Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: São Martinho (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Martinho (SC): 4.155 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.

Contas, contratos e repasses de São MartinhoComo funciona
Sinais para conferência5em 4.155 contratos no PNCP
Índice de transparência81,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,15%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

4.155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 39,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 4.155 (R$ 16 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.436R$ 22,6 mi6,3%20,0%323,3%308
20251.720R$ 11,7 mi12,9%25,1%327,1%314
2024755R$ 5,1 mi21,2%23,6%035,1%226
2023244R$ 414 mil0,0%14,7%013,5%69

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 15/05/2026 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 14/04/2026 · R$ 2.293,20 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-42,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 5,7 mi14,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4.094,550,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União41,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,6 mi−R$ 2,2 mi38,82%-58,5%R$ 5,7 mi4,2%—19,2%31,9%
2025R$ 40,6 miR$ 2,3 mi40,15%-42,9%R$ 5,7 mi0,0%41,5%21,8%30,1%
2024R$ 34,5 mi−R$ 448 mil39,24%-25,1%−R$ 1,2 mi0,0%49,2%21,6%30,5%
2023R$ 33,3 miR$ 3,3 mi41,49%-26,2%−R$ 854 mil0,2%42,4%22,5%35,4%
2022R$ 31,6 mi−R$ 994 mil38,82%-15,8%R$ 179 mil—43,2%21,7%27,3%
2021R$ 22,0 miR$ 3,4 mi41,74%-40,7%R$ 3,7 mi0,1%55,2%20,2%25,3%
2020R$ 17,7 miR$ 1,3 mi47,74%-24,5%R$ 1,7 mi0,0%53,6%18,4%27,1%
2019R$ 16,7 miR$ 1,2 mi45,83%-16,1%R$ 1,1 mi0,2%51,7%22,1%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi10 planos · pago R$ 2,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julia Zanatta (Câmara/SC)202644010005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM PLATAFORMA PRANCHA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM A FINALIDADE DE USO NA AREA RURAL E PARA ATENDIMENTO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091782
2025Julia Zanatta (Câmara/SC)202544010010R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de Trecho Estrada Vicinal
contrato que cita a emenda: 09/01/2026 · R$ 5,3 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080745
2025Ivete da Silveira (Senado/SC)202542510003R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080637
2025Ivete da Silveira (Senado/SC)202542510003R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado20-Agricultura / 605-Abastecimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087460
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010007R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Contratação de Horas Máquinas para execução Serviços Terraplanagem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070423
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAuxilio na aquisição de Caminhão Caçamba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068677
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAuxilio na aquisição de Caminhão Caçamba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068794
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Portal Turístico no Município de São Martinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041692
2022Jorginho Mello (Senado/SC)202241850010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmpliação da Escola Municipal Rodolfo Rocha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021835
2021Jorginho Mello (Senado/SC)202141850007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de Trecho da Rua Antônio Schotten no Município de São Martinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013417
2021Dário Berger (Senado/SC)202137860003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAuxilio Aquisição Caminhão Caçamba para Município de São Martinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011504
2020Celso Maldaner (Câmara/SC)202025690009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição Trator Agrícola para Município de São Martinho
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004072

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/01/2026R$ 5,3 miMUNICIPIO DE SAO MARTINHO

    "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL PADRE EDUARDO KNOPP – SMO 021, ETAPA I

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Martinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151720 contratos e 90 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anelise (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,1%21,8%30,1%41,5%1.72012,9%R$ 990 mil
2026*38,8%19,2%31,9%—1.4366,3%R$ 498 mil
2021–2024: Robson (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%20,2%25,3%55,2%——R$ 300 mil
202238,8%21,7%27,3%43,2%——R$ 100 mil
202341,5%22,5%35,4%42,4%2440,0%R$ 300 mil
202439,2%21,6%30,5%49,2%75521,2%R$ 450 mil
2017–2020: Robson (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,0%22,3%28,8%57,8%———
201850,8%21,5%27,2%54,4%———
201945,8%22,1%26,4%51,7%———
202047,7%18,4%27,1%53,6%——R$ 150 mil
2013–2016: Zecão (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,8%21,8%28,4%60,8%———
201651,3%21,1%26,1%56,9%———

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