Fiscalização cidadã: Serra Alta (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra Alta (SC): 1.774 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,2%.
Sinais em contratos e licitações
1.774 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 20,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 619 | R$ 10,1 mi | 5,0% | 20,0% | 0 | 36,3% | 237 |
| 2025 | 742 | R$ 7,5 mi | 1,7% | 25,1% | 0 | 22,1% | 238 |
| 2024 | 380 | R$ 2,4 mi | 65,4% | 23,6% | 0 | 63,2% | 142 |
| 2023 | 33 | R$ 56 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 46,5% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/06/2026 · R$ 4,3 mi · Concorrência - Presencial
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2026 a 23/06/2026.
OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO BASE E DRENAGEM GERAL, NO ÂMBITO DO PRO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/02/2026 · R$ 323 mil · CredenciamentoCNN CENTRO DE NEUROCIRURGIA EIRELI CNPJ 33710477000110
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 107 vezes maior.
Credenciamento de Serviços Médicos Ambulatoriais nas especialidades e subespecialidades, exames de imagem, procedimentos
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 26/05/2026 · R$ 487,60 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA ALTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,3 mi | −R$ 7,5 mi | 34,15% | -26,1% | R$ 1,3 mi | 10,3% | — | 13,0% | 31,7% |
| 2025 | R$ 49,4 mi | R$ 2,8 mi | 32,54% | -26,8% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 37,7% | 19,5% | 27,6% |
| 2024 | R$ 36,2 mi | R$ 4,0 mi | 31,63% | -19,2% | R$ 1,7 mi | 0,2% | 42,2% | 16,6% | 26,6% |
| 2023 | R$ 30,7 mi | −R$ 2,4 mi | 35,58% | -14,8% | −R$ 4,9 mi | 0,8% | 43,8% | 18,8% | 32,8% |
| 2022 | R$ 32,2 mi | R$ 668 mil | 33,04% | -30,9% | R$ 1,0 mi | 1,0% | 43,2% | 19,1% | 31,4% |
| 2021 | R$ 24,4 mi | R$ 3,0 mi | 34,30% | -29,3% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 43,0% | 18,6% | 27,1% |
| 2020 | R$ 20,6 mi | −R$ 711 mil | 40,39% | -11,3% | −R$ 382 mil | 0,6% | 45,5% | 15,4% | 26,6% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | −R$ 1,5 mi | 41,52% | -14,2% | −R$ 2,5 mi | 0,0% | 46,0% | 19,0% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202543390010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | 1. AQUISIÇÃO DE UM ROLO FACA;
2. AQUISIÇÃO DE UM DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO 6.000L ;
3. AQUISIÇÃO DE ESTEIRA TRANSPORTADORA DE 9 METROS PARA AVIÁRIO;
4. DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS . contrato que cita a emenda: 11/11/2025 · R$ 139 mil contrato que cita a emenda: 11/11/2025 · R$ 32 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084754 |
| 2025 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202543250005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA VICINAL RURAL - EMSA-013 - TRAJETO DE ACESSO A COMUNIDADE DE LINHA BAESSO NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA- SC, COM EXTENSÃO DE 500 METROS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084681 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PAVERS PARA PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS DE VIAS URBANAS EXISTENTES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066111 |
| 2021 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202132350006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO INDÚSTRIAL COM ÁREA DE 459,56 M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010982 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAJA2026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9791112025 · Em execuçãorepasse R$ 220 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8861912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica para o Município de Serra Alta/SC
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. CNPJ 13837846000122 — R$ 416.000,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2020 a 09/11/2020
- Convênio 8711772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de um Caminhão para o Município de Serra Alta/SC
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SPERANDIO DIESEL LTDA CNPJ 83296970000103 — R$ 284.500,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2019 a 02/01/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/08/2026R$ 124 milMUNICIPIO DE SERRA ALTA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE COBERTURA DO ESTACIONAMENTO DO CEIM PRIMEIROS PASSOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA D
- 08/01/2026R$ 557 milMUNICIPIO DE SERRA ALTA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEIM PRIMEIROS PASSOS, PARA MELHOR ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SERRA A
- 11/11/2025R$ 139 milMUNICIPIO DE SERRA ALTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, EM PARTE,
- 11/11/2025R$ 32 milMUNICIPIO DE SERRA ALTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, EM PARTE,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serra Alta: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Serra Alta/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,2 | 30 | 97,5% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 742 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael Marin (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,5% | 19,5% | 27,6% | 37,7% | 742 | 1,7% | R$ 594 mil |
| 2026* | 34,1% | 13,0% | 31,7% | — | 619 | 5,0% | — |
2021–2024: Rafaél Marin (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,3% | 18,6% | 27,1% | 43,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 33,0% | 19,1% | 31,4% | 43,2% | — | — | — |
| 2023 | 35,6% | 18,8% | 32,8% | 43,8% | 33 | 0,0% | — |
| 2024 | 31,6% | 16,6% | 26,6% | 42,2% | 380 | 65,4% | R$ 100 mil |
2017–2020: Darci (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,0% | 19,6% | 29,0% | 50,1% | — | — | — |
| 2018 | 42,4% | 24,2% | 28,4% | 50,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,5% | 19,0% | 29,8% | 46,0% | — | — | — |
| 2020 | 40,4% | 15,4% | 26,6% | 45,5% | — | — | — |
2013–2016: Both (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,1% | 18,9% | 32,0% | 51,0% | — | — | — |
| 2016 | 40,8% | 22,3% | 31,8% | 47,0% | — | — | — |
Siga Serra Alta
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