Fiscalização cidadã: Tijucas (SC)

Sinais em contratos e licitações

2.959 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 180,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9937412026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Tijucas/SC

  Emenda(s): Jorge Seif (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9848282025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Tijucas/SC

  Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9846302025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Tijucas/SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9354402022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 220 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 220.000,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2024 a 01/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9124462021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS, envolvendo a pavimentação de rua no Bairro Praça, no município de Tijucas/SC.

  Emenda(s): Rodrigo Coelho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AZIMUTE PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 28435911000160 — R$ 349.340,23 em 6 pagamento(s), 02/10/2023 a 02/12/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9117592021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JCC MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 53292142000136 — R$ 28.700,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2024 a 05/07/2024
  • ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 22.060,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2024 a 13/09/2024
  • MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07858206000104 — R$ 21.637,20 em 1 pagamento(s), 13/09/2024 a 13/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 35 mil)
  • DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 15.800,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2024 a 13/09/2024
  • ROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA CNPJ 37141260000197 — R$ 15.600,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2024 a 01/08/2024
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 8.892,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2024 a 05/07/2024
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• Convênio 9107772021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto ESCOLINHAS DE ESPORTE, no Município de TIJUCAS/SC.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9088432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Hélio Costa (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CLARAIZA LTDA CNPJ 28986557000162 — R$ 558.816,56 em 3 pagamento(s), 07/11/2023 a 24/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
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• Convênio 8756502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC ENVOLVENDO SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO.

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CANTO GRANDE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 29414584000123 — R$ 725.401,20 em 5 pagamento(s), 01/02/2023 a 14/06/2023
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• Convênio 8751842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 320.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2020 a 07/08/2020 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
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• Convênio 8464242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  QUALIFICAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE TIJUCAS ENVOLVENDO SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA RUA NO BAIRRO CENTRO.

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA CNPJ 23155389000140 — R$ 226.670,62 em 7 pagamento(s), 03/06/2020 a 25/01/2021
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• Convênio 8448252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  QUALIFICAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE TIJUCAS ENVOLVENDO SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA RUA NO BAIRRO CENTRO.

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA CNPJ 23155389000140 — R$ 441.206,61 em 5 pagamento(s), 26/11/2019 a 05/11/2020
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• Convênio 8279262016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 390 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DA CASA LAR

  Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8195902015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Obras de Pavimentação a lajotas de rua do perímetro urbano do município de Tijucas/SC.

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EDERSON WIETCOVSKY - ME CNPJ 19140087000120 — R$ 248.082,97 em 11 pagamento(s), 04/08/2016 a 06/12/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tijucas: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 02/07/2026Avaliação
  Relatório 1755104 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Tijucas/SC)

  O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.

  Prefeito(a) em 2026: Maickon Sgrott (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 01/04/2026Avaliação
  Relatório 1930313 - Avaliação Preventiva da Ata do Pregão n° 91002/2025 para contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do Campus Tijucas do Instituto Federal de Educaç

  Trata-se de avaliação da fase de seleção de fornecedor da Concorrência nº 91002/2025 realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IFSC e que tem por finalidade a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do Campus Tijucas do IFSC.

  Prefeito(a) em 2026: Maickon Sgrott (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 06/02/2026Avaliação
  Relatório 1878629 - Avaliação Preventiva da Concorrência Eletrônica 91002/2025 para contratação de obra de construção do campus de Tijucas do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

  Trata-se de avaliação refere-se ao Edital da Concorrência nº 91002/2025, publicado em 10.10.2025 pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), com data de abertura prevista originalmente para o dia 08.01.2026, tendo como objeto a obra de construção do campus de Tijucas do IFSC, no valor de R$ 15.797.842,33. Em suma, o edital e seus anexos apresentam conformidade com a Lei nº 14.133/2021, assim como os procedimento

  Prefeito(a) em 2026: Maickon Sgrott (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 04/12/2020Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201316909 - Fundação Nacional de Saúde/SC

  Prefeito(a) em 2020: Professor Eloi (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/12/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201901135 - Tijucas/SC - Bolsa Família

  Prefeito(a) em 2019: Professor Eloi (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/12/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201901153 - Tijucas/SC - Seguro Defeso

  Prefeito(a) em 2019: Professor Eloi (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 02/12/2019Apuração
  Relatório de fiscalização nº 201902186 - Bolsa Familia - Turismo - Saneamento Básico - Previdencia Social

  Prefeito(a) em 2019: Professor Eloi (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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