Fiscalização cidadã: São Miguel da Boa Vista (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel da Boa Vista (SC): 1.658 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,5%.
Sinais em contratos e licitações
1.658 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 27,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 524 | R$ 18,4 mi | 3,7% | 20,0% | 0 | 31,0% | 213 |
| 2025 | 674 | R$ 7,5 mi | 21,3% | 25,1% | 0 | 38,6% | 251 |
| 2024 | 405 | R$ 1,0 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 34,2% | 145 |
| 2023 | 55 | R$ 95 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 11,8% | 33 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 24/06/2026 · R$ 443 mil · Pregão - PresencialMANTOMAC COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 79879318000144
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / CHAPECO / Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca (ESTADUAL/SC), de 09/08/2025 a 09/08/2027; abrangência: Sem Informação.
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA, DE PRIMEIRO USO, PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,7 mi | −R$ 7,9 mi | 43,42% | -39,0% | R$ 2,9 mi | 6,2% | — | 16,3% | 26,9% |
| 2025 | R$ 36,3 mi | R$ 608 mil | 41,37% | -32,6% | −R$ 100 mil | 0,9% | 47,1% | 21,9% | 28,2% |
| 2024 | R$ 32,7 mi | −R$ 208 mil | 36,52% | -33,3% | −R$ 745 mil | 0,7% | 49,1% | 22,8% | 27,7% |
| 2023 | R$ 24,6 mi | −R$ 2,2 mi | 42,82% | -31,8% | −R$ 1,4 mi | 1,1% | 56,5% | 23,8% | 29,2% |
| 2022 | R$ 23,4 mi | R$ 1,8 mi | 40,08% | -37,0% | R$ 1,4 mi | 1,1% | 54,5% | 19,9% | 27,3% |
| 2021 | R$ 19,0 mi | R$ 276 mil | 36,96% | -33,9% | R$ 1,7 mi | 0,3% | 57,1% | 18,0% | 26,3% |
| 2020 | R$ 15,4 mi | R$ 1,1 mi | 48,57% | -24,5% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 56,2% | 17,9% | 26,7% |
| 2019 | R$ 15,0 mi | R$ 489 mil | 48,37% | -18,2% | R$ 523 mil | 0,1% | 58,1% | 18,6% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202542090003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de rua coberta com palco, localizada na Rua Aldino Jacob Scheneider (perímetro urbano), com área aproximada de 800 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081277 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de implementos e equipamentos para manutenção das atividades e programas da Secretaria Municipal de Agricultura, em beneficio e/ou atendimento aos agricultores (agriculotura familiar) do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074434 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obra para pavimentação asfáltica sobre calçamento (reperfilagem) e sinalização na comunidade da Linha de Poço Parado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073944 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão equipado com caçamba basculante, para manutenção das atividades e programas da Secretaria Municipal de Agricultura em beneficio e/ou atendimento aos agricultores (agriculotura familiar) do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041688 |
| 2023 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202328550022 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica sobre calçamento, drenagem pluvial e sinalização no acesso a Linha Traíras documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033058 |
| 2023 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202325690022 | R$ 326 mil | R$ 326 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica sobre calçamento, drenagem pluvial e sinalização no acesso a Linha Traíras documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034748 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execuções calçada pública na margem da Rodovia SC 492 - trecho IV, V, VI e VII, com fornecimento do material. (Perímetro Urbano).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021823 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pagamento de Despesas de Custeio da Secretaria Municipal de Agricultura, para manutenção dos veículos, das atividades e dos programas da Secretaria, em benefício e atendimento aos agricultores (agricultura familiar) do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013406 |
| 2021 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202132350006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pagamento de Despesas de Custeio, para manutenção dos veículos e máquinas utilizadas para manutenção de estradas vicinais, nas atividades e programas da Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens (S.M.E.R).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010957 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Paques infantil, balanço e equipamentos (tablet, secadora de roupas e cadeiras) para manutenção das atividades e programas da Creche Municipal e do Ensino Fundamental. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004781 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAFF2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Campo de Futebol Society no Município de São Miguel da Boa Vista/SC.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116612021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88590096000560 — R$ 215.235,80 em 1 pagamento(s), 09/08/2024 a 09/08/2024
- Convênio 9074612020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de São Miguel da Boa Vista/SC.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8989282020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de São Miguel da Boa Vista/SC.
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8869742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos de uso agrícola.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 34.500,00 em 1 pagamento(s), 24/08/2020 a 24/08/2020
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 22.000,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2021 a 10/02/2021
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 19.850,00 em 1 pagamento(s), 24/08/2020 a 24/08/2020
- Convênio 8336492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Máquina Agrícola.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUINAS DONINI LTDA CNPJ 82851908000173 — R$ 118.000,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2017 a 09/11/2017
- Convênio 8271662016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 105 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BÁSICA – AQUISIÇÃO DE BENS
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- GAMBATTO VEICULOS SAO MIGUEL LTDA CNPJ 79294419000153 — R$ 45.000,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2018 a 12/11/2018
- MARCIANE TIBOLA HAACK CNPJ 30276404000173 — R$ 12.000,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2018 a 09/11/2018
- JACKSON NEIMAR PEDRASSANI CNPJ 09552508000177 — R$ 10.544,00 em 2 pagamento(s), 13/12/2018 a 13/12/2018
- ATUAL INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME CNPJ 04326894000165 — R$ 3.892,90 em 3 pagamento(s), 20/02/2019 a 20/02/2019
- GESUL COMERCIAL LTDA CNPJ 14711959000140 — R$ 3.427,00 em 2 pagamento(s), 09/11/2018 a 09/11/2018 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 25 mil)
- POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA CNPJ 03958284000111 — R$ 3.145,00 em 2 pagamento(s), 27/09/2018 a 27/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 674 contratos e 249 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vanderlei Bonaldo (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,4% | 21,9% | 28,2% | 47,1% | 674 | 21,3% | R$ 495 mil |
| 2026* | 43,4% | 16,3% | 26,9% | — | 524 | 3,7% | — |
2021–2024: Vanderlei Bonaldo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,0% | 18,0% | 26,3% | 57,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 40,1% | 19,9% | 27,3% | 54,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 42,8% | 23,8% | 29,2% | 56,5% | 55 | 0,0% | R$ 826 mil |
| 2024 | 36,5% | 22,8% | 27,7% | 49,1% | 405 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Vilmar Schmaedecke (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | 20,0% | 25,8% | 64,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | 22,3% | 26,7% | 61,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 18,6% | 28,2% | 58,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | 17,9% | 26,7% | 56,2% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Gilnei (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 111,2% | 90,0% | 59,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | 19,3% | 26,6% | 63,0% | — | — | — |
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