Fiscalização cidadã: Seara (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.288 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 53,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9999682026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Execução de obras de pavimentação em vias públicas do município de Seara/SC

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 7AABDP2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Execução de obras de pavimentação em vias públicas do município de Seara/SC

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9776902025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Aquisição e instalação de playgrounds no município de Seara/SC.

  Emenda(s): Esperidião Amin (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8854002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação asfáltica em via urbana no perímetro urbano.

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04406660000128 — R$ 244.229,25 em 5 pagamento(s), 18/08/2020 a 08/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8713652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de equipamentos agríciolas

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRATORDIESEL LTDA CNPJ 85205284000105 — R$ 47.900,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2019 a 31/05/2019
  • FORMAGINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04991001000104 — R$ 41.200,00 em 1 pagamento(s), 28/05/2019 a 28/05/2019
  • AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 40.000,00 em 1 pagamento(s), 28/05/2019 a 28/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8621752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de equipamentos agrícolas.

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JAIRO LUIS CAVALLI & CIA LTDA CNPJ 82697988000154 — R$ 43.850,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
  • FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 17.650,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 16.450,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
  • MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 12.700,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8345222016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica e recapeamento em vias urbanas no município de Seara - SC.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANTASUL - PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA CNPJ 23227162000162 — R$ 222.690,48 em 3 pagamento(s), 12/03/2018 a 13/07/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8328662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Adequação de Estrada Vicinal na Comunidade Vila Nova.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • P & F PAVIMENTACAO E SANEAMENTO EIRELI CNPJ 19340377000118 — R$ 261.769,38 em 8 pagamento(s), 17/07/2018 a 02/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8326452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Conclusão do Centro de Multiuso da Agricultura Familiar na Comunidade Linha Ipiranga, contemplando fechamento externo e construção das áreas de serviços.

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • F SIGMA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 23514542000188 — R$ 239.230,32 em 4 pagamento(s), 23/01/2018 a 30/10/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Seara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316183 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Laci Grigolo (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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