Fiscalização cidadã: São Pedro de Alcântara (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro de Alcântara (SC): 3.538 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,7%.
Sinais em contratos e licitações
3.538 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 11,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 752 | R$ 3,1 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 39,6% | 174 |
| 2025 | 1.158 | R$ 4,6 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 32,6% | 213 |
| 2024 | 1.297 | R$ 2,9 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 26,0% | 239 |
| 2023 | 331 | R$ 540 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 9,3% | 78 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 98 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA - 08/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 96 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,6 mi | R$ 2,0 mi | 39,98% | -54,9% | R$ 4,7 mi | 4,6% | — | 19,3% | 35,6% |
| 2025 | R$ 61,8 mi | R$ 7,2 mi | 41,60% | -47,7% | R$ 524 mil | 1,6% | 39,1% | 20,5% | 36,1% |
| 2024 | R$ 56,7 mi | R$ 3,7 mi | 40,41% | -48,5% | R$ 3,7 mi | 0,6% | 43,2% | 17,2% | 37,3% |
| 2023 | R$ 44,5 mi | R$ 4,6 mi | 50,18% | -47,9% | −R$ 2,5 mi | 3,4% | 41,4% | 19,2% | 38,8% |
| 2022 | R$ 42,9 mi | R$ 2,4 mi | 42,01% | -51,8% | R$ 2,7 mi | 0,9% | 36,4% | 19,2% | 30,4% |
| 2021 | R$ 28,2 mi | R$ 4,0 mi | 41,78% | -49,9% | R$ 4,9 mi | 0,7% | 43,9% | 17,0% | 30,2% |
| 2020 | R$ 25,4 mi | R$ 2,9 mi | 43,65% | -36,5% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 44,6% | 16,8% | 31,8% |
| 2019 | R$ 23,2 mi | R$ 2,9 mi | 43,35% | -29,4% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 45,0% | 17,5% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ismael (Câmara/SC) | 202643920005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de mini escavadeira destinada ao atendimento das demandas da agricultura familiar do município, visando ampliar a capacidade operacional na abertura e manutenção de acessos, limpeza de valas, pequenos serviços de terraplenagem e a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094176 |
| 2026 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202639320001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Qualificação viária com recuperação de pavimento (tapa-buracos) em vias urbanas pavimentadas do Município, contemplando as Ruas Vidal João Vieira (Centro), Antônio José Raulino (Santa Teresa), Bertoldo Hames, Diácono Brás Hillesheim (São Se documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095778 |
| 2025 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202544010010 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino de São Pedro de Alcâtanta.
A aquisição de materiais escolares visa garantir melhores condições de aprendizagem e igualdade de acesso aos recursos educacionais para documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080733 |
| 2025 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202543390010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição De Caminhão Basculante/Caçamba, Para Apoio À Infraestrutura Produtiva E À Estruturação De Cadeias Produtivas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084726 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contratação de serviços terceirizados essenciais ao funcionamento das UBS do Municipio como: Limpeza, vigilância, recepção, manutenção predial, e serviços gerais
A contratação de serviços terceirizados é necessária para garantir o funcionam documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075720 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de serviços terceirizados essenciais ao funcionamento das UBS do Municipio como: Limpeza, vigilância, recepção, manutenção predial, e serviços gerais A contratação de serviços terceirizados é necessária para garantir o funcionam documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085702 |
| 2024 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202444010006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Manutenção, Conservação e Recuperação das ruas Diácomo Bráz Hilleschein e complementos das ruas: Ambrósio Kuhn, Arnoldo Valdomiro, [nome omitido].
Área urbana do Municipio de São Pedro de Alcântara/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067993 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Manutenção, Conservação e Recuperação das ruas Diácomo Bráz Hilleschein e complementos das ruas: Ambrósio Kuhn, Arnoldo Valdomiro, [nome omitido].
Área urbana do Municipio de São Pedro de Alcântara/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073935 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo para auxiliar os colaboradores nos serviços de vistoria e atendimento do setor de Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072800 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de poços artesianos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041685 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 75 mil | R$ 75 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM TERMÔMETRO DE RUA COM RELÓGIO ANALÓGICO, FABRICADO EM MADEIRA E ACABAMENTO EM VERNIZ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037034 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Reforma do prédio sede da prefeitura Muniicpal em área urbana do Municipio
e Reforma do Portal de entrada do Muniicpio em área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034380 |
| 2023 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202318800004 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE |
CAPELA MORTUÁRIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034150 |
| 2022 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202222100001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, QUADRA ESPORTIVA, EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA OSNI BERNARDINO PEREIRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017367 |
| 2020 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202025690009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Manutenção e recuperação de vias no Muniicpio em área urbana e rural documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004465 |
| 2020 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202018800013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de uma Mini carregadeira para secretaria de obras e serviços públicos documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004026 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAABU2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de Via no Munciipio de São Pedro de Alcântara
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803242025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estrada vicinal do Município
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9383232022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 229 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRANORTE SISTEMAS MECANIZADOS LTDA. CNPJ 04308019000150 — R$ 241.999,99 em 1 pagamento(s), 28/07/2023 a 28/07/2023
- Convênio 8470592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 142 mil
Fomento ao Setor Agropecuário com a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 142 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 124.800,00 em 1 pagamento(s), 08/03/2019 a 08/03/2019
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 14.790,00 em 1 pagamento(s), 08/03/2019 a 08/03/2019
- Convênio 8446522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construcao de Passeios para Pedestres e Sinalização na Área Urbana do Município
Emenda(s): Dário Berger (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDA SERVICOS DE MAO DE OBRAS LTDA CNPJ 18245956000119 — R$ 207.428,58 em 1 pagamento(s), 13/04/2023 a 13/04/2023
- METAL PERFEITO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CNPJ 00811509000114 — R$ 49.418,67 em 3 pagamento(s), 05/02/2021 a 25/11/2021
- Convênio 8406192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Projeto de Aquisição de Calcário para Corretivo Agrícola da Áreas Agrícolas do Município
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MINERACAO RIO DO OURO LTDA CNPJ 78266566000157 — R$ 3.434,08 em 11 pagamento(s), 18/10/2017 a 22/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Pedro de Alcântara: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Pedro de Alcântara/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRelatório de Fiscalização em Entes Federativos - São Pedro de Alcântara - SC
Prefeito(a) em 2016: Palica (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 4,7 | 30 | 15,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1158 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Charles (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,6% | 20,5% | 36,1% | 39,1% | 1.158 | 0,0% | R$ 940 mil |
| 2026* | 40,0% | 19,3% | 35,6% | — | 752 | 0,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Charles (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | 17,0% | 30,2% | 43,9% | — | — | — |
| 2022 | 42,0% | 19,2% | 30,4% | 36,4% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 50,2% | 19,2% | 38,8% | 41,4% | 331 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 40,4% | 17,2% | 37,3% | 43,2% | 1.297 | 0,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Ernei (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,0% | 17,1% | 36,7% | 46,9% | — | — | — |
| 2018 | 45,5% | 17,4% | 35,1% | 47,3% | — | — | — |
| 2019 | 43,4% | 17,5% | 32,2% | 45,0% | — | — | — |
| 2020 | 43,6% | 16,8% | 31,8% | 44,6% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Palica (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,0% | 16,8% | 33,0% | 42,0% | — | — | — |
| 2016 | 42,0% | 15,8% | 34,3% | 43,1% | — | — | — |
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