Fiscalização cidadã: Três Barras (SC)

Sinais em contratos e licitações

5.236 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 148,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 5 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9829342025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Três Barras/SC

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9496222023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 960 mil

  Pavimentação e manutenção de estradas vicinais rurais.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LTDA CNPJ 79390530000143 — R$ 1.499.861,81 em 4 pagamento(s), 15/10/2025 a 21/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9020072020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 372 mil

  Adequação de estradas vicinais.

  Emenda(s): Darci de Matos (R$ 372 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DAROS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22170933000160 — R$ 554.928,18 em 2 pagamento(s), 11/03/2024 a 08/05/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8755962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação asfáltica da Rua João Manoel Sarda – (Trecho 03), numa extensão de 185,00 m e área total de 1.295m² e construção de calçadas na Av. José Nunes Cavalheiro, com 1,5 m de largura em concreto com espessura de 5cm (+) meio fio de concreto extrusado, numa extensão total de 1.200 m².

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GABRIEL AARON LUIZ EIRELI CNPJ 24703351000127 — R$ 180.138,47 em 4 pagamento(s), 26/10/2020 a 28/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8444202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação urbana e drenagem pluvial da Rua Benedito Cordeiro – Trecho II, numa área de 1.907,00m².

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PROGRESSO AMBIENTAL LTDA CNPJ 01901227000170 — R$ 114.499,33 em 2 pagamento(s), 13/05/2020 a 10/08/2020
  • VOLPESA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 08828928000170 — R$ 63.350,95 em 2 pagamento(s), 13/08/2018 a 20/02/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8443482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Aquisição de patrulha agrí­cola mecanizada

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 02952689000180 — R$ 246.000,00 em 1 pagamento(s), 22/05/2018 a 22/05/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8333552016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • VALFERTIL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 03233069000404 — R$ 114.400,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2017 a 03/07/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação urbana de trechos nas Ruas: Boleslau Polanski e Dr° [nome omitido].

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • E C EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21352152000123 — R$ 213.415,40 em 6 pagamento(s), 13/08/2018 a 12/06/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8224052015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 348 mil

  Pavimentação de vias urbanas.

  Emenda(s): JOÃO PIZZOLATTI (R$ 348 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VOLPESA - LOCACOES E TRANSPORTE LTDA - EPP CNPJ 03393652000121 — R$ 278.243,88 em 6 pagamento(s), 06/09/2016 a 10/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8197062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obra de pavimentação em via urbana.

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VOLPESA - LOCACOES E TRANSPORTE LTDA - EPP CNPJ 03393652000121 — R$ 226.117,91 em 5 pagamento(s), 06/09/2016 a 20/12/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Três Barras: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 14/09/2026Apuração
  Relatório 1741603 - Apuração sobre aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo município de Três Barras/SC.

  O presente relatório trata de auditoria, tendo como unidade examinada a Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, com o objetivo de avaliar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo município, principalmente no que se refere à aquisição de produtos da agricultura familiar, no período de 2023 a 2025. A finalidade da auditoria foi verificar a observância dos normativos aplicáveis na

  Prefeito(a) em 2026: Ana Claudia Quege (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316161 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Eloi (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado federal — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Três Barras/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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