Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Timbé do Sul (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Timbé do Sul (SC): 1.665 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,2%.

Contas, contratos e repasses de Timbé do SulComo funciona
Sinais para conferência6em 1.665 contratos no PNCP
Índice de transparência84,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,99%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

1.665 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 59,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 1.665 (R$ 5,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026377R$ 29,5 mi10,1%17,8%028,2%218
2025915R$ 14,0 mi25,5%25,2%18,4%320
2024373R$ 15,6 mi28,4%20,2%016,5%175

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 167 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL
  • 17/08/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 166 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL
  • 09/03/2026 · R$ 108 mil · Inexigibilidade
    ARNILDO STECKERT JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE AD CNPJ 64729993000110

    empresa aberta em 26/01/2026, 42 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Gabinete do Prefeito, consistente, especialmente, na elaboração de minut

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL
  • 10/02/2026 · R$ 535 mil · Pregão - Eletrônico
    CARLA FURQUIM MIGUEL LTDA CNPJ 64102416000101

    empresa aberta em 12/12/2025, 60 dias antes da assinatura.

    Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender às necessidades essenciais da Administração Municipal, do Fundo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/06/2026 · R$ 4,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    LIDER PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA ME CNPJ 12766781000109

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    contratação de empresa para execução das obras de infraestrutura para posterior pavimentação asfáltica do Trecho 1, na e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,99%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,3 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2.665,000,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União45,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), A (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 49,4 mi−R$ 20,9 mi46,07%-20,1%R$ 12,1 mi0,3%—18,3%23,9%
2025R$ 56,0 miR$ 3,8 mi44,99%-1,9%R$ 3,3 mi0,0%45,4%18,7%28,1%
2024R$ 50,2 mi−R$ 579 mil37,08%3,9%−R$ 3,8 mi0,1%49,8%18,5%25,8%
2023R$ 52,1 mi−R$ 502 mil39,12%-5,6%−R$ 1,3 mi—51,8%19,6%29,7%
2022R$ 47,0 miR$ 3,1 mi36,62%-8,5%R$ 5,3 mi0,1%46,4%27,0%27,9%
2021R$ 29,1 mi−R$ 345 mil45,67%8,9%−R$ 59 mil—49,7%21,8%25,8%
2020R$ 28,2 miR$ 1,1 mi48,05%12,5%−R$ 2,9 mi—38,9%23,2%25,6%
2019R$ 24,5 miR$ 148 mil45,19%8,0%−R$ 190 mil—42,0%27,2%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi8 planos · pago R$ 2,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julia Zanatta (Câmara/SC)202644010005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de parque de laser com implantação de playground em espaço público.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091784
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 0,00CIENTEObras de infraestrutura no Estádio Antonio Rovaris com área de 14.882,50 m2, em espaço público no perímetro urbano do Município de Timbe do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094585
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica de Trecho de Estrada Vicinal na Área Rural; TBS 126 que liga Nova Vicença à Amola Faca em uma extensão de 1.460,00 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081793
2024Carlos Chiodini (Câmara/SC)202439290001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA OLDAIR BURIGO, BAIRRO SÃO LUIZ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072769
2023Esperidião Amin (Senado/SC)202322100001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de cabeceiras de pontes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034407
2022Esperidião Amin (Senado/SC)202222100001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEOBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS E DRENAGEM PLUVIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017385
2020Esperidião Amin (Senado/SC)202022100018R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veículo para transporte de pacientes - tipo ambulância e outros equipamentos para estruturação da saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003346
2020Angela Amin (Câmara/SC)202018800013R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInvestimento em pagamento parcial de veículo tipo ambulância e equipamentos para estruturação da secretaria de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004591

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)39,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,23064,0% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515915 contratos e 147 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vilmar - Belinha (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,0%18,7%28,1%45,4%91525,5%R$ 396 mil
2026*46,1%18,3%23,9%—37710,1%R$ 796 mil
2021–2024: Betinho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,7%21,8%25,8%49,7%———
202236,6%27,0%27,9%46,4%——R$ 150 mil
202339,1%19,6%29,7%51,8%——R$ 400 mil
202437,1%18,5%25,8%49,8%37328,4%R$ 500 mil
2017–2020: Betinho (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,5%20,9%26,1%44,8%———
201849,2%27,6%25,6%47,0%———
201945,2%27,2%25,4%42,0%———
202048,0%23,2%25,6%38,9%——R$ 250 mil
2013–2016: Eclair (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,6%——————
201651,7%15,7%26,6%53,2%———

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