Fiscalização cidadã: São José (SC)

Sinais em contratos e licitações

5.770 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 358,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 4 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 5 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9805362025 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  execução de obras de infraestrutura urbana, construção de calçadas no Município de São José.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9768942025 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jovens em Movimentos, no Município de São José/SC

  Emenda(s): Jorge Seif (R$ 392 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9442032023 · Em execuçãorepasse R$ 7,3 mi

  Aquisição de Equipamentos II Para o Município de São José

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 7,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 4.545.392,80 em 10 pagamento(s), 01/07/2025 a 01/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9431392023 · Em execuçãorepasse R$ 391 mil

  Pavimentação Viária no Município de São José.

  Emenda(s): Hélio Costa (R$ 391 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9429212023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 306 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de São José

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 347.479,60 em 1 pagamento(s), 20/05/2025 a 20/05/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9304302022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 2,5 mi

  Aquisição de Equipamentos para o Município de São José.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 2,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 1.133.360,00 em 2 pagamento(s), 14/03/2024 a 21/03/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,6 mi)
  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 774.000,00 em 2 pagamento(s), 17/01/2024 a 24/01/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  • MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 550.000,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2024 a 17/01/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 550 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8447692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 889 mil

  Abrigos II para embarque e desembarque de passageiros do transporte público coletivo urbano

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 889 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FLORIPAINEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 04540600000101 — R$ 573.292,13 em 6 pagamento(s), 09/07/2020 a 18/05/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8302432016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação Avenida Brasil bairro Bela Vista

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 286.379,84 em 5 pagamento(s), 20/11/2017 a 26/02/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José: 16 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 14/09/2026Avaliação
  Alocação do Gasto Público via Emendas ao Orçamento da União - Transferências Especiais - ADI 7688 e ADPF 854 - Município de São José/SC

  Avaliação do processo de seleção do ente beneficiado, bem como a execução, monitoramento e avaliação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar n.º 202337860018, no valor de R$ 14.379.086,00, transferidos ao Município de São José/SC. O trabalho tem como objetivo atender às determinações do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, bem como da Arguição d

  Prefeito(a) em 2026: Orvino (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 14/04/2025Avaliação
  Relatório 1710931 - Contratação do transporte de água potável para comunidades indígenas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina

  O Distrito Sanitário Indígena Interior Sul (DSEI/SUL), por meio do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, contratou empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte e abastecimento de água potável, por intermédio de caminhão-pipa com motorista e ajudante, nas comunidades indígenas dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de abrangência do DSEI/SUL. A licitação foi dividida em oito itens, com

  Prefeito(a) em 2025: Orvino (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 10/06/2024Avaliação
  Relatório 1505974 - Edital do DSEI Interior Sul (SC) para locação de veículos utilizados na saúde indígena

  Prefeito(a) em 2024: Orvino (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2021Avaliação
  Relatório de Avaliação n. 873655 - verificação do Contrato de Repasse n.º 0312.926-82/2009 (Siconv 729479), celebrado entre o Ministério das Cidades (atual MDR) e o município de São José

  Prefeito(a) em 2021: Orvino (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 29/12/2019Apuração
  RDE nº 201801669 - Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul

  Prefeito(a) em 2019: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 12/11/2019Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201801670 - Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul

  Prefeito(a) em 2019: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 13/10/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201801270 - PM de São José/SC

  Prefeito(a) em 2019: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 28/07/2019Avaliação
  Relatório nº 201801276 - Programa Bolsa Família no município de São José/SC

  Prefeito(a) em 2019: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 22/07/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201801421 - Secretaria de Aquicultura e Pesca em São José/SC

  Prefeito(a) em 2019: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 19/11/2018Apuração
  Relatório de fiscalização nº 201801097 - Intelbras - Programa Projeto Piloto de Investimento

  Prefeito(a) em 2018: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 18/01/2018Apuração
  RDE nº 201505069 - Fundo Nacional de Saúde, Fundo Municipal de Saúde

  Prefeito(a) em 2018: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 14/09/2017Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201601360 - Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul - DSEI Interior Sul/SC..

  Prefeito(a) em 2017: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 05/06/2017Avaliação
  Relatório nº 201412464 - DNIT - PROCREMA

  Prefeito(a) em 2017: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 23/05/2017Avaliação
  Relatório nº 201504217 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

  Prefeito(a) em 2017: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  SNEED/ME - Instituto Contato - CV 750987

  Prefeito(a) em 2016: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2012 - SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO

  Prefeito(a) em 2016: Adeliana Dal Pont (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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