Fiscalização cidadã: São Ludgero (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.630 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 26,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 5 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 9 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9816652025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9718602024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação de Via no Município de São Ludgero

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9466402023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 351.700,00 em 1 pagamento(s), 05/03/2025 a 05/03/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9139882021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 432.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2022 a 06/07/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9104072021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil

  Pavimentação de Estradas vicinais

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JS ASFALTO LTDA CNPJ 42279461000195 — R$ 593.503,83 em 4 pagamento(s), 18/04/2024 a 21/07/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8988592020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Modernização do Ginásio Municipal Lino Philippi, no Município de São Ludgero/SC

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SIZE COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 77860435000130 — R$ 269.803,93 em 6 pagamento(s), 20/04/2023 a 06/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8857192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ESTRUTURAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 21083542000145 — R$ 260.666,98 em 7 pagamento(s), 29/06/2022 a 17/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8714772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 299.500,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2019 a 12/02/2019
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• Convênio 8713032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • INGA CAMINHOES LTDA CNPJ 23008729000100 — R$ 224.400,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2019 a 12/02/2019 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8683332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentação no Município de São Ludgero/SC.

  Emenda(s): JORGE BOEIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 280.804,45 em 5 pagamento(s), 15/01/2020 a 27/01/2021
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• Convênio 8461542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana com Pavimentação no Município de São Ludgero

  Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIMENTADORA ALFA LTDA CNPJ 03823578000136 — R$ 239.510,79 em 4 pagamento(s), 25/05/2018 a 07/11/2018
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• Convênio 8368452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Projeto de aquisição de insumos para Fomento do Setor Agropecuário no Município de São Ludgero

  Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS LTDA CNPJ 11366157000151 — R$ 100.196,75 em 1 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8344842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Município de São Ludgero

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 245.626,37 em 5 pagamento(s), 01/09/2017 a 20/07/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8328292016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JM EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 11492141000357 — R$ 209.500,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2017 a 09/06/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8285562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Município de São Ludgero

  Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 247.336,78 em 5 pagamento(s), 01/09/2017 a 10/09/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8200972015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Município de São Ludgero

  Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BCL INFRAESTRUTURA LTDA. CNPJ 12218083000179 — R$ 263.383,76 em 5 pagamento(s), 02/12/2016 a 01/09/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Ludgero: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Ludgero/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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