Fiscalização cidadã: Sombrio (SC)

Sinais em contratos e licitações

377 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 151,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 20 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9831942025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Reforma do Complexo Esportivo, no Município de Sombrio/SC.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SMC - CASA & CONSTRUCAO LTDA CNPJ 46505309000215 — R$ 68.817,98 em 1 pagamento(s), 16/07/2026 a 16/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 595 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9471042023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 311 mil

  Aquisição de equipamentos.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 311 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MEGA IMPORTADORA MAQUINAS E PECAS LTDA CNPJ 47895183000114 — R$ 318.000,00 em 1 pagamento(s), 05/03/2025 a 05/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 318 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9004532020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação de segmento da Rua Castro Alves no bairro São José

  Emenda(s): Ricardo Guidi (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA CNPJ 23155389000140 — R$ 304.914,19 em 2 pagamento(s), 27/04/2022 a 18/08/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8980182020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil

  Aquisição de Retroescavadeira

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8928972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 344 mil

  Recuperação de estradas vicinais

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 344 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 344.982,65 em 3 pagamento(s), 26/08/2021 a 27/12/2021 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8756522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de segmento da Rua Vivil Kozuschovski, bairro São José, município de Sombrio/SC

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANTPAV TECNOLOGIA EM ASFALTOS EIRELI CNPJ 31088105000178 — R$ 164.204,89 em 3 pagamento(s), 25/11/2020 a 16/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8756512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Pavimentação de segmento da Rua Edmundo Josino Pereira, bairro São Luiz, município de Sombrio/SC

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 233.389,95 em 5 pagamento(s), 03/09/2020 a 12/03/2021 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8457762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pvimentação intertravada com lajotas sextavadas de concreto de segmento da Rua Pedro Coelho.

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 242.184,01 em 6 pagamento(s), 27/02/2019 a 13/03/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8303012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de via urbana na cidade de Sombrio/SC

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONCRETUBOS OBRAS DE URBANIZACAO LTDA CNPJ 07323544000133 — R$ 239.538,94 em 7 pagamento(s), 14/08/2018 a 01/11/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sombrio: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOMBRIO

  Prefeito(a) em 2016: Zênio Cardoso (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOMBRIO

  Prefeito(a) em 2016: Zênio Cardoso (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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