 0,6% | 45,4% | 21,1% | 30,5% |
| 2021 | R$ 34,1 mi | R$ 4,3 mi | 51,06% | -0,2% | R$ 2,8 mi | 1,6% | 50,7% | — | — |
| 2020 | R$ 28,4 mi | −R$ 3,1 mi | 51,28% | -2,7% | −R$ 657 mil | 0,3% | 43,8% | — | — |
| 2019 | R$ 26,6 mi | −R$ 279 mil | 51,67% | -3,3% | R$ 562 mil | — | 45,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202644010005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica das Vias Urbanas [nome omitido] e Oclides Spricigo no Município de Treviso/SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091785 |
| 2026 | Daniel Freitas (Câmara/SC) | 202639490005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de Vias Urbanas nas Ruas Antonio Fabri, Zeferino Rizatti, Olindo Ferraro e Projetada 14 no Município de Treviso/SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089774 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730002 | R$ 87 mil | R$ 87 mil | CIENTE | Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente para manutenção de vias municipais e na Av. Prof. José F. Abati, trecho 02. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066096 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510013 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente e demais produtos na manutenção da Av. Prof. José F. Abati – Trecho 02. Perímetro Urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068684 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510012 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente e demais produtos na aplicação de massa asfáltica na Comunidade de Forquilha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068801 |
| 2022 | Daniel Freitas (Câmara/SC) | 202239490001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica Parque Industrial João Sonego trecho 1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020036 |
| 2021 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202125690003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Cavaleiro Benjamin Scussel. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009947 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9942222026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9864712025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de acesso ao Mirante Público no Morro São Pedro no Município de Treviso/SC.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8335822016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Aquisição de um Rolo Compactador.
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LDA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CNPJ 46253225000150 — R$ 249.000,00 em 1 pagamento(s), 25/07/2017 a 25/07/2017
- Convênio 8321432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Pavimentação de Acesso ao Mirante Público na Localidade de Morro São Pedro - 1ª etapa.
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BCL INFRAESTRUTURA LTDA. CNPJ 12218083000179 — R$ 239.449,11 em 5 pagamento(s), 23/05/2018 a 18/10/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26 | 30 | 86,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 10 | 15 | 391 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luciano Miotelli (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | 19,7% | 30,8% | 42,2% | 391 | 0,0% | — |
| 2026* | 47,9% | 17,9% | 29,7% | — | 365 | 12,9% | R$ 597 mil |
2021–2024: Valério Moretti (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | — | — | 50,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 53,1% | 21,1% | 30,5% | 45,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 52,5% | 22,4% | 31,5% | 44,1% | 42 | 0,0% | — |
| 2024 | 47,0% | 20,5% | 31,1% | 46,1% | 377 | 0,0% | R$ 337 mil |
2017–2020: Comin (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 20,6% | 34,9% | 45,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 9,8% | — | 47,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | — | — | 45,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | — | — | 43,8% | — | — | — |
2013–2016: Juca (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | — | — | 49,0% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | — | 10,3% | 49,3% | — | — | — |
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