Fiscalização cidadã: São Lourenço do Oeste (SC)

Sinais em contratos e licitações

7.649 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 138,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9718582024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação Asfáltica Tipo CBUQ sobre Pedras Irregulares no Perímetro urbano do Município de São Lourenço do Oeste SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9644692024 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 960 mil

  Pavimentação Asfáltica Tipo CBUQ sobre Pedras Irregulares nas Ruas Domingos Cataneo Fabro e Rua Dirceu Poggere, no Perímetro urbano do Município de São Lourenço do Oeste SC

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HIPERPAVI ASFALTOS LTDA CNPJ 13480684000118 — R$ 1.232.268,01 em 3 pagamento(s), 26/11/2025 a 19/06/2026 · 14 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9563352024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil

  Execução de Obras ou serviços de engenharia para estradas vicinais.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • HIPERPAVI ASFALTOS LTDA CNPJ 13480684000118 — R$ 347.393,39 em 1 pagamento(s), 06/02/2025 a 06/02/2025 · 14 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9450072023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  Pavimentação Asfáltica Tipo CBUQ sobre Pedras Irregulares na Rua Pedro Alvares Cabral,Bairro Cruzeiro no Perímetro urbano do Município de São Lourenço do Oeste SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HIPERPAVI ASFALTOS LTDA CNPJ 13480684000118 — R$ 968.955,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2024 a 01/11/2024 · 14 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8844382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação Asfáltica sobre pedras irregulares em Rua no Município de São Lourenço do Oeste SC

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HIPERPAVI ASFALTOS LTDA CNPJ 13480684000118 — R$ 236.486,68 em 3 pagamento(s), 08/07/2020 a 29/09/2020 · 14 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8737322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PANDINI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 03210836000109 — R$ 404.155,93 em 5 pagamento(s), 05/05/2020 a 30/11/2020 · 14 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8374262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 142 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE BENS

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 142 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • DE MARCO LTDA CNPJ 84584556001134 — R$ 180.200,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2017 a 02/10/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8334892016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 117 mil

  Aquisição de Patrulhas Mecanizadas

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 62.960,00 em 2 pagamento(s), 06/03/2017 a 08/09/2017
  • NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 27.400,00 em 2 pagamento(s), 06/03/2017 a 04/09/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 96 mil)
  • ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 21.580,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2017 a 07/02/2017
  • PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 8.990,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2017 a 08/02/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8329152016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil

  Aquisição de Patrulhas Mecanizadas

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 258.000,00 em 2 pagamento(s), 06/02/2017 a 07/02/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8308552016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil

  Aquisição de Patrulhas Mecanizadas

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 129.000,00 em 1 pagamento(s), 16/02/2017 a 16/02/2017
  • TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 29.990,00 em 1 pagamento(s), 06/09/2017 a 06/09/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga São Lourenço do Oeste

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.